GOVERNO PREFEITO MELO RETROCEDE 12 ANOS NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR EM PORTO ALEGRE

Em 2001, o prefeito Sebastião Melo era vereador em Porto Alegre. E o lixo no governo do PT andava de mal a pior, pelo menos nos contratos de coleta de resíduo domiciliar na Capital.

Uma poderosa denúncia do vereador Melo foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) e no Ministério Público de Contas do Estado (MPC), em novembro de 2001, que culminou com condenação de diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

O vereador Melo contou com dois assessores capacitados que realizaram uma “auditoria independente” nos contratos do lixo na gestão do PT. O relatório serviu 100% de seu conteúdo na fundamentação da denúncia do vereador Sebastião Melo ao TCE e MPC. Eram muitas cópias de documentos públicos recebidos do DMLU, a pedido do vereador Melo via a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, de acordo com a legislação à época, que para levar até o local onde se fez a auditoria foi preciso usar uma camionete Kombi.

Passados mais de 21 anos, Porto Alegre teve por prefeitos Tarso Genro PT, João Verle PT, José Fogaça PPS/PMDB, José Fortunati PDT, Nelson Marchezan Jr PSDB e atualmente Sebastião Melo.

E justamente no governo do prefeito Melo, que é experto em analisar contratações emergenciais no governo PT, quando combateu em 2001 esses malfadados contratos emergenciais e com preços duvidosos nos serviços de coleta de lixo da Capital gaúcha, é que se dá o retorno da falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Porto Alegre retrocede pelo menos 12 anos na Coleta de Lixo Domiciliar na gestão do governo Melo.

Foi na gestão do prefeito José Fortunati PDT, em 08/07/201, que chegaram os primeiros containeres da Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Automatizada.

A empresa que desbravou essa prestação de serviço na cidade de Porto Alegre foi a Conesul Ambiental, do empresário Geferson Tolotti.

As tratativas iniciaram no governo do prefeito José Fogaça que tinha por vice-prefeito José Fortunati e a licitação ocorreu em 2010/2011 sob o comando do diretor geral Mario Moncks.

Lembro que à época o jornal Correio do Povo de Porto Alegre, em 08/07/2011, publicou a matéria com o título “Contêineres para coleta de lixo automatizada já estão em Porto Alegre”.

Consta nessa matéria do Correio do Povo, que “a coleta de lixo automatizada deverá iniciar na próxima semana em Porto Alegre. Na quinta-feira chegaram à Capital as três primeiras carretas trazendo os contêineres que serão usados no novo sistema. No início da manhã, os equipamentos desembarcaram e começaram a ser montados no armazém A1 do Cais.”

E inacreditável, os contêineres vieram da Itália.

“Os 1,2 mil contêineres saíram da Itália de navio e chegaram ao Porto de Rio Grande no início da semana, de onde estão sendo transportados em lotes por via rodoviária até Porto Alegre. Eles são de aço, pintados com tinta antipichação e pesam 150 kg quando estão vazios.”

“O serviço, que vai substituir a coleta doméstica convencional”, disse o então diretor geral do DMLU Mário Moncks, que foi nomeado no governo de Fogaça e se manteve durante o governo de Fortunati.

Em 12 de julho de 2011 inicia a primeira operação da Coleta Automatizada na cidade de Porto Alegre. A Conesul Ambiental era a referência da Coleta Automatizada na Capital gaúcha.

Quase 12 anos após os containeres italianos serem distribuídos nas ruas de Porto Alegre, o governo Melo retrocede no tempo e nesse serviço público da COLETA AUTOMATIZADA para a COLETA DE LIXO MANUAL.

A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Melo, ameaçou em fevereiro de 2023 com a rescisão do milionário contrato da Coleta Automatizada, instrumento assinado em 2022 com a empresa Consórcio Porto Alegre Limpa, formado pela Beta Ambiental Ltda. e Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda.

Em 10/02/2023 o governo Melo publicou a matéria que tem por título “Prefeitura rescinde com consórcio que não assumiu coleta automatizada na íntegra”, onde diz que foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira, 10, a rescisão do contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, que prestava parcialmente a coleta automatizada na Capital. O leitor pode ler aqui.

O vereador Melo combatia os contratos de coleta do lixo no governo do PT, e para seu desespero, agora prefeito da Capital acabou fazendo uso de licitação pública emergencial para substituir o Consórcio Porto Alegre Limpa.

O leitor pode ler a matéria que tem por título “Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos – LOTE 2, para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)” acessando aqui.

Nº do Processo: 9/2023, Data de Publicação: 20/03/2023 às 11:20
Início das Propostas: 20/03/2023 às 14:00
Limite p/ Recebimento das Propostas: 24/03/2023 às 14:00.

Nesse certame emergencial compareceu uma única empresa, a pioneira na coleta automatizada, a Conesul Ambiental.

Em 14/04/2023 às 11:24:02 o processo de contratação emergencial foi revogado. A divulgação ocorreu no DOPA na edição do dia 17/04/2023.

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Melo não disse nessa revogação do processo 9/2023, da contratação emergencial, e nem deveria dizer, mas todos sabem que acabou desistindo da rescisão do contrato da Coleta Automatizada. O governo Melo se entendeu com o Consórcio Porto Alegre Limpa após fevereiro de 2023. E o contrato milionário não foi rescindido dando a continuidade na prestação de serviço, em 20% da área de Porto Alegre, prestando a contratada os mesmos serviços públicos de Coleta Automatizada.

Representantes da Prefeitura de Porto Alegre declararam, à época, que “o conjunto de empresas (leia-se Beta Ambiental Ltda. e Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda.) não comprovou condições de atender o contrato de coleta automatizada”.

E quando há falha de gestão em resíduos e inexecução na operação do contrato de Coleta Automatizada, não há qualquer dúvida que ali adiante irá se repetir a falta do cumprimento do contrato milionário firmado entre o DMLU e o Consórcio Porto Alegre Limpa.

Chega então a segunda crise no lixo de Porto Alegre. Essa entre maio e junho de 2023, e novamente o contrato de Coleta Automatizada de Porto Alegre não está sendo cumprido.

A gestão do lixo de Porto Alegre apresenta sérios problemas. Ao ponto de recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter aberto uma investigação sobre os problemas verificados na coleta automatizada de lixo em Porto Alegre. O pedido foi feito por meio de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). As duas instituições pediram informações à prefeitura, no sentido de esclarecer por que a cena de contêineres abarrotados de detritos se repete, com gravidade, há pelo menos um mês, na Capital. O mesmo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) os quais, em novembro de 2001, o então vereador Melo denunciou os contratos de coleta de lixo do PT.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) nesse contrato de Coleta Automatizada assinado no governo Melo vai mostrar o que está errado. Não há qualquer dúvida disso. Aconteceram duas crises na Coleta Automatizada por descumprimento contratual.

Poderia o governo Melo ter evitado a segunda crise no serviço público de Coleta Automatizada de Porto Alegre, essa entre maio e junho de 2023, menos de seis meses da primeira. Errou o prefeito Sebastião Melo. Isso porque ameaçou com a rescisão do contrato com o Consórcio Porto Alegre Limpa, em fevereiro de 2023, amplamente divulgado pela Prefeitura, promoveu a rescisão no DOPA, retrocedeu na contratação emergencial de outra empresa para o mesmo serviço essencial (a Conesul Ambiental), e manteve contratado o Consórcio Porto Alegre Limpa, que em fevereiro/2023 representantes da Prefeitura declararam que “o conjunto de empresas (leia-se Beta Ambiental Ltda. e Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda.) não comprovou condições de atender o contrato de coleta automatizada”.

O caminho de maio e junho de 2023 é o mesmo do anterior de dezembro 2022 a fevereiro de 2023. A empresa foi penalizada com notificações de multas, por problemas no cumprimento do contrato. O lixo ficou nas ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre ao lado das caixas metálicas, dos containeres.

O governo Melo reuniu como da primeira vez, a equipe de secretários municipais e diretor geral do DMLU, e decidiu, em junho de 2023, pela rescisão do milionário contrato da Coleta Automatizada de Porto Alegre. Publicou no DOPA em fevereiro de 2023, a primeira intenção de “rescisão” unilateral do contrato de coleta automatizada. Dessa vez em 07/06/2023, também divulgou intenção de rescindir o contrato (7/6/2023 – Ed: 7024 – Notificação Da Intenção De Rescisão Contratual; 23.0.000066008-6; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu. Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques Dos Reis. 20.17.000002238-8).

O caminho percorrido entre as duas crises na Coleta Automatizada é o mesmo em Porto Alegre. E tudo aponta que a rescisão do contrato nessa segunda crise também não deverá ocorrer. Até porque a Prefeitura de Porto Alegre ainda não promoveu a contratação emergencial de uma outra empresa para a coleta automatizada, e não dá para manter de forma emergencial a coleta de lixo manual substituindo a automatizada até o final do governo Melo.

Mas, vamos aguardar. Logo os moradores de Porto Alegre vão saber se é para valer dessa vez a rescisão do contrato da Coleta Automatizada. A intenção do governo Melo de rescindir é a mesma.

Enquanto isso, o governo Melo que retrocedeu 12 anos na coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, passando novamente da coleta automatizada para a coleta manual, terá pela frente que resolver a substituição do Consórcio Porto Alegre Limpa por uma empresa contratada por emergência, fazendo o uso do “contrato emergencial” que tanto combateu nas administrações do PT na Capital gaúcha.