Taquari. Viamão. Estância Velha. Esses três municípios gaúchos sofreram grandes desgastes políticos ao serem alvos de empresas privadas para as instalações de empreendimentos aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.
Os moradores de Estância Velha (50.672 hab.), Taquari (26.885 hab.) e Viamão (256.302 hab.), foram os grandes vencedores junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS, a qual indeferiu as três Licenças Prévias para as instalações de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos nesses municípios. A primeira assinada em 26 de janeiro de 2022 (Estância Velha), a segunda em 24 de maio de 2022 (Viamão) e a terceira em 26 de maio de 2022 (Taquari). Essas duas últimas foram publicadas em 13/06/2022.
Antes mesmo de confeccionarem os projetos de aterros sanitários privados de resíduos sólidos urbanos em Taquari, Viamão e Estância Velha, deveriam as autoridades realizarem consultas populares nos referidos municípios e conhecerem as manifestações dos moradores dessas cidades.
Autoridades não fizeram consultas populares em Taquari, Viamão e Estância Velha antes das empresas privadas concluirem os seus projetos de aterros sanitários. Só ocorreram “audiências públicas” para discutirem sobre esses empreendimentos, quando os projetos de aterros sanitários nesses municípios estavam conclusos. Precisavam as empresas privadas cumprirem as legislações ambientais em atendimentos aos andamentos de seus processos administrativos que tramitavam na FEPAM-RS, visando os licenciamentos ambientais, e os moradores foram os últimos a terem conhecimento de que seus municípios eram alvos de instalações de aterros sanitários.
Um dos exemplos da “falta de consulta popular”, aconteceu no município de Taquari, no Rio Grande do Sul, quando a empresa privada, em 19/02/2019, mostrou interesse em construir um aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos na localidade de Amoras, fato ocorrido na gestão do prefeito Emanuel Hassen de Jesus.
Os moradores de Taquari só foram noticiados de que iriam instalar esse empreendimento em Amoras, no “Vale do Taquari, O Terceiro Mais Fértil Do Mundo”, em 05/02/2022, ou seja mais de 2 anos após o primeiro protocolo de um requerimento da empresa privada na Prefeitura, que já demonstrava interesse na construção de uma central de tratamento de resíduos no município.
E o prefeito Emanuel Hassen de Jesus tinha total conhecimento desse interesse privado, em 19/02/2019, e não fez qualquer divulgação aos moradores de Taquari sobre a possível instalação de um “Aterro Sanitário” no município.
E não era apenas um aterro sanitário para destinar o lixo de Taquari. Era um empreendimento com capacidade de enterrar 7 milhões de toneladas de lixo em uma área que após se mostrou ser imprópria. Um enorme desgaste para os moradores e para a administração pública municipal de Taquari.
Em 2021, assumiu o prefeito André Luis Barcellos Brito, que era vice-prefeito em 2019, na gestão do prefeito Emanuel Hassen de Jesus.
E por mais de 12 meses o prefeito André Luis Barcellos Brito deixou de fazer uma “consulta popular com os moradores de Taquari”, para conhecer as suas manifestações sobre a cidade vir a receber um aterro sanitário com capacidade de armazenar 1.000 toneladas de lixo por dia, resíduos sólidos domiciliares e públicos de Taquari e de 35 cidades do “Vale do Taquari, O Terceiro Mais Fértil Do Mundo”. Com isso o prefeito de Taquari estendeu o desgaste político e dos moradores. por mais de 12 meses, sem dar qualquer notícia sobre Taquari vir a receber um aterro sanitário que seria capaz de armazenar 7 milhões de toneladas de lixo em Amoras.
(Sugiro a leitura da matéria que tem por título “TAQUARI: 1.141 DIAS COM SEGREDOS GUARDADOS A 7 CHAVES PARA ENTERRAR 7 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO EM AMORAS” que pode ser acessada aqui.
Os moradores de Taquari, Viamão e Estância Velha desconheciam os interesses privados em construírem os aterros sanitários. Noticiados sobre as possibilidades de edificarem esses empreendimentos nesses municípios, os moradores passaram a combater os projetos dos aterros sanitários privados.
No decorrer do tempo, o que se viu em cada um desses municípios é que a quase totalidade dos moradores não desejava que suas cidades viessem a receber empreendimentos aterros sanitários, por razões diversas, entre essas à de Saúde Pública e Meio Ambiente.
Em Taquari, Viamão e Estância Velha os projetos dos aterros sanitários privados eram para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade e de outros municípios.
Não há qualquer dúvida, de que antes das confecções de projetos de empreendimentos privados para as destinações finais de resíduos sólidos urbanos nos municípios deTaquari, Viamão e Estância Velha, deviam as autoridades consultarem os moradores das cidades alvos das instalações desses aterros sanitários.
E isso se dá no momento certo, no caso de Taquari, Viamão e Estância Velha, quando as empresas privadas protocolaram os ofícios requerendo que os Executivos Municipais fornecessem as CERTIDÕES sobre viabilidade dos municípios em receberem resíduos sólidos de outras cidades, e da não restrição de instalação de aterros sanitários.
Com os erros cometidos em Taquari, Viamão e Estância Velha, é importante que as empresas privadas ao buscarem as certidões públicas municipais (em atendimento a legislação ambiental) promovam com os moradores, via a Prefeitura, as consultas populares. São esses os primeiros a serem consultados sobre o interesse de que a cidade receba ou não um empreendimento aterro sanitário. Essa iniciativa deve ser do prefeito de cada cidade. Isso evita o desgaste político, e o confronto de interesses públicos e privados. No caso acima, poderia ter sido evitado em Taquari, Viamão e Estância Velha, mas o que se viu foram embates políticos, empresariais e manifestações públicas de moradores. São esses, os moradores os maiores interessados em que seus municípios venham a ter um aterro sanitário, ou não.
Segue os documentos da FEPAM-RS que tratam dos indeferimentos das Licenças Prévias de aterros sanitários em Taquari, Viamão e Estância Velha.
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