O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.
Em dezembro do ano passado o TCE-PR divulgou o “Relatório do Índice de Transparência da Administração Pública”, ou ITP-TCE-PR de 2020.
Nova Tebas foi a primeira colocada. O portal da transparência dessa prefeitura atendeu a 94,82% dos critérios fixados no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), indicador inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR há três anos. Foram analisados 399 municípios paranaenses.
Fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino POSITIVO no ano passado e renovado em 2020.
O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos.
A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.
A surpresa para parte da população paranaense foi que Curitiba alcançou o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de apenas 69,36% em relação aos 10 maiores municípios do Paraná, ficando na penúltima colocação, só a frente de São José dos Pinhais que obteve 56,30%. No global em 399 municípios, Curitiba ocupa a posição 197a. no ITP de 2020.
Oito municípios do Paraná, no quesito das maiores cidades paranaenses, obtiveram o percentual acima dos 70% no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2020.
ITP 2020 (até 100%) para os 10 maiores municípios do Paraná
1º. Lugar: Paranaguá = 90,49%
2º. Lugar: Maringá = 87,63%
3º. Lugar: Londrina = 82,75%
4º. Lugar: Cascavel = 81,59%
5º. Lugar: Foz do Iguaçu = 73,98%
6º. Lugar: Colombo = 73,91%
7º. Lugar: Ponta Grossa = 72,75%
8º. Lugar: Guarapuava = 70,02%
9º. Lugar: Curitiba = 69,36%
10º. Lugar: São José dos Pinhais = 56,30%
Não resta qualquer dúvida da falta de transparência da administração pública no portal de Curitiba, gestão do prefeito Rafael Greca.
Quem acessa o Google e procurar pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que tem por presidente o prefeito Rafael Greca, desde janeiro de 2017, vai encontrar esta autarquia pública sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba.
O CONRESOL não tem site próprio. Está inserido em uma página interna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba.
Essa autarquia pública CONRESOL é integrada por 23 municípios paranaenses, incluindo a capital, e tem por objetivo a gestão da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos.
O CONRESOL foi criado em 2001 e não há qualquer dependência administrativa em relação a SMMA/Curitiba ou mesmo da Prefeitura de Curitiba, já que foi constituído sob a forma de Associação Pública, com personalidade Jurídica de Direito Público e natureza autárquica, sendo integrante da administração pública indireta do conjunto dos municípios consorciados, não apenas de Curitiba ou que tenha que se reportar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente/Curitiba.
A Lei Nº 12.317, de 3 de Julho de 2007, em seu ART. 2º. diz que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, previsto na Lei nº 10220, de 02 de julho de 2001, passa a ser constituído sob a forma de Associação Pública, com personalidade Jurídica de Direito Público e natureza autárquica, integrante da administração pública indireta do conjunto dos municípios consorciados.
Na página da SMMA/Curitiba está o CONRESOL. E há um link para o “portal da transparência” dessa autarquia pública. Lá não consta absolutamente nada sobre o “desvio de dinheiro público” do CONRESOL, algo perto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), e nem mesmo informações sobre o Contrato Público no. 001/2010, de 27 de outubro de 2010, firmado entre o CONRESOL e a ESTRE AMBIENTAL S.A., instrumento que teve quatro termos de aditamento de 2013 assinados com falsidade ideológica, com empresa que não existia desde 31/12/2012. Portando nulo.
Esse Contrato Público no. 001/2010 firmado entre o CONRESOL e a ESTRE AMBIENTAL S.A., foi operado por dois sujeitos passivos (Estre Ambiental S.A. até 11/08/2012 e CGR Curitiba Ltda. de 12/08/2012 até 31/12/2012 quando foi extinta) e foi estendido até 2015.
Mesmo não existindo mais desde 31/12/2012, a CGR CURITIBA LTDA. a mando da ESTRE AMBIENTAL S.A., que se beneficiou com dinheiro público desviado do CONRESOL, assinou quatro termos de aditamentos em 2013, e teve as firmas reconhecidas em cartório, o que caracteriza falsidade ideológica, sendo o prefeito de Curitiba o presidente da autarquia pública.
O silêncio do lixo no CONRESOL é total. Nada falam sobre os ilícitos e crimes cometidos nessa autarquia pública. Nunca denunciaram esses ilícitos e crimes cometidos no CONRESOL ao Ministério Público do Estado do Paraná, ao Ministério Público Federal no Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou ao Ministério Público de Contas no Paraná.
O adm. Enio Noronha Raffin pesquisa o portal de Curitiba há muito tempo. Nos últimos três anos (2018, 2019 e 2020) coletou imagens do Portal de Transparência do CONRESOL.
Esse portal da transparência do CONRESOL, no guarda-chuva da SMMA/Curitiba, “desinforma” a pessoa que o consulta, acreditando o interessado na pesquisa que os dados lá inseridos estão corretos, que são verdadeiros. Mas se faz prova que são falsos. Notas fiscais frias, 100% fraudulentas foram lançadas na contabilidade do CONRESOL em 2013, 2014 e 2016 e publicados no portal da transparência que está na página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, do Portal da Prefeitura de Curitiba, gestão do prefeito Rafael Greca.
Principalmente quando se trata dos pagamentos do CONRESOL de notas fiscais frias, 100% fraudulentas, que foram liquidadas em 2013, 2014 e 2016, de abertura de processos fraudulentos, com o uso de PROCURAÇÃO com falsidade ideológica da empresa CGR CURITIBA LTDA., firmada por dois diretores, em 02 de janeiro de 2013, quando a empresa tinha sido extinta em 31/12/2012, de ofícios dessa autarquia pública, documentos fraudados, em que o secretário executivo manda o Banco do Brasil em Curitiba transferir dinheiro público para a conta corrente no ITAU de empresa inexistente, e de conta corrente no BRADESCO da empresa ESTRE AMBIENTAL S.A. que recebeu dinheiro público desviado do CONRESOL. Tudo está sendo investigado pelas autoridades do Brasil e do Paraná.
