Santo Antônio da Patrulha é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul, pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre. A população é de 43.397 pessoas (IBGE-Estimada em 2021).
Lá atrás, muito já se noticiou que o município de Santo Antônio da Patrulha é a “Capital da Cachaça, do Sonho e da Rapadura”, por ser esta cidade reconhecida em todo o Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil pela qualidade desses produtos coloniais.
Santo Antônio da Patrulha é um dos quatro municípios mais antigos do estado do Rio Grande do Sul, e no dia 31 de agosto de 2022 vai completar 262 anos.
Considerado um centro de média influência nos municípios vizinhos, o município de Santo Antônio da Patrulha é do entorno da região de Porto Alegre, e dentro de sua área de influência, a cidade atrai maior parte dos visitantes para logística de transportes.
O PIB da cidade é de cerca de R$ 1,4 bilhão sendo que 41,9% do valor adicionado advém dos serviços, na sequência aparecem as participações da indústria (34,1%), da administração pública (17,2%) e da agropecuária (6,7%).
Quase esquecida após a construção da Estrada Freeway, via inaugurada em 1973, a cidade de Santo Antônio da Patrulha voltou a atrativos turísticos, diante de suas belas paisagens, arquitetura histórica e, claro, das delícias típicas da gastronomia, a partir da trafegabilidade de veículos pela estrada ERS-474.
A ERS-474 inicia no entroncamento da BR 290/Estrada Freeway, e liga o município de Santo Antônio da Patrulha a Rolante. É considerada uma rodovia de ligação e possui 32,64 quilômetros.
A cidade de Santo Antônio da Patrulha recebe peregrinos de diversas partes do Brasil para o “Caminho Gaúcho de Santiago”.
Santiago de Compostela é a capital da região de Galiza, no noroeste da Espanha. A cidade é conhecida como o ponto culminante da rota de peregrinação dos Caminhos de Santiago, e o suposto local de sepultamento do apóstolo bíblico São Tiago. Os restos mortais dele estão, supostamente, dentro da Catedral de Santiago de Compostela, consagrada em 1211, cujas fachadas de pedra elaboradamente talhada se abrem para grandes praças no interior das muralhas medievais da cidade antiga. É uma cidade internacionalmente famosa como um dos destinos de peregrinação cristã mais importantes do mundo, cuja popularidade possivelmente só é superada por Roma e Jerusalém.
Em Santo Antônio da Patrulha, o “Caminho Gaúcho de Santiago” tem dois trajetos um de 12 km e outro de19 quilômetros pelo interior do município e foi assim denominado após o Cônsul da Espanha José Pablo Aguilar ter considerado que o “solo patrulhense” tinha uma réplica de Compostela (da cidade de Santiago de Compostela), em virtude da semelhança com as paisagens do caminho europeu.
Pois é sobre esse “solo patrulhense” considerado uma réplica de Santiago de Compostela, na Estrada Cristino Silveira Gomes, 2192, no Rincão do Capim, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, em área de uma semelhança com as paisagens do caminho europeu, que a empresa RAC SANEAMENTO LTDA. construiu um aterro sanitário privado com apoio do prefeito local, para receber 70 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, diariamente.
Vamos ver a frente que a instalação desse empreendimento em “solo patrulhense” começou com problemas de licenciamento ambiental de área.
O aterro sanitário é denominado CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA e está distante 4,5 km da LAGOA DOS BARROS, a 14 km da sede da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, a 58 km aproximadamente do município de Gravataí e a 85 km de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul e a 24 km de Osório.
A LAGOA DOS BARROS é um local excelente para banho. Suas águas não são poluídas, praias calmas, sem buracos. É a lagoa com a maior captação de água do planalto.
É uma Lagoa habitada por uma rica fauna e flora. Há grande incidência de Traíras, Pintados, Lambaris, Carpa Espelho, Peixe Rei, Camarão da Água Doce, Tambicu, Tartarugas, Capivara, Jacaré, dentre outras espécies.
Recentemente, 05 de agosto de 2022, a possível contaminação da LAGOA DOS BARROS devido aos efluentes lançados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório foi pauta de reunião realizada no gabinete do prefeito de Santo Antônio da Patrulha.
Representantes da sociedade civil trouxeram o tema com urgência para o poder público, motivados por informações a respeito de um possível retorno do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório.
De acordo com o prefeito Rodrigo Massulo, o “município de Santo Antônio da Patrulha tomará todas as providências possíveis diante da gravidade da situação”.
“A proteção do meio ambiente é uma das principais bandeiras de nossa administração e não será neste momento que ficaremos inertes. Vamos procurar todas as alternativas legais, bem como reunir e mobilizar toda a comunidade patrulhense, para impedir que nossa Lagoa dos Barros seja prejudicada”, enfatizou Massulo.
Participaram da conversa, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha (ACISAP), Paulo José de Moraes Barros, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Sant’Anna, a presidente da comissão de direito ambiental da OAB/RS e do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e de Autossustentabilidade (IDEAAS), Ana Clara Maciel, e o procurador-geral do município, Igor Oliveira.
Ora, o prefeito Massulo diz que “a proteção do meio ambiente é uma das principais bandeiras de nossa administração”, mas esquece de que a empresa RAC SANEAMENTO LTDA. ingressou com processo de ampliação de um centro de tratamento de resíduos sólidos domiciliares em Santo Antônio da Patrulha, empreendimento conhecido por ATERRO SANITÁRIO Classe II, que hoje recebe 70 toneladas de lixo por dia, e que logo poderá ser alvo de 720.000 toneladas de lixo por ano a serem enterradas nesse município.
Em 10 anos mais de 7 milhões de toneladas de lixo serão dispostos em “solo patrulhense”, e o projeto da ampliação do aterro sanitário prevê que a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO CHORUME desse empreendimento privado, após derrubada de mata nativa, vai estar a 100 metros de curso d´água que desagua na LAGOA DOS BARROS, essa mesma Lagoa dos Barros que o prefeito Rodrigo Massulo afirmou que “o município de Santo Antônio da Patrulha tomará todas as providências possíveis diante da gravidade da situação de um possível retorno do lançamento de efluentes da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Osório” na LAGOA DOS BARROS.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) tem a sua operação tão perigosa quanto a Estação de Tratamento de Chorume de aterro sanitário.
O aterro sanitário privado da RAC SANEAMENTO LTDA. está localizado na Estrada Cristino Silveira Gomes, 2192, Rincão do Capim, em Santo Antônio da Patrulha, a 6,6 KM do TREVO de entroncamento da BR 290 com a RS 474, no sentido Porto Alegre-Gravataí-Santo Antônio da Patrulha, podendo ser acessado pela Estrada Eduardo Ferrugem Maciel, no Chicolomã, em Santo Antônio da Patrulha/RS, tendo por LATITUDE -29.931181° e LONGITUDE -50.467118°.
A caracterização da implantação e operação do aterro sanitário em “solo patrulhense” foi informado pela empresa RAC SANEAMENTO LTDA. a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM.
O documento traz detalhes que mostram que esse aterro sanitário CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA, que poderá vir a ter 75 metros de altura, uma “PIRÂMIDE DE LIXO”, o correspondente a um “edifício de 25 andares”, vai produzir centenas de milhares de metros cúbicos de LÍQUIDO PERCOLADO, captados pela ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE CHORUME que está identificado no projeto a 100 metros de curso d´água que deságua na LAGOA DOS BARROS.
O chorume, também conhecido como lixiviado ou líquido percolado, é um líquido proveniente da decomposição da matéria nos aterros sanitários. O chorume é um líquido de aspecto escuro, viscoso e cheiro forte e desagradável. Além disso, possui grande concentração de substâncias tóxicas e metais pesados.
Mas esse documento da caracterização da implantação e operação do aterro sanitário em “solo patrulhense”, nada fala de quantos veículos por dia irá compor o “tráfego gerado na operação” da AMPLIAÇÃO de 70 toneladas/dia para 2.000 toneladas de lixo por dia a serem ingressadas para destino final no CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA. Isso mesmo, a empresa privada RAC apoiada pelo prefeito Massulo, autoridade municipal que não quer que a ETE de Osório volte a “jogar efluentes” na LAGOA DOS BARROS, apoia a AMPLIAÇÃO do aterro sanitário em “solo patrulhense” cuja Estação de Tratamento de Chorume estará, se aprovada a ampliação, a 100 metros de curso d´água que desagua na LAGOA DOS BARROS.
Serão algo em torno de 720.000 toneladas de lixo por ano a serem enterradas no aterro sanitário, em Santo Antônio da Patrulha, e em 10 anos chegará a mais de 7 milhões de toneladas de resíduos sólidos domiciliares que serão dispostos em “solo patrulhense”, com o apoio do prefeito Massulo.
A Freeway e a estrada de chão batido Eduardo Ferrugem Maciel, no Chicolomã, Santo Antônio da Patrulha/RS vão comportar a trafegabilidade de centenas de caminhões carretas todos os dias? Qual o impacto ambiental na região? Muitos outros questionamentos que partem da população de 42.333 pessoas de Santo Antônio da Patrulha, vão ter que ser esclarecidos.
Dados técnicos que estão no projeto de ampliação do aterro sanitário em Santo Antônio da Patrulha são assustadores, partindo de um eventual acidente ambiental na Estação de Tratamento de Chorume do CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA o LÍQUIDO PERCOLADO irá contaminar a LAGOA DOS BARROS.
Esses detalhes passaram em branco no documento da caracterização da implantação e operação do aterro sanitário em “solo patrulhense”.
Certamente esses itens acima não foram sequer citados em audiência pública para o licenciamento na FEPAM.
Os resíduos sólidos domiciliares a serem enterrados no aterro sanitário da empresa RAC vem de outros municípios do Rio Grande do Sul, além de Santo Antônio da Patrulha. Serão perto de 2.000 toneladas por dia, com caminhões carretas que acessam a ESTRADA FREEWAY (aumentando significativamente a trafegabilidade dessa estrada que liga Porto Alegre a Osório) para depois ingressar na Estrada Eduardo Ferrugem Maciel, no Chicolomã, Santo Antônio da Patrulha/RS.
Mas tudo tem um início. Muitas vezes errado. E a implantação do aterro sanitário CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA, em 2020, iniciou com problemas. Vejamos.
Quem consulta o site SOL SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL do RS, no endereço https://secweb.procergs.com.br/sra/mod-licenciamento/historicoVw-list.xhtml e pesquisar o CNPJ no. 06.101.313/0001-12. irá encontrar o Processo nº 004268-0567/20-3 que na data de 23/06/2020 às 14:09:15 gerou o AUTO DE INFRAÇÃO a empresa RAC SANEAMENTO LTDA., decorrente do RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N º 40/2020 realizado na data de 19/06/2020 no empreendimento em implantação aterro sanitário CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA.
O objetivo da FISCALIZAÇÃO da FEPAM no empreendimento aterro sanitário em Santo Antônio da Patrulha em implantação era de vistoria para verificar cumprimento da Licença de Instalação N.º 156/2020.
A vistoria da FEPAM definiu que será lavrado auto de constatação por uso de área não licenciada.
E se isso aconteceu na implantação do aterro sanitário para 70 toneladas de lixo por dia, pode-se em tese imaginar o que venha acontecer no futuro.
A FEPAM aplicou a MULTA com base no Art. 77. do Decreto nº 6.686, de 2008, que diz que Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
Quem opera uma área não licenciada, exatamente quando está instalando o aterro sanitário, coloca sob dúvida adiante a operação do empreendimento inclusive a Estação de Tratamento de Chorume, que no projeto de ampliação fica a 100 metros de curso d´água que desagua na LAGOA DOS BARROS.
A ampliação do CTR SANTO ANTONIO DA PATRULHA só irá acontecer, se a FEPAM permitir que a empresa RAC SANEAMENTO LTDA derrube o mato nativo existente na área do aterro sanitário e cumpra as condições impostas para o licenciamento ambiental.
A empresa privada busca o licenciamento de algo perto de 2.000 toneladas de resíduos sólidos por dia.
O Processo de ampliação tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, que é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul.
Já os moradores da cidade Santo Antônio da Patrulha, município que possui o “Caminho Gaúcho de Santiago”, não desejam ter uma “pirâmide de lixo” de 75 metros de altura, e muito menos desejam conviver com alto risco de um acidente ambiental na Estação de Tratamento de Chorume do aterro sanitário privado, que no projeto de ampliação entregue na FEPAM fica a 100 metros de curso d´água que desagua na LAGOA DOS BARROS.
Aterro sanitário com 75 metros de altura terá que fazer uso de células em camada e taludes. A empresa fala em 14 camadas. Já vimos acidentes com esses taludes em aterros sanitários. Basta lembrar que em 25 de junho desse ano, os taludes artificiais do aterro sanitário em Fazenda Rio Grande, no Paraná, empreendimento da ESTRE AMBIENTAL S.A., sofreram quedas com derrame de lixo domiciliar, que mataram soterrado um operador de máquina retroescavadeira.
O lixo ainda hoje está exposto a céu aberto e o fedor se espalhou pela cidade de Fazenda Rio Grande, e atinge outros municípios como Mandirituba.
Por pouco a empresa Estre Ambiental S.A. Em Recuperação Judicial, dona do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande/PR, não instalou um aterro sanitário em Glorinha/RS, cidade vizinha a Santo Antônio da Patrulha/RS.
MORADORES MANDAM MENSAGENS SOBRE CHEIRO NA REGIÃO DO ATERRO DA ESTRE EM FAZENDA RIO GRANDE, em 3 de agosto de 2022
MORADORES BLOQUEIAM O “LIXÃO DA ESTRE” EM FAZENDA RIO GRANDE EM PROTESTO CONTRA O CHEIRO DO LIXO, em 18 de julho de 2022
MORADORES DE CURITIBA, FAZENDA RIO GRANDE E MANDIRITUBA RECLAMAM DO FEDOR DO LIXO DO ATERRO SANITÁRIO DA ESTRE, em 3 de julho de 2022
DERRAME DE LIXO DECORRENTE DE DESLOCAMENTO DE TALUDES ARTIFICIAIS DO ATERRO SANITÁRIO DA ESTRE SOTERRA FUNCIONÁRIO, em 26 de junho de 2022
