LIXO: PREFEITO DE BAGÉ VIRA RÉU EM PROCESSO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Bagé é um município brasileiro da região Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Localizado próximo ao Rio Camaquã, o município tem uma população estimada em 121.335 habitantes (IBGE/2020). Lá em Bagé tem lixo como todos os municípios do Brasil. O prefeito de Bagé é Divaldo Lara (PTB – Gestão 2021 – 2024).

Recentemente a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Bagé Divaldo Lara (PTB), que virou réu em um processo criminal sobre fraudes na contratação de empresa para a coleta de lixo na cidade, por crimes como organização criminosa e desvio de verbas públicas.

O prefeito Divaldo Lara e outras cinco pessoas são processadas por oito fatos considerados criminosos entre os anos de 2017 e 2018. Promotores dizem que o prefeito de Bagé “aproveitou-se da condição de chefe do poder executivo” para efetivar pagamentos indevidos a empresa privada Lupi Soluções Ambientais Ltda, conhecida por “COMPANHIA MUNICIPAL DE LIXO”.

De acordo com a denúncia do MP-RS, o superfaturamento no lixo teria alcançado o montante de R$ 1.277.893,58 pela cobrança em duplicidade dos resíduos sólidos destinados no aterro sanitário municipal.

Em nota, o advogado Jader Marques, que defende os sócios da Lupi Soluções Ambientais Ltda., Rogério Dos Anjos Meirelles e Cassius Fagundes Reginatto, também réus no processo, afirma que o recebimento da denúncia é normal nesses casos. “A partir de agora, aberta a fase de apresentação de alegações e de provas, será possível mostrar a inocência dos empresários e a improcedência da acusação”, diz Marques.

Já o advogado José Schimdt, que defende o prefeito de Bagé, diz que denúncia se refere a um contrato da gestão anterior, quando havia a prestação de serviço emergencial e que não estava sendo cumprindo. De acordo com Schimdt, o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, e as contas do respectivo ano foram aprovadas integralmente, “sem indicação de qualquer prejuízo ao erário”. A defesa diz encarar com “tranquilidade” o início do processo, foro que considera adequado para a demonstração dos fatos.