No último sábado, 24 de junho de 2023, a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL completou 21 anos de lutas pela defesa do Meio Ambiente no Brasil.
A OSCIP Ação Ambiental foi fundada na data de 24 de junho de 2002 na cidade de Mandirituba, região metropolitana de Curitiba no estado do Paraná. Hoje a sede da entidade é em Curitiba/PR.
A competente engenheira florestal Ionara Marcondes foi a idealizadora e fundadora da AÇÃO AMBIENTAL. Ionara é uma defensora do Meio Ambiente.
A preservação e a conservação do meio ambiente, e a busca incessante em transformar o Brasil em um lugar saudável para essa e as futuras gerações são a base da entidade.
Conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a AÇÃO AMBIENTAL – CNPJ No 11.627.971/0001-82, tem por data de abertura o dia 24/06/2002, e por código e descrição da atividade econômica principal 94.30-8-00 – Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais, e por código e descrição da natureza jurídica no 399-9 – Associação Privada, estando sua situação cadastral ativa.
A AÇÃO AMBIENTAL atende aos requisitos da Lei nº 7.347, de 24 de JULHO de 1985, estabelecendo seu art. 1º: Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011 Inciso l – ao meio-ambiente).
Também atende o Art. 5o: Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) em seu Inciso V – a associação que, concomitantemente: (Incluído pela Lei no 11.448, de 2007) e letra a) – esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; (Incluído pela Lei n 11.448, de 2007).
Portanto a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL com 21 anos é parte legítima para propor Ação Civil Pública relacionada a questões relativas ao Meio Ambiente no Brasil.
Em 2002, ano da fundação da AÇÃO AMBIENTAL, a sua presidente Ionara Marcondes desenvolveu projetos de educação ambiental nas escolas locais do município de Mandirituba/PR, ações voltadas aos alunos sobre a importância de se preservar o meio ambiente. Entre as escolas que receberam os projetos estão a Escola Angelo Zeglin Palu e Escola Estadual Professora Maria Senek Wosniaki.
Ainda no ano de 2002, a Ação Ambiental impetrou na Justiça do Paraná uma Ação Civil Pública, AUTOS 239/2002, que visava impedir a instalação de um aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos na área rural de Mandirituba/PR.
Esse aterro sanitário que a extinta empresa CAVO (à época braço do Grupo Camargo Correa), que depois foi comprada e incorporada pela Estre Ambiental S.A., hoje em Recuperação Judicial, pretendia instalar em Mandirituba, estava sendo licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná em área de grande interesse ambiental, onde existem nascentes, grande quantidade de Araucárias e significativa porção de Mata Atlântica. A diversidade e quantidade da fauna existente na área de 240 alqueires é muito expressiva.
A araucária (nome científico: Araucaria angustifolia) é a espécie arbórea dominante da floresta ombrófila mista, ocorrendo majoritariamente na região Sul do Brasil.
A araucária deu nome à cidade de Curitiba através de seu apelativo indígena curi (curii-tyba, em tupi-guarani, significa “muito pinhão”, ou “muito pinheiro”).
Considerada ÁRVORE SÍMBOLO, com nome científico de Araucária angustifolia, a árvore também é conhecida como Pinheiro do Paraná.
Determina a Lei Municipal 13.534/2010 de Curitiba que “é declarada árvore-símbolo desta Capital a espécie ARAUCÁRIA, Araucária angustifolia”.
Diversas ações foram realizadas contra o aterro sanitário da CAVO em Mandirituba/PR. Uma missa foi o ponto de encontro de católicos e evangélicos onde a manifestação de indignação dos moradores de Mandirituba contribuiu no combate contra a instalação desse empreendimento aterro sanitário privado.
No ano de 2009 deu-se início a uma luta da entidade para impedir a instalação de um aterro sanitário na área rural em meio a plantações principalmente de Camomila.
Nessa luta contra o poder público municipal e econômico interessados no aterro sanitário da CAVO, em Mandirituba, a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL passou a contar com a participação ativa de outra entidade do Paraná.
A Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, em 2009, lutava na Justiça do Paraná para o fechamento do famigerado LIXÃO DA CAXIMBA, localizado no bairro de mesmo nome, no município de Curitiba.
A ADECOM CAXIMBA como era conhecida, à época, era presidida pelo líder comunitário Jadir Silva de Lima, que hoje preside a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL.
