A Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS do Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta segunda-feira, 13 de junho de 2022, às 12:10:03 o documento de INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA EIA/RIMA – INLPER Nº 00008 / 2022, Processo no. 4710-05.67 / 20.3, que trata do ATERRO SANITARIO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, localizado no município de Viamão, no Rio Grande do Sul, de titularidade da EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, CNPJ NO. 01.369.424/0001-90, empresa privada integrante do portfólio da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., do Grupo Queiróz Galvão.
O PARECER TÉCNICO – PARECER DIRS Nº 15 / 2022 – PILPER – do empreendimento Aterro Sanitário de RSU, localizado na RODOVIA ACRISIO MARTINS PRATES, FIUZA, VIAMAO – RS, foi liberado eletronicamente pela Engenheira ALINE BATISTA MARRA ANALISTA – Id Funcional 36067670.1 na data de 24 de maio de 2022, e submetido à ciência das chefias DIRS, em 25/05/2022, ALINE BATISTA MARRA, DECONT, em 25/05/2022, FABIANI PONCIANO VITT TOMAZ e DIRTEC, em 31/05/2022, CRISTIANO HORBACH PRASS.
O motivo do indeferimento diz o PARECER DIRS Nº 15 / 2022 que “conforme Art. 10° da Portaria FEPAM n° 136/2019, não houve o atendimento do Ofício FEPAM n° 39/2021, decorridos todos os prazos estipulados, na Informação Técnica n° 125/2022”.
O INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA EIA/RIMA – INLPER Nº 00008 / 2022 datado de 24 de maio de 2022, foi assinado digitalmente por Cristiano Horbach Prass em 31/05/2022 12:12:53 GMT-03:00 e publicado na FEPAM na data de 13 de junho de 2022.
