RAC SANEAMENTO QUER DESCARREGAR EFLUENTE DE CHORUME DE ATERRO SANITÁRIO NO CANAL PRINCIPAL DE IRRIGAÇÃO DE 537 ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ARROZ EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA NO RS
Você pode se imaginar estar comendo arroz irrigado com efluente de chorume de aterro sanitário de lixo domiciliar? Não?
Então leia atentamente o pedido da empresa privada Rac Saneamento Ltda. a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS, órgão estadual do Rio Grande do Sul licenciador ambiental de aterros sanitários em solo gaúcho.
“Dessa forma, com objetivo sempre de colaboração e transparência, a CTR Santo Antônio da Patrulha (leia-se aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos) solicita a permissão para descarte do chorume tratado com uma concentração máxima de DQO de 1.000 mg/l.”
Quem consulta o Portal de Licenciamento Ambiental do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, poderá acessar o SOL – Sistema On-line de Licenciamento Ambiental, que desde fevereiro de 2017 no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller – FEPAM, todas as novas solicitações de licenças ambientais, autorizações, aprovações de plano de manejo e supressão de vegetação, de declarações, termos, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através deste sistema.
Consultando o CNPJ no. 06.101.313/0002-01 no SOL – Sistema On-line de Licenciamento Ambiental vai encontrar o PROCESSO no. 007682-0567/21-3, gerado em 19/10/2021 no horário de 17:51:39 que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller – FEPAM.
Esse PROCESSO no. 007682-0567/21-3 tem por empreendedor a empresa privada Rac Saneamento Ltda CNPJ no. 06.101.313/0002-01, por atividade o ATERRO SANITÁRIO DE RSU (resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos) com porte de recebimento de 2.100 toneladas de resíduos sólidos por mês, ou de 70 toneladas de lixo por dia, localizado no município de Santo Antônio da Patrulha, RS, cuja SOLICITAÇÃO a FEPAM-RS trata da LICENÇA PRÉVIA PARA AMPLIAÇÃOdesse empreendimento para 1.500 toneladas de resíduos sólidos por dia, ou 45.000 toneladas de lixo por mês.
A empresa privada Rac Saneamento Ltda quer ampliar o porte de seu aterro sanitário privado, em Santo Antônio da Patrulha, que hoje recebe 70 toneladas/dia para o total de 1.500 toneladas de resíduos por dia.
Mensalmente a ampliação do porte desse aterro sanitário de 2.100 toneladas/mês pode atingir 45.000 toneladas de lixo/mês a serem enterradas no CTR Santo Antônio da Patrulha, um aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares a beira (200 metros) do principal canal de irrigação de 537 áreas de rizicultura irrigada (PRODUÇÃO DE ARROZ), que tem a sua água captada na LAGOA DOS BARROS, que é distribuída em canais secundários que inundam centenas de plantações de arroz, com retorno dessa água (com a possibilidade de descarga do efluente de chorume do aterro sanitário, como quer a Rac) a ser destinada na esplendorosa Lagoa dos Barros, cuja ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (leia-se CHORUME DE ATERRO SANITÁRIO) privada está projetada para operar a 100 metros do curso hídrico que foi omitido em Parecer de engenheira química da FEPAM-RS.
Na página de número 8 do PROJETO CONCEITUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, do aterro sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, da Rac Saneamento Ltda., consta o seguinte:
2.2. Vazão de descarte de efluentes. O empreendimento está localizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Médio, que é caracterizada pela presença de muitas lagoas, cujos usos preponderantes são para irrigação, especialmente em culturas de arroz. A região possui certa fragilidade na manutenção de água doce, devido a influência oceânica, que pode afetar a Laguna dos Patos. Portanto, frente a este cenário, foi realizado um estudo de disponibilidade hídrica para descarte do efluente tratado, nas áreas ao entorno do aterro sanitário. O estudo foi realizado pela Mandala, que é uma empresa júnior do curso de Engenharia Ambiental da Univerisade Federal do Rio Grande do Sul, e faz parte dos anexos da documentação de projeto. Dentre as opções avaliadas, aquela indicada como tendo condições mais favoráveis para o descarte é o chamado canal da STIL, que entre os meses de novembro a fevereiro é alimentado pelo bombeamento de água da Lagoa dos Barros, realizado por 4 bombas com vazão unitária entre 4.300 e 5.400 m³/h, gerenciadas pela Sociedade Técnica de Irrigação Ltda; e durante o restante do ano é alimentado pelos tributários da bacia hidrográfica incremental de interesse. ….Por outro lado, apesar de ser uma opção factível, paralelamente aos avanços do projeto, com objetivo permitir o descarte contínuo do efluente tratado, sem necessidade de acúmulo, a RAC irá estudar alternativas de descarte dos efluentes tratados, as quais serão futuramente discutidas com o órgão ambiental responsável, incluindo um levantamento de vazões do canal da STIL em épocas de chuvas, quando as bombas estão desligadas.
Não há qualquer dúvida que a Rac Saneamento Ltda pretende descarregar o EFLUENTE DO CHORUME DE ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS, ditos URBANOS, no CANAL PRINCIPAL DA STIL, curso hídrico que é abastecido de água captada na LAGOA DOS BARROS, e que distribui a diversos outros canais de irrigação secundários, os quais inundam 537 áreas de rizicultura irrigada (PRODUÇÃO DE ARROZ, em Santo Antônio da Patrulha, RS.
A rizicultura irrigada é a principal atividade agrícola desenvolvida no município de Santo Antônio da Patrulha, próximo a Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Na página 12 do PROJETO CONCEITUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, do aterro sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, da Rac Saneamento Ltda., consta o pedido dessa empresa a FEPAM-RS:
“Dessa forma, com objetivo sempre de colaboração e transparência, a CTR Santo Antônio da Patrulha solicita a permissão para descarte do chorume tratado com uma concentração máxima de DQO de 1.000 mg/l.”
A Rac Saneamento Ltda diz na página de número 8 do PROJETO CONCEITUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, do aterro sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, que “oestudo foi realizado pelaMandala, que é uma empresa júnior do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e faz parte dos anexos da documentação de projeto.
Consultando e lendo o documento do ESTUDO DA MANDALA com o título ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL, que trata do Estudo e Laudo Técnico realizados pela empresa Mandala Soluções em Engenharia Ambiental, produzido em 22/03/2021, e publicado no PROCESSO no. 007682-0567/21-3, gerado em 19/10/2021 no horário de 17:51:39 que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller – FEPAM, o material é fulminante para a pretensão da Rac Saneamento Ltda em obter a LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO do seu ATERRO SANITÁRIO de RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS, ditos URBANOS.
Na página 32 desse ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL, consta o seguinte:
3.2.7 Comprimento do leito. Os dados de comprimento do leito dos corpos hídricos analisados foram obtidos através do material disponibilizado pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), e correspondem aos dados pertencentes à cartografia oficial do Rio Grande do Sul retirados da Base Cartográfica do estado. Na Tabela 3.9 Tabela 3.9 abaixo constam os respectivos valores de comprimento do leito de cada tributário bem como do Canal STIL adotado como rio principal nas simulações que fazem parte deste relatório.
O RIO PRINCIPAL a que se refere o ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL, é o CANAL da STIL, corpo hídrico não identificado em parecer de engenheira química da FEPAM-RS, que recebe água captada da LAGOA DOS BARROS, via a empresa privada SOCIEDADE TÉCNICA DE IRRIGAÇÃO LTDA. – STIL, que distribui a dezenas de outros canais secundários, os quais inundam 537 áreas de produção de arroz no município de Santo Antônio da Patrulha, RS.
Na página 66desse ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL, consta o item 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS, que diz o seguinte:
“A partir do presente estudo, não se recomenda o lançamento em nenhum dos pequenos tributários da região. E os lançamentos a serem feitos no rio principal (leia-se CANAL DA STIL) diminuiriam a qualidade da água da região, porém a qualidade dos corpos receptores já está em desconformidade com o padrão da resolução Conama n.357/2005 classe 2.
Em outras palavras, não há como a FEPAM-RS conceder uma LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E PÚBLICOS, DITOS URBANOS, no município de Santo Antônio da Patrulha, face ao que consta no PROJETO CONCEITUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, do aterro sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, e no ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL.
O que consta nesses documentos PROJETO CONCEITUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, do aterro sanitário CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, e no ESTUDO HIDROLÓGICO E CÁLCULO DA CAPACIDADE DE AUTODEPURAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ETE DE ATERRO SANITÁRIO – VERSÃO FINAL é gravíssimo.
Com certeza, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, a Associação de Produtores de Arroz Irrigado de Santo Antônio da Patrulha, RS, o Gestor da Unidade de Conservação da Área de Proteção (APA) do Morro de Osório, do Município de Osório (que detém 80% da LAGOA DOS BARROS em seu território), outras Unidades de Conservação e entidades do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, deverão ser noticiadas pela OSCIP Ação Ambiental, sobre a “descarga de efluente de CHORUME no CANAL DA STIL com risco de contaminação da rizicultura irrigada e com desague na LAGOA DOS BARROS”.
A OSCIP Ação Ambiental vai ingressar com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para apresentar esses fatos e diversas ocorrências nos processos de licenciamento ambiental da Rac Saneamento Ltda, que tramitaram e tramitam na FEPAM-RS, a partir do Processo nº 007425-0567/18-4, gerado em 20/12/2018 às 17:04:52, e arquivado em 15/03/2019 às 09:20:54, que tem por interessado a RAC, CNPJ no. 06.101.313/0001-12, processo popularmente conhecido por PROCESSO “CAVALO DE TRÓIA”, que gerou pelo menos outros doze (12) processos conhecidos popularmente por “FILHOTES DE CAVALO DE TRÓIA”, de números 006431-0567/20-1, 004720-0567/19-1, 009598-0567/20-1, 004460-0567/21-6, 001296-0567/20-1, 006343-0567/20-9, 006322-0567/22-9, 007682-0567/21-3, 010117-0567/22-7, 003525-0567/19-1, 008697-0567/20-8, 008903-0567/22-1, processos administrativos de licenciamento ambiental, que só podem ser consultados no SOL SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL por um segundo número de CNPJ de empresa privada, esse de no. 06.101.313/0002-01.
A empresa privada RAC Saneamento Ltda. tem um histórico de ocorrências ilícitas no Aterro Sanitário de Resíduo Sólido Domiciliar e Público, ditos Urbanos, no município de Santo Antônio da Patrulha, RS, que lhe impuseram multas pela FEPAM-RS.
A primeira ocorrência irregular constatada pela FEPAM-RS, em vistoria local, comprovou que a Rac Saneamento Ltda “operava área não licenciada em órgão ambiental”, antes mesmo de o Aterro Sanitário de RSU receber o licenciamento ambiental.
A última ocorrência ilícita no Aterro Sanitário de RSU da Rac Saneamento Ltda. ocorreu quando essa empresa privada foi pega ENTERRANDO LIXO 3 VEZES MAIS DO QUE O PERMITIDO PELA FEPAM-RS.
LAGOA DOS BARROS-RIO GRANDE DO SULA Lagoa dos Barros e a Estação de Captação da Água. Seguindo a linha vermelha a água no canal de irrigação inunda as áreas de rizicultura irrigada. No círculo vermelho estão os dois terrenos onde se encontra o aterro sanitárioDistância da Estação de Captação de Água da Lagoa dos Barros e um dos pontos de retorno da água da rizicultura irrigadaPlaca da empresa STIL a beira da Estrada julio Bruneli em Santo Antônio da Patrulha, RS, , capta água da lagoa dos Barros e enche o CANAL DA STIL, conhecido como RIO PRINCIPAL no Estudo da MandalaCanal captação da agua -Estação Captação – Canal de Irrigação Principal -Áreas de irrigação da produção de arrozCanal da Stil onde a RAC quer descarregar o efluente do ChorumeUm dos pontos que ocorre o retorno da água da rizicultura irrigada para a Lagoa dos BarrosCanal de irrigação da STIL e vista de área de plantio de arrozCanal de irrigação que inunda as áreas de rizicultura irrigada em Santo Antônio da Patrulha que poderá vir a receber efluente de chorume do aterro sanitário de lixo domiciliar da RACVista do aterro sanitário de lixo domiciliar em Santo Antônio da Patrulha, RS, de titularidade da RAC, cujo efluente de chorume poderá vir a ser descarregado no CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL
