A Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (20/04) acusações contra a Stericycle Inc. por violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) decorrentes de esquemas de suborno ocorridos na Argentina, Brasil e México.
A empresa concordou em pagar mais de US$ 84 milhões para liquidar acusações civis e criminais paralelas relacionadas a esses esquemas, incluindo quase US$ 28,2 milhões para liquidar as acusações da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos).
A ação da SEC conclui que a Stericycle, companhia líder na prestação de serviços de resíduos hospitalares e outros, em 16 países em todo o mundo, pagou milhões de dólares em subornos para obter e manter negócios de clientes governamentais no Brasil, México e Argentina de pelo menos 2012 a 2016.
De acordo com de acordo com a ordem da SEC, a equipe da Stericycle mantinha e enviava por e-mail planilhas que identificavam os clientes do governo que recebiam subornos. Os subornos foram referidos com codinomes, incluindo “alfa” – abreviação de alfajores, um biscoito doce popular na Argentina. O esquema também incluiu fornecedores terceirizados falsos que usaram faturas falsas para ocultar pagamentos em dinheiro a clientes do governo.
A Stericycle também não conseguiu ter controles contábeis internos suficientes, como um departamento de conformidade centralizado, para prevenir ou mesmo detectar a má conduta.
“A Stericycle expandiu-se rapidamente na América Latina sem nenhuma supervisão significativa ou medidas de conformidade, como evidenciado por esquemas de suborno generalizados que duraram muitos anos na maioria de suas operações na América Latina”, disse Eric I. Bustillo, Diretor do Escritório Regional de Miami da SEC.
A Stericycle consentiu com a ordem de cessar e desistir da SEC de que violava as disposições antissuborno, livros e registros e controles contábeis internos da FCPA e concordou em pagar aproximadamente US$ 28,2 milhões em juros de restituição e pré-julgamento.
A ordem da SEC prevê uma compensação de até aproximadamente US$ 4,2 milhões de qualquer restituição paga às autoridades brasileiras. Portanto, o pagamento mínimo da empresa à SEC seria de aproximadamente US$ 24 milhões. A Stericycle também deve manter um monitor corporativo independente por dois anos, seguido de um ano de auto-relato.
A investigação da SEC foi conduzida por Jeffrey Cook e Christine Lynch com a assistência de Lina Fernandez e Andrew Schiff, e supervisionada por Eric Busto, Jessica Weissman e Glenn Gordon. A SEC agradece a assistência da Seção de Fraudes da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, do Federal Bureau of Investigation e da Controladoria-Geral da União/Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal no Brasil.
A Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (20/04) acusações contra a Stericycle Inc. por violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) decorrentes de esquemas de suborno ocorridos na Argentina, Brasil e México.