GESTÃO DO PRESIDENTE INTERINO DA FEPAM-RS COLOCOU O PROCESSO DO PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI DE FORMA “RESTRITA” PARA CONSULTA PÚBLICA

Aterro Sanitário em Gravatai que pode vir a receber mais de 21 milhões de toneladas de lixo de dezenas de cidades do Rio Grande do Sul

O Blog do Dinheiro Público fez publicar uma matéria inédita que tem por título “MAIS DE 21 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO PODERÃO SER ENTERRADAS NO PARQUE AMBIENTAL DE GRAVATAÍ”, em 13 de abril de 2022.

O texto traz informações sobre o aterro sanitário da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA., CNPJ no. 30.037.569/0001-92, que tem por sócios a CENTAURO Partners Consultoria Empresarial Ltda., e a WMG – WASTE MANAGEMENT Group Participações Societárias Ltda., essa última pertencente ao portfólio da MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda. companhia conhecidíssima do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e que realiza os serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Gravataí/RS. O Grupo empresarial MECANICAPINA atua no mercado de resíduos de Gravataí há mais de 20 anos, pelo menos desde 1997.

A referida matéria acima citada foi fundamentada na consulta pública do SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL do Governo do Rio Grande do Sul, popularmente conhecido por SOL, que possibilita a qualquer cidadão, ou interessado, de fazer buscas nos processos de licenciamentos ambientais na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS), órgão público, uma instituição pública, que vem a ser responsável pelo licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul, e que desde 1999 é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA.

Qualquer cidadão que busca fazer uma consulta pública no SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SOL), portal que pode ser acessado no endereço da internet https://secweb.procergs.com.br/sra/, ou interessado que não conhece informações detalhadas sobre os processos de licenciamentos ambientais de uma empresa qualquer, deve utilizar o CNPJ da companhia que deseja fazer a pesquisa, e terá respostas imediatas sobre a existência ou não de procedimentos públicos sobre licenciamentos ambientais.

Assim foi feito, e o CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA., foi consultado no SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SOL) do Governo do Rio Grande do Sul, portal que pode ser acessado no endereço da internet https://secweb.procergs.com.br/sra/, e para surpresa do técnico que fez a pesquisa, encontrou dois processos de licenciamentos ambientais na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS). Vejamos. Processo no. 000697-0567/20-1, número da solicitação 77883 e Processo no. 002438-0567/21-8, número de solicitação 97074.

Consulta no SOL via CNPJ no. 30.037.569/0001-92 tem por resultado dois (2) processos de licenciamentos ambientais na FEPAM-RS
Presidente Interino da FEPAM-RS, diretor técnico Renato Chagas e Silva

Em 04 de abril de 2022, assumiu como Presidente Interino na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS) o Diretor Técnico Renato Chagas e Silva, que substituiu a Marjorie Kauffmann que assumiu como secretaria da SEMA.

A gestão do presidente da FEPAM-RS Renato Chagas e Silva colocou o processo do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI de forma “RESTRITA” para a CONSULTA PÚBLICA.

Vejamos.

Consultado o sistema SOL, o técnico fez uso do CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.

Os leitores podem ver o resultado dessa consulta do CNPJ no. 30.037.569/0001-92 de que há informações de dois processos de licenciamentos ambientais na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS) abertos pela EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. São eles: Processo no. 000697-0567/20-1, número da solicitação 77883 e do Processo no. 002438-0567/21-8, número de solicitação 97074.

Nesse domingo, 24/04/2022, já na gestão do presidente interino Renato Chagas e Silva, a mesma consulta pública foi realizada fazendo uso do CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. e os leitores podem identificar que “SUMIRAM OS PROCESSOS”: Processo no. 000697-0567/20-1, número da solicitação 77883 e do Processo no. 002438-0567/21-8, número de solicitação 97074.

Não há registro de informações do CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. no SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SOL) do Governo do Rio Grande do Sul, portal que pode ser acessado no endereço da internet https://secweb.procergs.com.br/sra/.

Essa “restritividade” na informação, que limita a informação, consulta do CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. no SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SOL) do Governo do Rio Grande do Sul, deixa de ser pública, de interesse da sociedade, já que não há transparência.

Porque o “público é restrito” quando se trata de aterro sanitário de Gravataí, no Rio Grande do Sul? O SISTEMA ON LINE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SOL) deveria informar que o CNPJ no. 30.037.569/0001-92 da EGTR – EMPRESA GAUCHA DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. tem dois processos na FEPAM-RS.

Um aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, com as implicações sociais, econômicas e ambientais, já que esse empreendimento pode vir a receber 21 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO, as quais poderão ser enterradas no PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ, o órgão público, a instituição pública, a FEPAM-RS, jamais pode manter informações sigilosas, com acesso restritivo, que limita a informação pública.

Promotora de Justiça Carolina Barth Loureiro Ingracio, do MP-RS

Proteger interesses ambientais com eventual alegação de restritividade nas informações de processos públicos na FEPAM-RS é no mínimo estranho, caso para ser investigado pela promotora Carolina Barth Loureiro Ingracio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, da Promotoria de Gravataí, onde deverá ocorrer representação com pedido para que seja aberto um processo de “Notícia de Fato”, ou “Inquérito Civil”, para conhecer os fatos que levaram a entidade pública responsável pelo Meio Ambiente do Rio Grande do Sul a impedir que qualquer cidadão, ou interessado tenha respostas as consultas de processos ambientais na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS).

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