Vital Engenharia Ambiental S.A. do Grupo Queiróz Galvão atua para implantar um aterro sanitário em Viamão no RS

Viamão está a 25 quilômetros de distância de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É o maior município em extensão territorial da região metropolitana da Capital gaúcha. Nessa cidade querem instalar um aterro sanitário em uma Fazenda de extraordinária beleza, com recursos naturais inigualáveis e fontes de água pura e flora e fauna nativas.

É um projeto de aterro sanitário regional, ou seja, para atender o lixo de outros municípios. Para iniciar a operação no empreendimento serão 28 cidades gaúchas incluindo Porto Alegre.

A área alvo, a Fazenda Montes Verdes em Viamão, fica distante 36 km de Porto Alegre e pode ser consultada no Google Earth.

O leitor vai encontrar a área alvo da iniciativa privada perto de 200 hectares nos Distritos do Passo D’Areia e Itapuã/Cantagalo, na Fazenda Montes Verdes, localizada na parte mais alta da Estrada Coronel Acrísio Martins Prates, limite da Área de Proteção da Ambiental do Banhado Grande, que tem dentre seus objetivos conservar os solos e os recursos hídricos e proteger a flora e a fauna nativas, sendo a porta de entrada para o Parque Estadual de Itapuã.

Hoje o lixo de Porto Alegre é destinado em um empreendimento aterro sanitário do Grupo Solvi em Minas do Leão. A distância da capital gaúcha até esse aterro sanitário é de 100 km aproximadamente. Ou seja, o caminhão carreta que transporta 53 m3 de lixo percorre 100 km de ida e mais 100 km de volta no trecho da saída de Porto Alegre até o aterro sanitário em Minas de Leão.

Popularmente no lixo se diz que a “redonda” é de 200 km para a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos de Porto Alegre no aterro sanitário de Minas do Recreio em Minas do Leão/RS.

Isso significa que a “redonda” entre Porto Alegre e Viamão será de 72 km para destinar o lixo da capital gaúcha na Fazenda Montes Verdes, que logo terá um nome do empreendimento, como “Centro de Gerenciamento de Resíduos Montes Verdes”.

A proposta do empreendimento aterro sanitário na cidade de Viamão/RS é apresentada em nome da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, que se reporta a sua única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. do Grupo QUEIRÓZ GALVÃO.

A origem do nome Viamão é controversa. A versão mais comum é de que a partir dos morros da região e do topo da igreja matriz, é possível se avistar o lago Guaíba, antes conhecido por RIO GUAÍBA, e seus cinco rios afluentes: Jacuí, Caí, Gravataí, Taquari e dos Sinos, que formam uma mão aberta. Daí a frase: “Vi a mão”. Há outras versões para o nome Viamão.

É um município que conta com as águas do lago Guaíba, o que faz com que possua inclusive praias no distrito de Itapuã. Possui muitos lagos e lagoas, sendo o Tarumã, na área central da cidade de Viamão, o mais conhecido. Conta também com a represa Lomba do Sabão, uma das nascentes do arroio Dilúvio (um dos limites naturais entre Viamão e a capital, Porto Alegre) e o arroio Fiuza.

Valdir Bonatto (PSDB) foi empossado em 01/01/2021, sendo esta a segunda vez prefeito do Município de Viamão.

Na sua posse, o prefeito Valdir Bonatto (PSDB) disse que “hoje está se consolidando um novo momento. Com determinação e coragem estamos voltando à Prefeitura de Viamão. Vamos construir um novo caminho”, afirmou, e que “não compactua com comportamentos fraudulentos e criminosos, como os escândalos ligados a desvio de dinheiro público”.

O que o prefeito Valdir Bonatto (PSDB) não falou, é que Viamão está indo para o caminho do lixo atendendo a iniciativa privada que gera enorme lucro anual e causa com o seu aterro sanitário um monumental passivo ambiental, provocando uma significativa alteração no meio ambiente local, na Fazenda Montes Verdes e na região.

Na legislatura atual de 2021 da Câmara Municipal de Viamão os vereadores são os seguintes: Alex Boscaini            (PT),  André Gutierres (PP), Armando Azambuja (PSDB), Dédo Machado (MDB), Dieguinho Santos (PSD), Dilamar de Jesus (PSB), Eda Regina (PDT), Eraldo Roggia (PTB), Fabrício (MDB), Fátima Maria (PT), Keno do Jari (PSDB), Luisinho do Espigão (PSDB), Markinhos da Estalagem (PSB), Prof. Igor Bernardes (PL), Preguinho (DEM), Rodrigo do Bar (Cidadania), Rodrigo Pox (PDT), Roni Bella (PSD), Thiago Gutierres (PSD), William Pereira (PTB) e Xandão Gomes (Republicanos).

Em 04/10/2018, durante o governo do prefeito André Pacheco, a EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. protocolou um documento na Prefeitura de Viamão requerendo a análise e parecer do executivo municipal de uma área, a da Fazenda Montes Verdes. Esse documento é o “start” para a instalação de um aterro sanitário metropolitano em Viamão.

Empresa privada no Brasil não entra com documento na prefeitura para instalar aterro sanitário se não tem o aval do prefeito. Até porque lá adiante, na tramitação do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário, no órgão ambiental do Rio Grande do Sul, a FEPAM exige uma “DECLARAÇÃO” do Prefeito de Viamão se concorda que o Município tem interesse no empreendimento.

Você leitor acha que a empresa privada entraria com um documento, sinalizando o interesse de construir um aterro sanitário em Viamão, sabendo antecipadamente que o Prefeito não tem interesse nesse tipo de empreendimento na cidade?

Nada é feito se não há a concordância do chefe do executivo municipal.

Por isso as empresas privadas acessam o prefeito antes para saber do interesse do Município em instalar um aterro sanitário.

Então caro leitor, não venham me dizer que o prefeito de Viamão não sabia de nada em 2018, de que a EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. tinha o interesse de instalar o aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes.

A seguir em 06/12/2018, ou seja, dois meses após terem dado o “start” na Prefeitura de Viamão, a EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. protocolou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão do Governo do Rio Grande do Sul responsável pelo meio ambiente gaúcho, um documento que deu origem a maior polêmica do lixo na cidade de Viamão, que tem por conteúdo o pedido de uma Autorização de Manejo de Fauna Silvestre para realizar o diagnóstico da fauna de uma área em Viamão, buscando realizar estudos para futura solicitação de implantação de um aterro sanitário de resíduos sólidos regional.

A EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, CNPJ NO. 01.369.424/0001-90, que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., têm por endereço a Rua Santa Luzia, 651, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP 20021-903.

A EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. tem por sócios e diretores Hudson Bonno, Antonio, Carlos Ferrari Salmeron, Castriciano Coelho Neto e Ricardo Mota de Farias.

Esses sócios e diretores da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, Hudson Bonno, Antonio Carlos Ferrari Salmeron, Castriciano Coelho Neto e Ricardo Mota de Farias, são executivos sócios e diretores na VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. ambas pertencentes ao GRUPO QUEIRÓZ GALVÃO.

Apenas sete dias após esse protocolo na FEPAM, de 06/12/2018, ou seja, em 13 de dezembro de 2018, a EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. solicitou no mesmo órgão responsável do meio ambiente do Rio Grande do Sul, a abertura de processo requerendo a “Declaração de Aprovação de Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental conhecido por EIMA/RIMA” para instalar um aterro sanitário em Viamão/RS.

A FEPAM emitiu a referida autorização no dia 24 de janeiro de 2019.

Moradores de Viamão descobriam que algo estava para acontecer, por eles ditos como “uma grave situação que se avizinha nos distritos do Passo d’Areia e Itapuã (Cantagalo), Município de Viamão/RS”, e que “não sabíamos exatamente do que se tratava”.

Claro que não sabiam. Os moradores são os últimos a saberem que desejam com o conhecimento do prefeito construir um aterro sanitário na cidade em que tem suas residências e famílias tradicionais. Mas o Prefeito de Viamão sabia e concordou em receber o empreendimento da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.

Representante dos moradores de Viamão disse que “a primeira informação, advinda de capataz da Fazenda Montes Verdes, foi de que a fazenda havia sido vendida para um lixão”.

Descoberto isso, os moradores se organizaram e por meio de uma comissão de representantes de Viamão, formada em reunião junto à comunidade, buscaram informações junto aos órgãos competentes – Prefeitura de Viamão, Gabinete do Prefeito (Processo n° 37670/2018) e FEPAM (Processo Administrativo n° 007225-0567/18-0 e 7106-05.67/18.9), nos quais identificaram o caminho da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. no Rio Grande do Sul, para a instalação de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos em Viamão.

Vereadores de Viamão contrários ao aterro sanitário da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. aprovaram a LEI ORDINARIA n° 4947/2020, de 05/05/2020, que  “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E MANUSEIO DE LIXO DOMÉSTICO,COMERCIAL OU INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, que no seu Art. 1º diz que “Fica instituída no âmbito do município a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Legislativa Municipal, a implantação de empreendimentos destinados ao armazenamento, manuseio ou separação de lixos ou resíduos domésticos, comerciais ou industriais feitos a céu aberto, incluindo-se usinas de reciclagem, aterros sanitários ou usinas de manuseio”.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão. Tem autores os vereadores Guto Lopes (PDT), Adão Pretto (PT), Rodrigo Pox (PDT), Armando Azambuja (PSDB) e André Gutierres (Progressistas), e foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Viamão, Dilamar de Jesus (PSB).

Com a LEI ORDINARIA n° 4947/2020 de 05/05/2020, os vereadores de oposição ao prefeito de Viamão, à época, contrários ao empreendimento barraram a instalação do aterro sanitário regional da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.

O cacique Jaime Vherá Guyrá, da Aldeia Guarani Cantagalo, acompanha a situação. A aldeia indígena fica a 1,8 km da Fazenda Montes Verdes, local onde pretendem instalar o aterro sanitário regional.

E inacreditavelmente, o prefeito Valdir Bonatto (PSDB), empossado pela segunda vez como chefe do executivo de Viamão, e que declarou na sua posse “que com determinação e coragem estamos voltando à Prefeitura de Viamão e vamos construir um novo caminho”, fez prova em janeiro de 2021 de que está voltado para instalar o aterro sanitário. O caminho é o caminho do lixo. Não há qualquer dúvida.

Vejamos. Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Viamão que tem por título “Projeto de lei [do executivo] que revoga leis é aprovado na Câmara de Vereadores”.

“Projeto de lei que revoga leis é aprovado na Câmara de Vereadores”

O leitor de Viamão pode consultar o referido texto acessando Aqui.

Em 15/01/2021, vereadores da situação aprovaram o Projeto de Lei 04/2021, que apresenta a proposta para a revogação das Leis Municipais, de autorização do poder Executivo Municipal. Foi aprovado em sessão extraordinária na última sexta-feira 15/01/2021, por 12 votos favoráveis e 9 votos contrários.

Na lista das leis municipais de Viamão que foram revogadas pela Lei 04/2021 consta em primeiro lugar a LEI ORDINÁRIA n° 4947/2020 – que “Institui a obrigatoriedade de aprovação legislativa para instalação de empreendimentos de aterro sanitário, reciclagem e manuseio de lixo doméstico, comercial ou industrial no município”.

Está escancarada a relação do prefeito VALDIR BONATTO (PSDB) com os interesses da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A que tem por única acionista a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. na instalação do aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes em Viamão/RS.

O adm Enio Noronha Raffin é autor do livro Máfia do Lixo, edição 2004, e hoje escreve duas novas obras literárias que tem por títulos “ESTRE CONNECTION” e “O SILÊNCIO DO LIXO” que serão publicados no segundo semestre de 2021. O Adm. Enio Noronha Raffin é o autor do Blog do Dinheiro Público.

A VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. é a única acionista da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A. e bem conhecida do autor do livro Máfia do Lixo.

É importante mencionar que o Adm. Enio Noronha Raffin, como cidadão brasileiro, ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, PROCESSO no.  0024.08.151.440-8 de 31/07/2008 que tramitou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, por 3.548 dias, quase 10 anos, e que na data de 18 de abril de 2018 teve sentença favorável ao autor popular, decisão essa em que o Juiz de Direito Rinaldo Kennedy Silva “julgou procedente o pedido da presente Ação Popular proposta por Enio Noronha Raffin, e anulou a licitação SMURB-001/2007 e o contrato administrativo que foi firmado para a coleta de lixo do Município de Belo Horizonte com a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, do Grupo Queiroz Galvão e condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, sr. Fernando Damata Pimentel; o ex-Secretáriode Políticas Urbanas do Município de Belo Horizonte, sr. Murilo de Campos Valadares; o Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas do Município de Belo Horizonte, sr. Gustavo Alexandre Magalhães; e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, do Grupo Queiroz Galvão, ao pagamento de perdas e danos, apurando-se, na fase de execução, o valor a ser restituído aos cofres públicos, nos termos dos artigos 11 e 14 da lei 4.717/65.” Após embargos os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O leitor de Viamão pode ler a matéria que tem por título “Fernando Pimentel é condenado por fraude em licitação de lixo” acessando o veículo R7 RECORD, de 01/05/2018.

A Justiça considerou que o certame de 2007, quando o governador de Minas Gerais era prefeito de BH, foi dirigido para beneficiar a Vital Engenharia Ambiental S.A.

O processo teve origem numa ação popular elaborada pelo cidadão Enio Noronha Raffin.

Pode o leitor de Viamão ainda acessar a matéria da CBN, de 01/05/2018, que tem por título “Fernando Pimentel é condenado por fraude em licitação de lixo” onde diz que a Justiça condenou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e a Vital Engenharia Ambiental, do grupo Queiroz Galvão, por fraude numa licitação para gerenciar o serviço de aterro sanitário de Belo Horizonte.

Finalmente o leitor de Viamão após ler as duas matérias acima pode ainda ler a matéria do Jornal O TEMPO, de 01/05/2018, que tem por título “Fernando Pimentel e Murilo Valadares são condenados por PPP realizada em 2008”. Sentença de primeira instância determina reembolso de prejuízos em licitação do lixo da capital.