A Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, acusou nesta terça-feira (02/06) a cidade de Sterlington, Louisiana e seu ex-prefeito, Vern A. Breland, bem como o conselheiro municipal não registrado da cidade, Twin Spiers Financial LLC, e seu proprietário, Aaron B. Fletcher, de enganar os investidores em uma venda de US$ 5,8 milhões em títulos municipais em duas ofertas em 2017 e 2018.
De acordo com a ação da Securities and Exchange Commission, a cidade de Sterlington emitiu títulos de receita para financiar o desenvolvimento de um sistema de água e melhorias no sistema de esgoto existente.
Conforme exigido pela lei estadual, Sterlington solicitou à Louisiana State Bond Commission (SBC) a aprovação das duas ofertas. A SEC alega que Sterlington apresentou falsas projeções financeiras, criadas por Fletcher e Twin Spires, com a participação e aprovação ativa do então prefeito Breland, superestimando substancialmente o número de clientes de esgoto históricos e projetados para enganar a SBC quanto à capacidade da cidade de cobrir o serviço da dívida para os títulos propostos.
A cidade e Breland supostamente não divulgaram aos investidores que a aprovação dos títulos pela SBC foi baseada nas falsas projeções ou que Breland havia direcionado o uso indevido de mais de US $ 3 milhões de ofertas de títulos anteriores destinadas a atualizações do sistema de esgoto para pagar por melhorias no complexo esportivo, taxas legais da cidade, e folha de pagamento.
A Securities and Exchange Commission alega ainda que Twin Spiers e Fletcher prestaram serviços de consultoria municipal a Sterlington sem que Twin Spiers fosse registrado como consultor municipal na Comissão.
“Os investidores nos títulos de Sterlington tinham o direito de saber que a cidade obteve a aprovação das ofertas de títulos com base em projeções falsas e usou indevidamente os recursos de ofertas anteriores”, disse LeeAnn Ghazil Gaunt, chefe da Unidade de Abuso de Finanças Públicas da Divisão de Execução da SEC.
“Além disso, já passou da hora de consultores financeiros de emissores municipais cumprirem a exigência de que devem ser registrados na Comissão antes de fornecerem conselhos municipais, e buscaremos vigorosamente consultores que continuem a desrespeitar esses requisitos.”
A Securities and Exchange Commission acusou Sterlington, Breland, Twin Spires e Fletcher de violar as disposições antifraude do Exchange Act e do Securities Act. Fletcher e Twin Spiers também foram acusados de não se registrarem como conselheiros municipais e de violar o dever fiduciário e as regras de negociação justa. Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, Sterlington concordou com uma ordem de cessação e desistência contra futuras violações, enquanto Twin Spiers e seu proprietário Fletcher consentiram na entrada de julgamentos proibindo-os de futuras violações e concordaram em pagar restituição, juros de pré-julgamento, e sanções civis em montantes a determinar posteriormente pelo tribunal. Breland está litigando as alegações da Securities and Exchange Commission contra ele.
Robbie L. Mayer e Creighton Papier, da Unidade de Abuso de Finanças Públicas, conduziram a investigação sob a supervisão de Peter J. Diskin e da Subchefe de Unidade Rebecca J. Olsen. O litígio contra Breland será conduzido por William P. Hicks e M. Graham Loomis do Escritório Regional de Atlanta da SEC. A SEC reconhece a assistência da Equipe de Auditoria Investigativa do Auditor Legislativo da Louisiana.
A Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, acusou nesta terça-feira (02/06) a cidade de Sterlington, Louisiana e seu ex-prefeito, Vern A. Breland, bem como o conselheiro municipal não registrado da cidade, Twin Spiers Financial LLC, e seu proprietário, Aaron B. Fletcher, de enganar os investidores em uma venda de US$ 5,8 milhões em títulos municipais em duas ofertas em 2017 e 2018.