A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União anunciaram nesta quarta-feira (20/04), a celebração de um acordo de leniência com o grupo de empresas STERICYCLE que prevê o pagamento de R$ 109.698.073,80 por ilícitos em contratos de coleta de lixo hospitalar junto a instituições que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Do valor total do acordo, R$ 65.456.031,68 serão destinados aos entes lesados a título de danos e de vantagens indevidas. O restante do montante se refere a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (R$ 2.853.015,49) e na Lei Anticorrupção (R$ 41.389.026,63).
As empresas do grupo STERICYCLE , Aborgama do Brasil Ltda,, Stericycle do Brasil Novas Participações Ltda, Stericycle Gestão Ambiental Ltda,, Stericycle Participações Ltda, Stericycle International LLC e Stericycle Inc. ainda se comprometeram a ‘atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle’.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a STERICYCLE realizou uma autodenúncia e procurou as autoridades espontaneamente em 2018, após identificar irregularidades previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa em investigação interna.
As condutas ilícitas identificadas correspondem a fatos que ocorreram antes de 2017. A Controladoria diz que as empresas cooperaram ‘efetivamente’ com as autoridades em suas investigações, ‘o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas’.
Segundo a CGU, o acordo integra uma resolução global que envolve o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
Entre as empresas do grupo Stericycle, está a companhia Aborgama do Brasil Ltda., com sede em Triunfo/RS, que atua no mercado de resíduos de saúde do Rio Grande do Sul.
A Aborgama do Brasil Ltda foi fundada pelo ex-militar uruguayo Rogelio Anibal Garmendia Olivera, e tinha por diretor o seu filho Ronel Garmendia Rocca.
Posteriormente o empresário Rogelio Anibal Garmendia Olivera vendeu a Aborgama do Brasil Ltda para o grupo Stericycle, em 03 de fevereiro de 2015, pelo valor de R$ 54 milhões que em valores atuais corresponde a quase US$ 11.100.000.
Rogelio Anibal Garmendia Olivera e Ronel Garmendia Rocca fundaram também no Brasil, em 18/05/2011, a empresa Safe Tank Soluções Navais e Industriais S.A. com sede no município de Niterói no Rio de Janeiro, e que tem por principal atividade a “Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes”.
Rogelio Anibal Garmendia Olivera além de ser acionista da Aborgama do Brasil Ltda., detem ações na ABORGAMA Ducelit S.A., da qual fez um império empresarial na área de resíduos sólidos do Uruguay.
Do Uruguay, o empresário Rogelio Anibal Garmendia Olivera expandiu a tecnologia da ABORGAMA Ducelit para o Brasil, criando a Aborgama do Brasil Ltda.
Aborgama com sede no Uruguay, na cidade de Montevideo (escrito original), pode ser visitada aqui.
É uma companhia dominante do mercado de resíduos sólidos do Uruguay, atua na gestão de resíduos, no transporte de resíduos, na coleta de lixo domiciliar e público, dito urbano, coleta de resíduos comerciais e industriais, na destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário, no tratamento e aproveitamento de biogás para a geração de energia elétrica, no tratamento de efluentes líquidos, e tem por clientes entre outros o Porto de Montevidéo. Essa empresa não integra o portfólio do grupo STERICYCLE.
Em 10/12/2019, o site g1 da Globo publicou uma matéria com o título “PF investiga empresa de coleta lixo hospitalar por suspeita de lavagem de dinheiro e distribuição de propinas” que pode ser lida aqui.
