Nesta terça-feira, 05 de abril de 2022, a Câmara Municipal de Taquari instalou a sessão legislativa ordinária de votação do veto do prefeito André Brito ao Projeto de Lei no. 5550/2022 que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“, de autoria do vereador Sérgio Diogo Duarte Pereira, popularmente conhecido por Sergio Bioextinset.
De acordo com a legislação da Câmara Municipal, o líder das Lideranças Comunitárias de Taquari e ex-vereador Regis Eli Amaral dos Santos ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Taquari, onde fez a defesa da “derrubada do veto” do prefeito André Brito ao Projeto de Lei no. 5550/2022.
Vereadores de Taquari ocuparam a Tribuna e se manifestaram nessa sessão legislativa ordinária de votação do veto do prefeito André Brito ao Projeto de Lei no. 5550/2022. O Plenário estava lotado por moradores de Taquari, incluindo na área externa ao prédio da “Casa do Povo”.
Os moradores e lideranças são contra a construção do aterro sanitário da SUSTENTARE Saneamento S.A. na localidade de Amoras, em Taquari, e compareceram nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal para apoiar os vereadores (as) Ademir Fagundes, Maria do Carmo da Silva Santos, José Harry Saraiva Dias, Sérgio Diogo Duarte Pereira, Luis Henrique de Quadros Porto, Ana Paula Nunes Arnt e Aldo Gregory, que aprovaram por “unanimidade” o Projeto de Lei nº 5.550/22 que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“.
Na sessão legislativa ordinária de 15 de março de 2022 esses vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5.550/22 que após sofreu o veto do prefeito André Brito.
Nesta terça-feira (5), por volta das 21h10, iniciou-se um tumulto na Câmara Municipal, onde se destacou o vereador Leandro Mariante como um dos protagonistas da confusão, tendo essa ocorrência gerada o cancelamento da votação do veto do prefeito André Brito ao Projeto de Lei no. 5550/2022. O vereador Leandro Mariante saiu do Plenário e da Câmara Municipal de Taquari escoltado pela Polícia.
A Câmara Municipal de Taquari deverá realizar uma nova sessão legislativa de votação do veto do prefeito André Brito ao Projeto de Lei no. 5550/2022 que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“.
Tudo aponta que na próxima sessão legislativa será derrubado o veto do prefeito André Brito. E caso confirmado, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Taquari promulgar a Lei Municipal que “Proíbe a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, públicos, urbanos e rejeitos de qualquer natureza no Município de Taquari, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências“.
Os moradores de Taquari já estão se organizando para estarem presentes na proxima sessão legislativa da Câmara Municipal, e prometem participarem com toda a Força Política local, com representantes de entidades, de lideranças e do povo taquariense, mostrando que são contras esse aterro sanitário, cujas informações sobre a sua instalação foram escondidas a sete chaves desde 2019 até 2021, na gestão MANECO-ANDRÉ e agora na administração do prefeito André Brito, em 2021, que recentemente em março de 2022 enviou a Câmara Municipal um Projeto de Lei que permite a construção do aterro sanitário da SUSTENTARE Saneamento S.A. em Amoras, ou outra área no município de Taquari.
O aterro sanitário em Amoras, no município de Taquari, no Rio Grande do Sul, está previsto para receber mais de 7.000.000 (sete milhões) de toneladas de lixo de 35 cidades do Vale do Taquari, o Terceiro Vale Mais Fértil do Mundo.
O Laudo do ESTUDO TÉCNICO contratado pela Prefeitura de Taquari, teve a assinatura do biólogo e professor Jackson Muller, que “condenou” a instalação do aterro sanitário da SUSTENTARE Saneamento S.A. na localidade de Amoras.
O Blog do Dinheiro Público noticiou com o título “RELATÓRIO TÉCNICO DA ÁREA DE ATERRO SANITÁRIO EM AMORAS: “IMPLICAM EM SÉRIAS RESTRIÇÕES QUANTO A VIABILIDADE DA ATIVIDADE NO LOCAL”, na data de 25 de março de 2022, que pode ser lido aqui, apresentando o documento público produzido pelo professor Jackson Muller, que no 5.1 INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS NOS ESTUDOS APRESENTADOS – MEIO FÍSICO desse instrumento técnico, da perícia na área em Amoras, local que pretende a SUSTENTARE Saneamento S.A. construir o aterro sanitário denominado CTR VALE DO TAQUARI, os estudos de campo realizados pelo biólogo tem por conclusão, que “mesmo em condições climáticas desfavoráveis, com forte estiagem presente possibilitaram identificar 15 (quinze) nascentes na área de influência direta da projeção do aterro de resíduos e das instalações visando a funcionalidade do empreendimento e outras 5 (cinco) que projetam área de preservação permanente (50 metros) para o interior da gleba”.
E mais. O biólogo Jackson Muller, no RELATÓRIO TÉCNICO, afirmou no item 5.2 INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS NOS ESTUDOS APRESENTADOS – MEIO BIÓTICO, que “a análise documental e as verificações de campo apontaram inconsistências importantes quanto aos componentes do meio biótico, especialmente quanto a presença de vegetação nativa na área do empreendimento. ” Apontou também a localização de formação campestre e de formações florestais arbóreas, com a predominância da espécie Syagrus ramanzoffiana, e outros elementos de importância ambiental e ecológica. “Essa formação totaliza uma área de cerca de 70.000 m2 compondo ambientes florestais e corredores de fauna importantes, conectando a região com outros fragmentos florestais nativos e exóticos”, declarou o professor Muller.
Vista de vegetação não avaliada pela empresa Sustentare na área da gleba do aterro sanitário em Amoras
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul abriu na Promotoria de Taquari, um Inquérito Civil que investiga o licenciamento ambiental desse aterro sanitário em Amoras, no município de Taquari/RS.
Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00912.000.420/2022. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquari. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Eduardo Schröder Prediger. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari. OBJETO: Acompanhar, junto à FEPAM, o processo de licenciamento de aterro sanitário a ser instalado em Taquari, bem como investigar as possíveis irregularidades na instalação do empreendimento, diante da sonegação de informações no processo de licenciamento acerca da área (existência de nascentes d’água, mata nativa, dentre outras), bem como quanto aos impactos do empreendimento e efeitos do mesmo para a população do entorno. INVESTIGADO: Sustentare Saneamento S.A.. LOCAL DO FATO: Taquari/RS.
