Na madrugada dessa sexta-feira, 26 de abril de 2024, por volta das 2h, ocorreu um incêndio de grandes proporções em uma pousada que abrigava moradores em situação de vulnerabilidade, por meio de contrato público com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), da Prefeitura de Porto Alegre.
Representante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul diz que a pousada “não possuía alvará e nem Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI)”.
O incêndio atingiu dois prédios da Pousada Garoa – POUSADA GAROA EIRELI, CNPJ 15.115.402/0001- 09, que tem por sócio e administrador Andre Luis Kologeski da Silva, empreendimento localizado na av. Farrapos no prédio de número 305, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A contagem na madrugada do Corpo de Bombeiros foram 10 pessoas mortas e 11 feridas. Todas eram usuárias do estabelecimento comercial especializado em serviços de hospedagem.
As chamas começaram por volta das 2h e só foram contidas às 4h pelo Corpo de Bombeiros. O fogo destruiu a pousada que fica na avenida Farrapos. Foram mobilizados cinco caminhões e dezenas de bombeiros para combater as chamas durante a madrugada.
Segundo informações da Defesa Civil de Porto Alegre, o total de dez pessoas morreram carbonizadas. Outros 11 moradores do local ficaram feridos, sendo que oito foram encaminhados para atendimento ao Hospital de Pronto Socorro da Capital gaúcha e as três vítimas restantes foram encaminhadas ao Hospital Cristo Redentor.
O comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Lúcio da Silva, destacou que o prédio não tinha Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e operava irregularmente. A elaboração do PPCI – Projeto de Prevenção Contra Incêndio é obrigatória para todo e qualquer imóvel com área superior ou igual a 750,00 m², com mais de 3 pavimentos e/ou com alta classificação de risco de incêndio.
Conforme inciso XXXI do Art. 6º da Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, conforme orientações do referido órgão.
Certamente essas 10 mortes no incêndio da Pousada Garoa poderiam ser evitadas. Função do poder público municipal é exatamente cobrar e fiscalizar que estabelecimentos do tipo estejam regularizados.
A Prefeitura de Porto Alegre diz que “A fiscalização de atividades localizadas atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais e prestação de serviços. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia.” Afirma ainda a Prefeitura de Porto Alegre que “a fiscalização é realizada in loco através do agente de fiscalização que fará a diligência”.
A Avenida Farrapos é uma via pública de Porto Alegre. É uma das principais radiais da cidade e liga o bairro centro à zona norte da capital gaúcha.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) decretou luto oficial de três dias, após o incêndio em que morreram 10 pessoas na madrugada desta sexta-feira (26), no centro da capital gaúcha.
Melo afirmou acompanhar “com profunda tristeza” a apuração do incêndio. “A prioridade agora é o atendimento aos cidadãos resgatados e encaminhados ao HPS. A prefeitura trabalha para acolher os moradores e apoiar a investigação dessa tragédia”, continuou.
Leite Eduardo, governador do Rio Grande do Sul, lamentou as mortes. “O incêndio que deixou mortos em uma pensão em Porto Alegre nos consterna profundamente”, postou Leite.
