A Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, anunciou na última quinta-feira (02/06) que a Tenaris, fabricante e fornecedora global de tubos de aço com sede em Luxemburgo, pagará mais de US$ 78 milhões, o correspondente a mais de R$ 372.060.000,00 para resolver acusações de violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) em conexão com um esquema de suborno envolvendo sua subsidiária brasileira.
Tenaris é uma empresa metalúrgica multinacional pertencente ao grupo ítalo-argentino Techint, com sede em Luxemburgo, fabricante de tubos para indústria petrolífera (óleo&gás), de mineração, de saneamento, para aplicação industrial e outras. Possui unidades distribuídas pelos cinco continentes.
A empresa Tenaris iniciou suas atividades no Brasil em 2000, com a aquisição da Confab Tubos. Em 2003 a empresa se consolida e passa a se denominar unicamente Tenaris.
De acordo com a ação da Securities and Exchange Commission (SEC), a resolução com a Tenaris é resultado de um suposto esquema de suborno envolvendo agentes e funcionários de sua subsidiária brasileira para obter e manter negócios da estatal brasileira Petrobras.
Especificamente, a ação determina que entre 2008 e 2013, aproximadamente US$ 10,4 milhões em propinas foram pagos a um funcionário do governo brasileiro em conexão com o processo de licitação na Petrobras.
Os subornos foram financiados em nome da subsidiária brasileira da Tenaris por empresas afiliadas ao acionista controlador da Tenaris.
“Por muitos anos, a Tenaris falhou em implementar controles contábeis internos suficientes em todas as suas operações comerciais, apesar dos riscos de corrupção conhecidos”, disse Charles Cain, chefe da unidade FCPA da SEC Enforcement Division. “Essa falha criou o ambiente em que os subornos foram facilitados por meio de uma constelação de empresas associadas ao seu acionista controlador.”
Esta não é a primeira vez que a Tenaris se envolve em um esquema de corrupção. Em 2011, a empresa celebrou um Acordo de Não Acusação com o Departamento de Justiça e um Acordo de Acusação Diferida com a SEC como resultado de supostos subornos que a empresa pagou para obter negócios de uma entidade estatal no Uzbequistão.
A Tenaris consentiu com a ação da SEC sem admitir ou negar as conclusões de que violou as disposições antissuborno, livros e registros e controles contábeis internos do Securities Exchange Act de 1934 e concordou em pagar mais de US$ 78 milhões em restituição combinada, juros pré-julgamento, e penalidades civis. A empresa também concordou em cumprir os compromissos por um período de dois anos relacionados aos seus esforços de correção em andamento.
SEC – Washington, D.C., EUA
A investigação da SEC foi conduzida por Jennifer Moore, Steven A. Susswein e Maria F. Boodoo da Unidade FCPA, com a assistência de Timothy Halloran da Unidade de Julgamento. Foi supervisionado por Tracy L. Price, vice-chefe da unidade FCPA da SEC Enforcement Division. A SEC agradece a assistência da Superintendência del Mercado de Valores (SMV) no Panamá, do Ministério Público Federal brasileiro e da Procura della Repubblica presso il Tribunale di Milano, Itália.
De acordo com a ação da Securities and Exchange Commission (SEC), a resolução com a Tenaris é resultado de um suposto esquema de suborno envolvendo agentes e funcionários de sua subsidiária brasileira para obter e manter negócios da estatal brasileira Petrobras.
