EMPRESA INICIOU AS OBRAS DE ATERRO SANITARIO PRIVADO EM GRAVATAI SEM LICENÇA AMBIENTAL DA FEPAM-RS

Obra do canal de drenagem na área do aterro sanitario PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ

Área da Costa do Ipiranga no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, está sendo devastada, descaracterizada, preparada para a construção de aterro sanitário privado, conforme mostra o Google Earth, e as fotografias e os vídeos coletados por moradores da região.

As obras de construção do aterro sanitário, denominado PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, iniciaram silenciosamente, sem alarde, em 2021, com a implantação de canal de drenagem, com dimensão de 225 metros de comprimento, que acabou com a drenagem natural na área do imóvel que é de titularidade ou pertenceu a entidade Sociedade Antônio Vieira, que tem a sua sede localizada na Avenida Mariland, 477, Auxiliadora, Porto Alegre – RS, à frente do Hospital Militar na Capital gaúcha.

Obra do canal de drenagem na área do aterro sanitario PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ

Foto do Google Earth Pró mostra a construção de um canal de drenagem que acabou com as drenagens naturais na área onde pretendem instalar um aterro sanitário em Gravataí, diga-se de passagem, que se trata de área de banhado, sem que tenha o órgão público FEPAM-RS concedido uma licença ambiental de Instalação (LI) e autorizado a devastação do terreno que ocorre pelo menos desde 2019/2020.

A imagem da área da Costa do Ipiranga, em Gravataí, que pode ser acessada no Google Earth Pró, mostra uma máquina de cor amarela disposta no terreno para abertura de um canal de drenagem, provavelmente também realizou a terraplanagem, onde há o total de sete montes de pedras tipo “britas”, enfileiradas ao longo dessa área imprópria para a construção de aterro sanitário, local já rejeitado para a instalação de empreendimento para a destinação de lixo domiciliar e público, em 2006, quando ocorreram fortes manifestações de vereadores da Câmara Municipal de Gravataí e de moradores que se sentiram prejudicados com o empreendimento privado.

Na mesma imagem do Google Earth Pró há dois caminhões caçambas carregados de pedras tipo britas, que certamente trafegaram no “vai e vem” do transporte de material, visando a base do canal de drenagem de águas da região de banhado da área onde estão construindo células de aterro sanitário denominado PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ.

Máquina e caminhões foram contratados pela empresa privada que iniciou as obras do aterro sanitário. Os caminhões descarregaram as pedras na área, as quais foram espalhadas pela máquina dentro do canal de drenagem, marcando o início das obras de construção do aterro sanitário, sem qualquer licenciamento ambiental da FEPAM-RS, inacreditavelmente, em 2021.

Não resta qualquer dúvida que iniciaram as obras da construção do aterro sanitário PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ, sem qualquer licença ambiental da FEPAM-RS. Contra as imagens do Google Earth Pró não há o que se dizer ao contrário. Tudo realizado sem alarde. Tudo sem “Audiência Pública” ou mesmo uma Licença de Instalação da FEPAM-RS.

A operação de destruição da área ambiental de Gravataí, na Costa do Ipiranga, imóvel que é de titularidade ou pertenceu a entidade Sociedade Antônio Vieira foi monitorada pelo Google Earth, cujas fotos mostram a construção de canal de drenagem que “acabou com as drenagens naturais” do local, região de banhado.

O Google Earth mostra ainda a devastação da vegetação da referida área em Gravataí/RS, onde se identifica a terraplanagem no local em preparação da construção de aterro sanitário privado. Tudo ao arrepio da legislação ambiental do Rio Grande do Sul, sem conhecimento da FEPAM-RS.

O projeto do aterro sanitário privado denominado PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ, pertencente a empresa EGTR – Empresa Gaúcha de Tratamento de Resíduos Ltda., ocupa uma área de 59 hectares, no interior de uma propriedade privada de 269 hectares.

Dois processos, de fauna e flora, foram ingressados na FEPAM-RS em 2019, e não lhes dão autorização para devastar a natureza, alterar a área, fazer intervenção, construir canal de drenagem e edificar células do aterro sanitário do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ. Esse projeto da EGTR em Gravataí foi divulgado em um grupo do Whatsapp por meio de um vídeo que pode ser acessado aqui.

O referido projeto do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ, leia-se aterro sanitário, não foi protocolado na FEPAM-RS, instituição pública que impediu todos os cidadãos de realizarem a CONSULTA por CNPJ (cnpj no. 30.037.569/0001-92) no site SOL (Sistema On Line de Licenciamento Ambiental) pertencente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Isso ocorre quando qualquer cidadão faz a busca de informações de processos de empresa na FEPAM-RS, companhia interessada em licenciamentos ambientais de empreendimento aterro sanitário, no caso da empresa EGTR – Empresa Gaúcha de Tratamento de Resíduos Ltda., e lá insere o CNPJ no. 30.037.569/0001-92.

Hoje para se ter conhecimento de processos de licenciamentos ambientais da empresa EGTR – Empresa Gaúcha de Tratamento de Resíduos Ltda., no site SOL só acessando pelo NUMERO DO PROCESSO. E como a grande maioria das pessoas não possuem os dados numéricos de processos que tramitam na FEPAM-RS, acabam ficando prejudicados em suas consultas.

Os processos da EGTR na FEPAM-RS são os seguintes: Processo no. 000697-0567/20-1, número da solicitação 77883 e Processo no. 002438-0567/21-8, número de solicitação 97074, e nesses processos nada consta com relação a a liberação da LICENÇA PRÉVIA e da LICENÇA DE INSTALAÇÃO de ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS para o PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ.

Essa propriedade na Costa do Ipiranga, em Gravataí, é de titularidade ou pertenceu a entidade Sociedade Antônio Vieira que formatou um contrato inicial de aquisição do imóvel com a empresa interessada na construção do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, leia-se aterro sanitário.

A área que foi ou é da entidade Sociedade Antônio Vieira fica na porção noroeste do município de Gravataí, próximo aos limites deste com as cidades de Novo Hamburgo e Esteio, na área metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

O empreendimento PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, leia-se aterro sanitário, tem por objetivo a destinação de resíduos sólidos urbanos, (lixo domiciliar e público), com capacidade de receber mais de 21 milhões de toneladas de lixo no prazo de sua operação correspondente a 20 anos, sem considerar eventual ampliação por mais 20 anos, já que a área de Gravataí possui 269 hectares e hoje as obras estão utilizando apenas 59 hectares na fase inicial.

Basta ler os processos acima indicados e os leitores vão ter conhecimento de algumas informações sobre o empreendimento PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI. Mas não esqueçam, a pesquisa só pode ser feita pelos números dos processos.

Gravataí está localizado ao norte de Porto Alegre, dista cerca de 23 km da Capital gaúcha, sendo uma das cidades integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).

Para lembrar, Porto Alegre produz perto de 1.200 toneladas de lixo por dia que poderão ser destinadas no PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, assim como no passado até 2013 a destinação dos resíduos sólidos domiciliares e públicos da Capital gaúcha ocorria no Aterro Sanitário de Santa Tecla em Gravataí/RS.

A população de Gravataí é estimada em 285.564 pessoas em 2021, e a cidade de Porto Alegre tem 1.492.530 pessoas. Somente os resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, de Porto Alegre e Gravataí vão totalizar algo perto de 1.500 toneladas por dia que poderão vir a ser enterradas no PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI. E se repetirem a história do Aterro Sanitário de Santa Tecla, os municípios de Cachoeirinha, Esteio, e Glorinha, vão destinar também seus resíduos sólidos (LIXO) mais uma vez em Gravataí.

O município de Gravataí detém um dos maiores passivos ambientais do estado Rio Grande do Sul. O famigerado Aterro Sanitário Santa Tecla, popularmente conhecido por LIXÃO DE SANTA TECLA, que infernizou a vida de milhares de moradores da cidade por longos anos, até 2013. Hoje está sendo apenas monitorado e seu chorume tratado.

Até “pintos vivos” foram enterrados nesse lixão. Em 2013, no LIXÃO DE SANTA TECLA, a empresa Avipal S.A. foi flagrada “destinando como lixo toneladas de pintos vivos” juntamente com “toneladas de ovos podres”, conforme AUTO DE INFRAÇÃO NO. 954/2003, que foi lavrado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA), entidade essa que foi extinta pelo prefeito Luiz Ariano Zaffalon (MDB) em 17/12/2021.

O aterro sanitário público Santa Tecla está localizado na Estrada Henrique Closs, distante de Trevo entre a RS 118 e RS 020, no bairro Santa Tecla, em Gravataí, o qual possui uma área de 12 hectares, e que por mais de 15 anos recebeu os resíduos sólidos urbanos das cidades de Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Esteio.

Fechado pela Justiça do Rio Grande do Sul, os moradores de Gravataí não querem mais saber de construção de aterro sanitário no município.

Em 2006 tentaram instalar um aterro sanitário privado na Costa do Ipiranga, o qual foi rejeitado pelos moradores e vereadores de Gravataí.

Coincidentemente a área que tentaram instalar um aterro sanitário em 2006, é a mesma onde iniciaram as obras de construção do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, leia-se aterro sanitário, local que construíram um canal de drenagem que acabou com as drenagens naturais, além de promoveram uma devastação no terreno e a construção de células para o aterro sanitário.

E a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Gravataí, que veio a substituir a FMMA Fundação do Meio Ambiente de Gravataí, não viu nada?

Esse órgão público hoje responsável pelo Meio Ambiente de Gravataí, não agiu para evitar que a propriedade na Costa do Ipiranga, em Gravataí, que é de titularidade ou pertenceu a entidade Sociedade Antônio Vieira, viesse a ser devastada e lá construído um canal de drenagem que acabou com as drenagens naturais, em área de banhado, e de interesse de preservação ambiental?

E a FEPAM-RS nada viu também sobre essa devastação e a construção de drenagem que acabou com as drenagens naturais da referida área em Gravataí, e nada viu que estão construindo as células de aterro sanitário?

O Blog do Dinheiro Público sugere que a FEPAM-RS faça uma fiscalização em Gravataí/RS. Para localizar a área do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI deve usar os dados (-29.8472, -51.076) na barra de consulta do Google Earth Pró quando vai ter uma enorme surpresa.

Localização do aterro sanitário PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI

Pessoalmente os técnicos desse órgão publico ao comparecerem na área do aterro sanitário na Costa do Ipiranga, em Gravatai/RS, denominado PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ, vão identificar a devastação da natureza, intervenção na área, terraplanagem, canal de drenagem construído que acabou com as drenagens naturais, a construção de células de lixo para o aterro sanitário, a inexistência de placas de informações sobre a obra (aqui o CREA-RS deve ser avisado para fazer a sua fiscalização), a inexistência de cercas vivas no local, e sem que tenha esse emprendimento a Licença de Instalação da FEPAM-RS.

A empresa privada EGTR – Empresa Gaúcha de Tratamento de Resíduos Ltda., CNPJ no. CNPJ no. 30.037.569/0001-92, que tem por sócios a CENTAURO Partners Consultoria Empresarial Ltda., e a WMG – WASTE MANAGEMENT Group Participações Societárias Ltda., essa última pertencente ao portfólio da MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda., companhia essa conhecidíssima do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e que realiza os serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Gravataí/RS há pelo menos 20 anos, iniciou as obras de construção do aterro sanitário denominado PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, na Costa do Ipiranga, sem licença ambiental prévia e de instalação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS), que vem a ser a instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA do Governo Estadual.

Cabe lembrar que o projeto de PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI, diga-se de passagem, um aterro sanitário, é um único empreendimento e não pode ser ambientalmente fracionado, tanto que a empresa EGTB ingressou na FEPAM-RS com o Processo no. 000697-0567/20-1, número da solicitação 77883 e o Processo no. 002438-0567/21-8, número de solicitação 97074, onde anexaram o pedido para FAUNA e FLORA em toda a extensão da área de 59 hectares, sem fracionamento, e que até a presente data esse órgão público responsável pelo meio ambiente do Rio Grande do Sul não liberou a LICENÇA PRÉVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO de ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS para o PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ.

Projeto Tecnico para Levantamento de Fauna do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI da empresa EGTR

Na última terça-feira, 26 de abril de 2022, moradores da Costa do Ipiranga fizeram fotos e vídeos das obras do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ que está a “todo vapor”, e que mostram que estão construindo CELULAS PARA RECEBEREM os resíduos sólidos urbanos no ATERRO SANITÁRIO, sem que a FEPAM-RS tenha liberada a LICENÇA PRÉVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO desse empreendimento.

Foto de morador da Costa do Ipiranga mostra na terça-feira 26-04-2022 a construção de célula de aterro sanitario do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ
Foto de morador da Costa do Ipiranga mostra na terça-feira 26-04-2022 a construção de célula de aterro sanitario do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ
Foto de morador da Costa do Ipiranga mostra na terça-feira 26-04-2022 a construção de célula de aterro sanitario do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ
Foto de morador da Costa do Ipiranga mostra na terça-feira 26-04-2022 a construção de célula de aterro sanitario do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAÍ

Vídeo mostra a construção de canalização de água do banhado que passa por dentro de uma das células do aterro sanitário que está sendo edificada sem o conhecimento da FEPAM-RS e certamente também do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deve promover uma fiscalização e perícia imediatamente na área que é de titularidade ou pertenceu a entidade Sociedade Antônio Vieira, na Costa do Ipiranga, em Gravataí/RS, local que está em obras aceleradas da construção do PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI.

Sugerimos as leituras das seguintes matérias:

MAIS DE 21 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO PODERÃO SER ENTERRADAS NO PARQUE AMBIENTAL DE GRAVATAÍ”, publicada em 13 de abril de 2022 – Blog do Dinheiro Público

GESTÃO DO PRESIDENTE INTERINO DA FEPAM-RS COLOCOU O PROCESSO DO PARQUE AMBIENTAL GRAVATAI DE FORMA “RESTRITA” PARA CONSULTA PÚBLICA”, publicada em 24 de abril de 2022 – Blog do Dinheiro Público

 

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