EX-PREFEITO DE ITUMBIARA É RÉU NA JUSTIÇA DE GOIÁS POR ILÍCITOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO

Ex-prefeito, ex-secretários e empresários viram réus e têm bens bloqueados por desvio de dinheiro público. Apenas na gestão do então prefeito José Antônio da Silva Netto, em Itumbiara, no estado brasileiro de Goiás, o dano aos cofres públicos foi de R$ 4.266.576,35.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontou que o esquema criminoso causou prejuízo entre 2017 e 2020.

Ex-prefeito do município de Itumbiara, José Antônio da Silva Netto, a ex-controladora interna do município Cristiane Martins Cotrim e o ex-procurador-geral do município Mauro Luís Vieira de Oliveira viraram réus após a Justiça receber ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em razão de irregularidades reiteradas na contratação e não execução de serviços de limpeza urbana do município.

Também respondem à ação os ex-secretários de Ação Urbana Marcelo de Oliveira e Agnaldo Ferreira Cota, o ex-superintendente municipal de Trânsito Dênio Servato de Queiroz, os empresários Ubiratan Sebastião de Carvalho e Luiz José Ferreira, e as empresas Sistemma Assessoria e Construções Ltda e Construrban Engenharia e Construções Ltda.

Decisão da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos manteve ainda o bloqueio de bens dos réus.

A promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, autora da ação, explica que, entre 2005 e 2020, ex-prefeitos, ex-secretários, empresários e servidores municipais, livre e conscientemente, constituíram e integraram um grande esquema criminoso.

Os atos de improbidade geraram grave dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, por meio de superfaturamento de contrato de limpeza urbana, fraude, dispensa indevida de licitação e pagamento por serviços não prestados.

O MP-GO optou por desmembrar o feito por gestão. Um dos expedientes, em especial, trata de ação civil pública e se restringe à responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados durante os anos de 2013 a 2016.