Considerações finais do Relatório Técnico: “Assim, considerando os aspectos ambientais identificados, mesmo que qualificados, implicam em sérias restrições quanto a viabilidade da atividade no local, não recomendada sua efetividade diante dos inúmeros impactos destacados no presente estudo. Este é o Relatório. Biólogo Dr. Jackson Muller CRBio 08484/03-D.”
O prefeito de Taquari André Brito, ex-vice-prefeito na gestão do então prefeito Maneco Hanssen (2017-2020), em 11 de fevereiro de 2022, publicou Nota Oficial da Prefeitura de Taquari, onde afirmou que “encaminhou contratação de profissional especialista nesta área para dirimir todas as dúvidas existentes acerca do projeto, em face de sua complexidade. O profissional a ser contratado é o Jackson Müller, Biólogo, com pós-graduação em Biologia: Bioquímica (1987/1994 – UFRGS) e Doutorado em Ecologia (2013-2017-UNISINOS), com vasta experiência e passagem em órgãos estaduais. É professor convidado da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL/RS. É perito judicial nomeado em diversos processos judiciais ambientais. Após a análise do profissional, o laudo será encaminhado à FEPAM e ao Ministério Público, além de ser tornado público e de acesso a toda população”.
Durante 40 dias o biólogo e professor Jackson Muller se dedicou a perícia da área onde a SUSTENTARE SANEAMENTO S.A. pretende construir um aterro sanitário na localidade de Amoras, no município de Taquari, no Rio Grande do Sul, aos documentos com denúncias de moradores de Taquari, as manifestações de empresas e entidades de Taquari, e ao Projeto de Licenciamento Ambiental da CTR VALE DO TAQUARI, empreendimento da empresa privada protocolado na FEPAM-RS.
O PARECER TÉCNICO do biólogo Jakcson Muller (Foto 1 acima) se fundamentou no relatório da descrição dos aspectos técnicos associados a análise de informações e documentos apresentados por entidades da comunidade de Taquari e da análise dos estudos contidos no Relatório Ambiental Simplificado – RAS – Processo Administrativo nº 009227-0567/19-6 que tramita junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, relativo ao licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTR VALE DO TAQUARI, projeto do aterro sanitário da empresa SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, CNPJ 17.851.447/0001-77, descrevendo aspectos relevantes do meio biótico, físico e socioeconômico da área pretendida, com ênfase nos impactos negativos e positivos da sua implantação no município de Taquari.
O empreendimento proposto pela SUSTENTARE SANEAMENTO S/A tem a sua localização nas coordenadas Latitude 29.686328° e Longitude – 51.836341° (SIRGAS, 2000), em uma gleba rural área total de 157 hectares, conforme detalhado nos documentos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), apresentado pela empresa para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM-RS, nos autos do Processo Administrativo nº 009227-0567/19-6, protocolado em 21/10/2019, e na Prefeitura Municipal de Taquari, em 09/03/2022.
No RELATÓRIO TÉCNICO com 39 PÁGINAS, o biólogo Jackson Muller fez constar no item 4. ASPECTOS E IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS AVALIADOS as manifestações de entidades de Taquari: 4.1 Manifestação da Associação Comunitária Recanto da Folha; 4.2 Manifestação da Granja Bonanza; 4.3 Manifestação da Granja Amoras; 4.4 Manifestação da Associação Taquariense de Apicultores – ATAPIS e 4.5 Manifestação do Apiários Adams Agroindustrial Comercial Exportadora Ltda.
Vejamos cada uma das manifestações das Entidades e Empresas:
4.1 Manifestação da Associação Comunitária Recanto da Folha
A Entidade situada na RS 287 – Km 45 – Amoras, CNPJ 33.851.645/0001-97, protocolou manifestação em 07/03/2022, conforme protocolo nº 868/2022, destacando que atua no município de Taquari desde 2006 com projetos socioambientais voltadas a agricultura ecológica e biodinâmica, agro florestas, permacultura, bioconstrução, conservação de nascentes, gestão de resíduos com base pedagógica no fazer do campo, com crianças e jovens dos municípios do entorno. Destaca a importância dos projetos desenvolvidos, destacadamente aqueles associados a segurança alimentar, com histórico de entrega de alimentos orgânicos junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Manifesta que as agroflorestas são certificadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, através do número 00062/2020. Destaca, na manifestação a grande preocupação quanto a possibilidade de instalação de aterro sanitário na localidade de Amoras, uma vez a repercussões possíveis na agricultura, biodiversidade, águas superficiais e subterrâneas da região, podendo impactar a produção de alimentos e produtos orgânicos. O documento é assinado pelo Presidente da Entidade Alexandre Baptista.
4.2 Manifestação da Granja Bonanza
O proprietário Álvaro Trombini, conforme Protocolo 47/2022, de 03/02/2022, manifesta que os estabelecimentos avícolas necessitam atender diversas normas para viabilizar a construção e funcionamento, com ênfase a Instrução Normativa MAPA nº 56/2017, definindo o distanciamento mínimo de fontes de contaminação, de forma a garantir o status sanitário das granjas, que por serem de reprodução, possuem alto valor agregado. Destaca que a distância da atividade realizada deve ser de 3 km de outras granjas, fábricas de ração ou de qualquer estabelecimento que possa comprometer o status sanitário e o bem-estar animal. Manifesta que quando dos estudos realizados não foi incluído na documentação apresentada no processo de licenciamento, considerando que se situa a cerca de 250 metros do empreendimento pretendido, considerado de alto risco sanitário. Destaca, ainda, que os investimentos realizados totalizaram cerca de 9 milhões de reais, com financiamento em 12 anos para pagamento. Destaca que aloja 56.000 aves na granja, com um custo estimado em 2,5 milhões de reais. As repercussões quanto a presença do aterro se associa as restrições de produção de ovos férteis, podendo impactar em toda a cadeia avícola, desde os incubatórios, integrados de frango de corte e frigoríficos. Nesse contexto revela grande preocupação quanto a inviabilidade da região de receber novos empreendimentos similares, impactando fortemente o planejamento e operação do empreendimento, com riscos associados ao transporte, dividindo a estrada com caminhões de aves, ovos e ração e com aqueles carregando os resíduos da região para disposição no aterro. Nesse cenário de grande preocupação destaca a migração e o desenvolvimento de vetores, como roedores, moscas e aves, ampliando os impactos negativos no status sanitário do empreendimento. Manifesta, por fim que a construção do aterro seja efetivada em local distante da granja, bem como que não afete a viabilidade de produção de aves no contexto local e regional.
4.3 Manifestação da Granja Amoras
O protocolo com a manifestação de Valderei Karlinski, proprietário da Granja Amoras foi realizado em 15/02/2022, conforme protocolo nº 627/2022. Destaca sua preocupação quanto a liberação do empreendimento na localidade, uma vez que se situa a cerca de 2.500 metros da propriedade. Saliente a atividade que realiza, de produção de aves para reprodução, alojando 624 mil aves/ano, possuindo contrato de integração com a Empresa BRF S.A, operando desde 1992. Manifesta, da mesma forma as exigências estabelecidas na Instrução Normativa MAPA 56/2007, aditivada pela IN nº 18/2017, que estabelecem os procedimentos de Registro, Fiscalização e Controle dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais. Destaca que tais normas consideram que os estabelecimentos avícolas de reprodução devem estar localizados em ambientes não sujeitos a condições adversas que possam interferir na saúde e bem-estar das aves e na qualidade do produto, com a necessidade de respeitar distâncias mínimas de locais e atividades que representam risco sanitário. Reforça o distanciamento mínimo de 3 km de outras atividades que possam causar risco sanitário direto ou indireto. Manifesta a necessidade de medidas de distanciamento dos estabelecimentos avícolas de forma a garantir a redução de contaminantes, como microrganismos, uma vez o alto valor econômico das aves criadas nesse sistema. Considera que a o aterro promoverá inúmeras fontes de contaminação, como moscas, roedores e urubus, considerados vetores e capazes de transmitir agentes infecciosos ao plantel de aves, assim como os caminhões que irão transportar os resíduos para o local. Salienta, também dos problemas sanitários causados por agentes como as salmonelas, que podem chegar ao plantel através de vetores como ratos, pássaros e insetos, exigindo-se, conforme Instrução Normativa MAPA nº 78/2003, o sacrifício das aves nesses casos. Por fim destaca os prejuízos econômicos para a integradora diante de eventual contaminação decorrente da implantação do aterro sanitário na localidade. Solicita, diante dos argumentos apresentados o embargo da construção do aterro na localidade, inviabilizando o seu sistema de produção de aves, enfatizando que a sua atividade é anterior ao empreendimento em análise.
4.4 Manifestação da Associação Taquariense de Apicultores – ATAPIS
O Presidente da entidade Gilvan Fazenda Dutra manifesta a preocupação da entidade através do Protocolo nº 721/2022, de 22/02/2022, assinalando a importância da atividade apícola na economia local, principalmente na agricultura familiar, tendo na safra de 2021 movimentado cerca de 2,2 milhões de reais. Destaca o representante da entidade que os produtores de mel orgânico têm demostrado grande preocupação diante da possibilidade de instalação do aterro sanitário na localidade de Amoras, uma vez a presença de grandes áreas de plantios de eucaliptos, de fundamental importância para a produção. Destaca que a implantação do aterro impactará diretamente a produção local e regional, já que as normas para produção de mel orgânico não permitem a localização de atividades como aterros nas proximidades dos enxames e apiários. Anexa ao documento as normas de produção do mel orgânico. Por fim manifesta que a entidade e seus associados são contrários a instalação do aterro sanitário no município.
4.5 Manifestação do Apiários Adams Agroindustrial Comercial Exportadora Ltda.
O signatário manifesta o relacionamento dos Apiários Adams com mais de 700 famílias locais e regionais, direta ou indiretamente envolvidos na produção de mel orgânico, certificado pela Kiwa BCS Öko-Garantie, empresa alemã que anualmente audita a empresa, apicultores e apiários de produção. Manifesta que as normas orgânicas brasileiras (Portaria MAPA nº 52/2021), normas orgânicas europeias e americanas destacam a importância do apiário estar localizado em uma região livre de interferência poluidora (indústria, asfalto, aterros sanitários, agricultura convencional), sendo a apicultura orgânica uma atividade que concilia sustentabilidade com rentabilidade, salientando as atuais parcerias com Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Holanda, China e Taiwan, que recebem o mel produzido na região. Salienta a preocupação da entidade quanto a instalação do aterro sanitário em Taquari, podendo ocasionar grande impacto na apicultura orgânica local, sendo o município reconhecido com grande potencial de produção de mel orgânico no Sul do Brasil, principalmente aquele produzido com a florada do eucalipto, muito apreciado no consumo doméstico e nas exportações.
As entidades Associação Comunitária Recanto da Folha, Granja Bonanza, Granja Amoras, Associação Taquariense de Apicultores – ATAPIS e Apiários Adams Agroindustrial Comercial Exportadora Ltda., que se manifestaram para a Prefeitura Municipal quanto aos impactos do aterro sanitário nas atividades se encontram identificadas na Figura 7 abaixo. Os apiários totalizam 14 unidades, responsáveis pela produção de mel orgânico. Os aviários totalizam 5 empreendimentos, além de uma suinocultura. Num raio de 3 Km é possível identificar a Granja Bonanza, atividade de produção de suínos e 8 apiários.
O professor Jackson Muller no RELATÓRIO TÉCNICO mostra no 5.1 INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS NOS ESTUDOS APRESENTADOS – MEIO FÍSICO, onde em sua perícia na área em Amoras, local que pretende a SUSTENTARE construir o aterro sanitário denominado CTR VALE DO TAQUARI, os estudos de campo realizados pelo biólogo, tem por conclusão que “mesmo em condições climáticas desfavoráveis, com forte estiagem presente possibilitaram identificar 15 (quinze) nascentes na área de influência direta da projeção do aterro de resíduos e das instalações visando a funcionalidade do empreendimento e outras 5 (cinco) que projetam área de preservação permanente (50 metros) para o interior da gleba”.
Continua o biólogo e professor Jackson Muller, no RELATÓRIO TÉCNICO, afirmando no item 5.2 INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS NOS ESTUDOS APRESENTADOS – MEIO BIÓTICO, que “a análise documental e as verificações de campo apontaram inconsistências importantes quanto a aos componentes do meio biótico, especialmente quanto a presença de vegetação nativa na área do empreendimento.”
A Figura 18 Ilustra a localização de formação campestre e de formações florestais arbóreas, com a predominância da espécie Syagrus ramanzoffiana, mas, também com outros elementos de importância ambiental e ecológica. “Essa formação totaliza uma área de cerca de 70.000 m2 compondo ambientes florestais e corredores de fauna importantes, conectando a região com outros fragmentos florestais nativos e exóticos”, afirma o biólogo.
Em 39 páginas no RELATÓRIO TÉCNICO, o biólogo Jackson Muller faz um profundo detalhamento da área do aterro sanitário em Amoras, e no item 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES descreve detalhadamente o seu parecer técnico.
A seguir é transcrito na sua íntegra as considerações finais do RELATÓRIO TÉCNICO do biólogo e professor Jackson Muller:
“O presente relatório promoveu a descrição dos aspectos técnicos associados a análise de informações e documentos apresentados por entidades da comunidade de Taquari e dos estudos contidos no Relatório Ambiental Simplificado – RAS, Processo Administrativo nº 009227-0567/19-6 que tramita junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, relativo ao licenciamento ambiental de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTR, com Empreendedor SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, CNPJ 17.851.447/0001-77, com sede Rua Engenheiro Antonio Jovino, nº 220, 6º Andar/Conj. 64, Bairro Vila Andrade, São Paulo, descrevendo aspectos relevantes do meio biótico, físico e socioeconômico da área pretendida, com ênfase nos impactos negativos e positivos da sua implantação.
A Central de Tratamento de Resíduos – CTR tem como proponente a Empresa SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, CNPJ nº 17.851.447/0001-77, com sede Rua Engenheiro Antonio Jovino, nº 220, 6º Andar/Conj. 64, Bairro Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP 05.727-220, sendo constituído por um aterro do tipo celular, conformado a partir do alteamento progressivo de patamares e taludes geometricamente articulados para disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU). O sistema proposto contempla atividades de recepção de resíduos, triagem e comercialização dos recicláveis, direcionamento da fração não triada para o aterro sanitário, composto por 4 módulos ou células de disposição final. O aterro prevê, ainda geração de energia com aproveitamento do biogás, assim como de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).
Após a realização de Audiência Pública diversas entidades e a comunidade em geral, além da Câmara de Vereadores passou a questionar a implantação do aterro sanitário na localidade de Amoras. Relatos realizados por diversos empreendedores instalados no município destacaram a importante interferência desse novo empreendimento nas atividades instaladas e em operação. Granjas e aviários demostraram preocupação quanto aos impactos negativos do aterro em seus empreendimentos, uma vez as rigorosas normas vigentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Apesar de não prever restrições quanto a proximidades de aterros sanitários, as normas vigentes consideram que os estabelecimentos avícolas de reprodução devem estar localizados em ambientes não sujeitos a condições adversas ou que possam interferir na saúde e bem-estar das aves e na qualidade do produto, representando graves riscos sanitários, reforçando a necessidade de manutenção do distanciamento mínimo de 3 km de outras atividades que possam comprometer a produção instalada.
Considerando, portanto, as características operacionais de um aterro poderão ser ampliadas as inúmeras fontes de contaminação, como moscas, roedores e aves, considerados vetores e capazes de transmitir agentes infecciosos ao plantel de criação existente no município de Taquari, assim como os caminhões que irão transportar os resíduos nas estradas para ambas as atividades.
Assim, verifica-se que as manifestações dos empreendimentos existentes têm importantes implicações na viabilidade socioeconômica de suas atividades, devendo tal condição ser considerada pelos órgãos de fiscalização e controle envolvidos, destacando-se que também para apiários orgânicos é necessário que a localização considere os recursos alimentares das abelhas, bem como resinas, na unidade de produção, mas também a avaliação de risco de contaminação num raio de 3 km (três quilômetros).
Quanto aos recursos hídricos, especial atenção foi dedicada ao tema, uma vez as implicações de eventuais contaminações na qualidade dos recursos hídricos locais.
Segundo os estudos realizados e descritos nos estudos apresentados, em termos locais, a rede hidrográfica superficial que circunda a área do empreendimento está associada morfologicamente à alguns arroios de pequeno porte. O estudo apresentado não identificou nascentes no interior da gleba, assinalando que o maior curso d’água situado nas proximidades do empreendimento é o arroio Capivara. Esse arroio situa-se a cerca de 500 e 1000 metros da borda Oeste e 4000 metros da borda norte da poligonal do empreendimento.
Por sua vez, nos estudos de campo, mesmo em condições climáticas desfavoráveis, com forte estiagem presente foi possível identificar 15 (quinze) nascentes na área de influência direta da projeção do aterro de resíduos e das instalações visando a funcionalidade do empreendimento, bem como de outras 5 (cinco) que projetam área de preservação permanente (APPS) de 50 metros para o interior da gleba investigada. Da mesma forma, apesar dos estudos apresentados não identificar impactos negativos sobre as florestas, constatou-se a presença de importante formação de vegetação nativa na parte Oeste da gleba. No local, além de importante ecossistema formado, identificou-se outras 8 (oito) nascentes principais, inseridas na área de influência do aterro proposto e outras 2 (duas), na porção lindeira.
A região avaliada se caracteriza como importante na produção de água e formação dos dois arroios que desaguam no Capivari. Além de formações rupestres vinculadas ao solo arenítico, exuberante composição arbóreas, com a predominância da espécie Syagrus ramanzoffiana, destacam-se exemplares de importância ambiental e ecológica. Essa formação nativa não avaliada totaliza uma área de cerca de 70.000 m2, corredores de fauna importantes, conectando a região com outros fragmentos florestais nativos e exóticos.
Do ponto de vista ecológico, as formações florestais presentes na gleba, associados aos cursos hídricos funcionam como importantes corredores de biodiversidade, uma vez a oferta de água e alimento presentes para a cadeia produtiva de mel orgânico.
A implantação do empreendimento na localidade de Amoras se revelou problemática e com importantes impactos na economia local. Do ponto de vista das normas vigentes há diversos conflitos que inviabilizam a atividade, considerando a presença de recursos hídricos (arroios e nascentes), núcleos habitacionais e empreendimento com rigoroso controle sanitário, podendo ser fortemente impactados pelas rotinas operacionais de um aterro sanitário.
Apenas dos supostos benefícios originários de compensações e de adoção de medidas mitigadoras e compensatórias um aterro nas proporções pretendidas, bem como das características dos resíduos a serem destinados poderá gerar diversos impactos negativos na economia local, interferindo da cadeia produtiva de aves, ovos, mel orgânicos, mobilidade urbana e rural, aumento de tráfego, geração de odores, atração de insetos e vetores, entre outros.
O empreendimento causará interferências em florestas e demais formas de vegetação nativas; – Há diversas nascentes e arroios presentes na gleba de interesse, notadamente junto a porção definida para aterro de resíduos (células de disposição final); – Foram identificadas fragilidade ambientais inerente à instalação do empreendimento, com locais suscetíveis a contaminação diante da proximidade do nível freático, assim como de impactos importantes na economia local; – Foram identificadas 15 nascentes em locais onde foi prevista a construção de células para disposição de resíduos e outras que lançam áreas protegidas sobre o empreendimento, contrariando as disposições das normas para construção e operação de aterros de resíduos não perigosos, notadamente da ABNT/NBR 13.896/1997; – Quanto ao meio biótico, há formações florestais nativas na área diretamente afetada pelo empreendimento, servindo como corredores ecológicos; – Próximo ao local pretendido para o empreendimento há diversas atividades em operação que exigem rigoroso controle sanitário, com distâncias não inferiores a 3 km de fontes potenciais de contaminação e riscos.
Assim, considerando os aspectos ambientais identificados, mesmo que qualificados, implicam em sérias restrições quanto a viabilidade da atividade no local, não recomendada sua efetividade diante dos inúmeros impactos destacados no presente estudo. Este é o Relatório. Biólogo Dr. Jackson Muller CRBio 08484/03-D.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Consulta protocolos e procedimentos, PROCESSO DE INQUÉRITO CIVIL no. 00912.000.420/2022.
