A “Folha do Porto” era um informativo impresso mensal com foco comunitário e de circulação gratuita em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Fundado em outubro de 1998 pelo editor Bertrand Dias Kolecza, o jornal completava exatamente três anos de existência e alcançava sua edição de número 36 em outubro de 2001. Ele cobria primordialmente as demandas e notícias de bairros de Porto Alegre, como o Menino Deus, Praia de Belas, Santa Tereza e Jardim Olímpico. Pertencia a Goldoni & Kolecza Edição de Periódicos Ltda. e a sua situação atual é baixada.
No início de seu 4º. ano de circulação, em novembro de 2001, o veículo de comunicação Folha do Porto publicou que o vereador Sebastião Melo (PMDB) compareceu no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), quando foi recebido pelo Procurador Geral Cezar Miola, e pelo procurador Geraldo Costa da Camino, ambos do Ministério Público de Contas RS.
Na oportunidade o então vereador Sebastião Melo entregou um poderoso “Dossiê” sobre a gestão de resíduos sólidos de Porto Alegre.
Isso faz quase 25 anos. Sebastião Melo tinha apenas 43 anos e certamente naquele momento não almejava ser um dia o Chefe do Executivo Municipal de Porto Alegre.
O poderoso “Dossiê do Lixo” da gestão do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, protocolado no MPC-RS pelo então vereador Sebastião Melo, fazia referência aos anos de 1989 a 2001. O relato teve a redação digitada pelo experiente técnico, ex-diretor dessa autarquia pública, que analisou milhares de documentos públicos da área de limpeza urbana da Capital gaúcha, esses advindos da Câmara Municipal, por meio de um “Pedido de Informações” formalizado pelo próprio vereador Sebastião Melo ao prefeito municipal à época.
O pedido de informações é um instrumento oficial e legal por meio do qual um vereador exige do Prefeito de Porto Alegre dados, documentos ou explicações sobre os atos da administração municipal. Essa ferramenta é vital para a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Passados quase 25 anos, Sebastião de Araújo Melo hoje ocupando o cargo de prefeito de Porto Alegre (período 1.º de janeiro de 2021 até a atualidade), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em 16 de março de 2026, a documentação que trata da “Proposta da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre”, conhecida popularmente por “PPP do Lixo de Porto Alegre”.
O TCE-RS é o órgão técnico e independente que fiscaliza o uso do dinheiro público (contábil, financeiro, orçamentário) quanto à legalidade e economicidade. A entidade de contas tem o prazo de até 90 dias, a partir do protocolo da “Proposta da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre” para avaliar a documentação enviada pelo prefeito Sebastião Melo.
O prefeito Sebastião Melo está prestes a voltar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para tratar novamente do lixo de Porto Alegre. Melo tem hoje 67 anos.
A documentação apensada ao Processo nº 006067-0200/26-7, que tramita no TCE-RS, é ainda hoje analisada por esse órgão público de contas e que pode ser conhecido pelos leitores acessando o link https://portal.tce.rs.gov.br/app/pesquisa/portal/pesquisa
Matéria: Desestatização. É o processo pelo qual o Estado transfere para a iniciativa privada a responsabilidade, o controle ou a execução de atividades econômicas, empresas ou serviços públicos. O principal objetivo é reduzir o tamanho do governo e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
Formas comuns de desestatização. O termo é um “guarda-chuva” que abrange diferentes modalidades, entre essas as Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de prestação de serviços em que a iniciativa privada realiza os investimentos e a gestão, havendo compartilhamento de riscos e recursos com o ente público.
Concluída a análise do TCE-RS da “Proposta da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre”, – Processo nº 006067-0200/26-7, a prefeitura de Porto Alegre deverá abrir concorrência pública para a “PPP do Lixo de Porto Alegre”, por meio de leilão na bolsa de valores B3.
Os leilões públicos, licitações e cerimônias de IPOs da B3 são realizados no Prédio XV, que abriga o Espaço B3, no endereço Rua XV de Novembro, 275 – Centro Histórico, São Paulo – SP.
Busca o governo do prefeito Sebastião Melo contratar uma empresa ou consórcio de empresas que será responsável pela operação dos serviços de coleta, tratamento, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos de Porto Alegre.
Caso aprovada a análise da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE pelo Tribunal de Contas do RS, o governo do prefeito Sebastião Melo deverá determinar a abertura da concorrência pública.
O leitor deve estar se perguntando quais municípios brasileiros realizaram leilão na B3 para serviços de resíduos sólidos. Vejamos.
A Bolsa de Valores B3, de acordo com a sua página na internet acima citada, entre 2010 e 2026, realizou apenas oito (8) leilões que envolveram serviços de resíduos sólidos. Ou seja, em 16 anos, a B3 fez quatro (4) leilões em 2022, dois (2) em 2024, um (1) em 2025 e um (1) em 2026. Sendo que dois (2) leilões foram suspensos.
Dados.
Em 11/02/2022 A B3 realizou a concessão da prestação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no município do CRATO-CE. A cidade do Crato está localizada no sul do estado do Ceará, a cerca de 516 km de Fortaleza. O município possui uma população estimada em mais de 135 mil habitantes.
Em 11/02/2022 A B3 realizou a concessão de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos de SÃO SIMÃO-GO – 03/2021. São Simão é um município brasileiro do estado de Goiás. Segundo o último Censo 2022, sua população era de 17.020 habitantes.
Em 14/04/2022 A B3 realizou o leilão para o Consórcio Intermunicipal CONVALE – 001/2022 – Concessão de serviços de resíduos sólidos. A CONVALE é uma autarquia intermunicipal de manejo de resíduos sólidos. Abrange os seguintes municípios consorciados de Jaguaribe, Jaguaretama, Jaguaribara e Pereiro, são municípios cearenses localizados no Vale do Jaguaribe.
Em 15/12/2022 A B3 realizou a concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos do CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI no CEARÁ.
Em 08/03/2024 A B3 realizou o leilão para o Município de FRANCA/SP – no.10/2023 – PPP Para Prestação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública.
Em 28/08/2024 A B3 realizou a CONCESSÃO – CIAPRA Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul da Bahia. Refere-se à Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos para a gestão, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em 11 municípios da região.
Em 02/12/2025 A B3 não concluiu a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CEF – CIRSOP/SP – 01/2025 – SUSPENSO
Em 02/03/2026 A B3 não concluiu a CONCESSÃO PATROCINADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CDS VELHO CHICO – 004/2025 – SUSPENSO.
Na lista de leilões da B3 não há nenhuma Capital de estados do Brasil que tenha promovido leilão de serviços de resíduos públicos.
Porto Alegre poderá vir a ser a primeira Capital a realizar o leilão na B3 para serviços de resíduos sólidos, isso se o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovar a análise do edital e demais documentos enviados pelo governo do prefeito Sebastião Melo, e não ocorrer nenhuma judicialização no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O edital levado a conhecimento público antes da análise pelo TCE-RS, tendo por objeto a “Exploração e Prestação dos Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Porto Alegre”, mediante delegação a ser feita por Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, informa no item 38.1. que o PRAZO é de 35 (trinta e cinco) anos.
O prefeito Sebastião Melo com 102 anos poderá assistir o final do contrato bilionário da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, eventualmente assinado em sua gestão administrativa, se for aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e se não ocorrer judicialização, o que é improvável, já que as grandes empresas do Brasil vão fazer uma “guerra no lixo” por esse bilionário contrato, e empresas de médio porte tendem a ingressar com ações no TJRS, visando suspender esse bilionário edital promovido no governo do prefeito Melo.
Entre os itens do edital ainda não analisado pelo TCE-RS está a DESTINAÇÃO FINAL de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, e a DISPOSIÇÃO FINAL de resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado.
O item b.2 do edital não analisado pelo TCE-RS, da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, trata da operação de unidades de Tratamento ou de DISPOSIÇÃO FINAL ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos com capacidade mínima de 500 (quinhentas) toneladas/dia.
Significa que aterros sanitários distantes até 110 km da Capital gaúcha, e com capacidade de recebimento de no mínimo 500 (quinhentas) toneladas/dia, serão aceitos pela Prefeitura de Porto Alegre para a disposição final de resíduos sólidos urbanos, desde que tenham a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO concedida essa pela FEPAM/RS.
Como hoje são produzidas algo em torno de 1.436 ton/dia de resíduos sólidos em Porto Alegre, e são 1.390.000 habitantes estimados pelo IBGE/BR, ou ainda de acordo com o Censo de 2022 o correspondente a 1.332.845 pessoas, o total da produção de lixo per capita é de 1,08 kg /dia.
Serão mais de 43.000 toneladas de resíduos sólidos por mês a serem destinados em aterros sanitários. Será preciso na distância de 110 km de Porto Alegre existirem aterros sanitários com capacidade de recebimento de + de 500 ton/dia de lixo. Ou um único aterro sanitário com capacidade de recebimento de lixo superior a 1.436 ton/dia. Pelo que se tem conhecimento de empreendimentos aterros sanitários nessa distância (até 110 km) há um aterro sanitário que já recebe a totalidade de resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre.
Há ainda três municípios no RS, na região metropolitana da Capital gaúcha, a menos de 110 km de Porto Alegre, que possuem processos em andamentos com pedidos de licenciamentos ambientais para aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. Santo Antônio da Patrulha (um aterro de 70 ton/dia que busca licenciar 2.000 ton/dia), Gravataí (um empreendimento para 3.000 ton/dia e um segundo de 70 ton/dia que logo a seguir a empesa proprietária desse empreendimento pretende estrategicamente licenciar 2.000 ton/dia), e finalmente Viamão (com tramitação de processo ambiental suspenso pela Justiça Federal. Esse tenta há anos licenciar 2.000 ton/dia).
Certamente se terá á época da concorrência da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE outros empreendimentos para a destinação final de resíduos sólidos.
Em outras palavras, a empresa ou consórcio participante da bilionária PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, será vencedora se tiver no seu portfólio um aterro sanitário.
O aterro sanitário é o derradeiro item no edital a ser publicado, que vai determinar a empresa ou consórcio vencedor da BILIONÁRIA LICITAÇÃO PÚBLICA DA PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, que o governo Melo pretende realizar em São Paulo, bem longe de Porto Alegre, na Bolsa de Valores B3.
Derradeiro é um adjetivo que significa o último, aquilo que ocupa a posição final em uma sequência, tempo ou espaço. Embora seja sinônimo de “último”, a palavra costuma ser usada para dar um tom mais definitivo, poético ou enfático à frase.
