Os aterros sanitários de Itabaiana/SE, Itaporanga/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE que pertencem a empresa Termoclave Ambiental LTDA do grupo baiano TORRE Empreendimentos, e que foram construídos no agreste sergipano são alvos de ações na Justiça.
O Ministério Público de Sergipe afirmou que “Existe a suspeita de corrupção na concessão do licenciamento ambiental”.
Promotores de Justiça de Sergipe dizem que as licenças “foram liberadas mesmo com diversas irregularidades ambientais”.
A ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente é uma Autarquia Estadual de Sergipe que possibilita a execução das políticas estaduais relativas ao meio ambiente, sendo a estatal responsável pelas concessões de licenças ambientais para empreendimentos aterros sanitários.
Em Sergipe há concorrência na destinação final de lixo entre a Termoclave Ambiental LTDA do grupo TORRE Empreendimentos e a Orizon Valorização de Resíduos do grupo Orizon, empresa essa que não é investigada pelo MP_SE.
O aterro sanitário em Rosário do Catete/SE que pertencente a Orizon Valorização de Resíduos fica distante 40 km de Itabaiana, 53 km de Itaporanga e 21 km de Nossa Senhora do Socorro, empreendimentos esses da Termoclave Ambiental LTDA.
A Orizon Valorização de Resíduos dona do aterro sanitário de Rosário do Catente/SE é concorrente da Termoclave Ambiental LTDA titular dos empreendimentos de Itabaiana/SE, Itaporanga/SC e Nossa Senhora do Socorro/SE.
Em novembro de 2021, a Orizon Valorização de Resíduos fechou a compra de sete aterros sanitários da Estre Ambiental S.A. em recuperação judicial, os quais foram a leilão como parte do processo de recuperação judicial, que tinha uma dívida de mais de R$ 3 bilhões. A ESTRE foi uma das maiores empresas de resíduos do Brasil.
Entre os sete aterros sanitários comprados pela Orizon está o de Rosário do Catete/SE, o qual o denominou de Ecoparque Sergipe.
A ESTRE Ambiental S.A. que tinha por presidente Wilson Quintella Filho, construiu, em 2013, a Central de Gerenciamento de Resíduos no município de Rosário do Catete/SE, e instalou um transbordo de lixo em Nossa Senhora do Socorro/SE, empreendimento esse onde caminhões coletores descarregam os resíduos sólidos urbanos de 23 cidades de Sergipe, e a seguir caminhões carretas transportam o lixo para o aterro sanitário em Rosário do Catete.
No mercado desde 1999, a Orizon possui uma linha de soluções integradas de gestão e beneficiamento de resíduos, que vão desde a reciclagem até a geração de biogás e energia elétrica.
Em 2021, no município de Estância Velha/RS, a Orizon Valorização de Resíduos sofreu uma derrota ao tentar implantar o ECOPARQUE ESTÂNCIA VELHA na cidade gaúcha. O órgão ambiental FEPAM/RS não concedeu o licenciamento ambiental porque a área é imprópria para a instalação de aterro sanitário e a lei municipal proíbe a construção desse empreendimento.
O município de Aracaju/SE que produz em média 650 toneladas de resíduos por dia é o alvo das empresas concorrentes Orizon Valorização de Resíduos e Termoclave Ambiental LTDA.
Até 12 de março de 2024, o lixo de Aracaju/SC, cidade com população de 602.757 pessoas (IBGE), era destinado no aterro sanitário em Rosário do Catete/SE. São 650 toneladas de lixo por dia, o correspondente a 19.500 toneladas no mês.
Na data acima, os resíduos sólidos urbanos de Aracaju/SE passaram a ser enterrados no aterro sanitário de Itabaiana/SE da empresa Termoclave, empreendimento que fica a 40 km de distância da capital do Sergipe.
A justiça decidiu pôr fim ao aterro sanitário irregular (ECOPARQUE SERGIPE) da Orizon Valorização de Resíduos instalado no município de Rosário do Catete.
A Orizon Valorização de Resíduos comprou o aterro sanitário de Rosário do Catete/SE, em novembro de 2021, e a licença ambiental de operação desse empreendimento havia vencida em maio de 2021.
Na ADEMA quando solicitada a renovação da licença ambiental do aterro sanitário, antes de 120 dias anterior ao vencimento, essa fica prorrogada até a manifestação conclusiva do órgão ambiental estadual.
Entretanto, a Orizon Valorização de Resíduos atendeu esta norma em julho de 2022, e a ADEMA indeferiu a renovação da licença ambiental de operação do aterro sanitário de Rosário do Catete/SE.
Diante desta situação, a Orizon Valorização de Resíduos impetrou mandado de segurança na Justiça requerendo a ampla defesa e contraditório. Teve sucesso. Obteve liminar no sentido que fosse dado oportunidade a empresa de fundamentar com contra-razões a decisão da ADEMA.
Após a apresentação da manifestação da Orizon, a ADEMA em junho de 2023 manteve sua decisão de indeferir a renovação da licença do aterro.
Prosseguindo, a Orizon entrou com novo recurso administrativo. Desta vez para o Conselho Estadual do Meio Ambiente e, ajuizou uma ação pedindo efeito suspensivo da decisão da ADEMA.A Juíza da 18° Vara Cível de Aracaju negou o pedido da Orizon.
A seguir a empresa pediu desistência do processo. Nesta época a ADEMA fechou o aterro sanitário (denominado ECOPARQUE SERGIPE) da Orizon Valorização de Resíduos.
Os municípios que destinavam seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Orizon Valorização de Resíduos no município de Rosário do Catete, buscaram solução com empresas que possuem licença ambiental.
Com o imbróglio resolvido em 11 de março de 2024, a Prefeitura de Aracaju passou e a enviar 600 toneladas de lixo por dia para a Termoclave do grupo TORRE EMPREENDIMENTOS dona do aterro sanitário de Itabaiana/SE.
Fonte: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/aterros-sanitarios-construidos-no-agreste-sergipano-sao-alvos-de-acoes-na-justica-24042024/
