A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e seu presidente Jadir Silva de Lima tem apontado para uma “tragédia em corpo hídrico” no rio Rio Itapocu, em Santa Catarina.
Muitas pessoas não acreditam em acidentes com dimensões de contaminação do sistema de água de uma ou mais cidades no Brasil, ou mesmo de lagoas costeiras e o Oceano Atlântico.
No município catarinense de São João do Itaperiu, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio de sua Agência de Joinville, concedeu ilicitamente uma licença ambiental prévia com dispensa de licença de instalação para a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes, de titularidade da SJI Tratamento de Efluentes S.A., empresa privada que nunca instalou e muito menos operou um empreendimento de alto potencial poluidor.
Foto da construção da ETE da SJI em São João do Itaperiu/SC
Não há o que se falar sobre os processos de licenciamentos ambientais da LAVORARE Serviços S.A. e SJI Tratamento de Efluentes S.A., que tramitam no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, quando a área compartilhada proposta por essas empresas é imprópria para a instalação e operação de uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES e de SETE ATERROS SANITÁRIOS, em SÃO JOÃO DO ITAPERIU, Santa Catarina.
A referida área compartilhada é imprópria para as instalações e operações de uma “Estação de Tratamento de Efluentes” (ETE) e de sete “Aterros Sanitários” de resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais e resíduos de saúde (resíduos perigosos e não perigosos).
A área compartilhada em São João do Itaperiu é de 237,5 hectares (ha) e apresenta 13 nascentes e diversos cursos hídricos que conferem forte restrição para a implementação dos empreendimentos pretendidos de ETE e ATERROS SANITÁRIOS.
No Brasil não se tem conhecimento que exista uma estação de tratamento de efluentes que tenha um emissário com comprimento de mais de 5 km para descarga de efluentes de chorume de sete aterros sanitários de resíduos perigosos e não perigosos.
Inacreditavelmente, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Agência de Joinville, concedeu ilicitamente uma licença ambiental para a construção de ETE e para a instalação de um emissário para descarga de efluentes no Rio Itapocu, que a jusante, sentido da correnteza do curso de água do rio Itapocu, da nascente para a foz, há duas lagoas costeiras e o Oceano Atlântico.
A lagoa da Cruz e a Lagoa da Barra Velha, ou Lagoa da Barra do Itapocu, é uma depressão formada no estuário oceânico do rio Itapocu, localizada na borda litorânea do Oceano Atlântico.
A Lagoa de Barra Velha é o recurso hídrico de maior destaque na paisagem natural e cultural da cidade de Barra Velha, em Santa Catarina, e possivelmente o principal motivo pela ocupação deste território por grupos humanos desde tempos pré-históricos.
Além de desempenhar relevante papel na proteção do litoral, as barreiras costeiras e suas lagunas e lagoas possuem importante função na manutenção dos ecossistemas litorâneos, apoiando o desenvolvimento de algumas espécies, que utilizam como berçários naturais e garantem abrigo e alimento em determinadas fases de seus ciclos de vida.
A lagoa da foz do Itapocu se estende por cerca de 12 quilômetros ao longo da costa. O rio Itapocu divide a laguna em duas porções e determina os limites entre os municípios de Barra Velha, ao sul, e Araquari, ao norte.
A porção sul da laguna é o trecho conhecido historicamente como Lagoa de Barra Velha, a porção norte, no município de Araquari, é conhecida como Lagoa da Cruz, ambas com extensão aproximada de 6 quilômetros. A porção de Barra Velha apresenta maior ocupação urbana que a porção norte, devido a facilidade de acesso, uma vez que suas águas se estendem até a área central da cidade.
O município de Barra Velha desenvolveu parte significativa de sua história vinculada a cultura da pesca, que foi sempre uma constante nas sociedades que viveram no entorno da lagoa, e chegou até os dias atuais, fazendo do local um reconhecido ponto de pesca artesanal.
Esta prática cultural se consolidou com a formação da Colônia de Pescadores Artesanais Z-4 de Barra Velha, que desenvolve a pesca marítima, mas também inclui as atividades pesqueiras na lagoa de Barra Velha.
Certamente a Colônia de Pescadores Artesanais Z-4 de Barra Velha desconhece a “tragédia anunciada” da contaminação do Rio Itapocu, da Lagoa de Barra Velha e Lagoa da Cruz e do mar (Oceano Atlântico).
O acesso à praia de Barra Velha acontece por uma ponte pênsil sobre a Lagoa da Barra Velha, que liga o continente ao mar.
A previsão da descarga de efluente de chorume de sete aterros sanitários pelo emissário de 5 km é por 50 anos, e a carga poluidora é de 19 BILHÕES DE LITROS de efluentes desse percolado no rio Itapocu, que além de comprometer as áreas de produção de arroz irrigado no seu entorno a jusante, vai impactar a fauna e flora e as duas lagoas na foz junto ao Oceano Atlântico.
Em um eventual acidente com esse emissário de descarga de efluente de chorume de aterro sanitário no rio Itapocu, estará a “tragédia anunciada” (aquela que antes de acontecer já se sabia que iria acontecer mais tarde, ou mais cedo) consolidada nesse corpo hídrico em São João do Itaperiu, em Santa Catarina.
O impacto ambiental no rio Itapocu, na lagoa da Cruz e da lagoa de Barra Velha e no Oceano Atlântico, com a descarga em “corpo hídrico” de19 BILHÕES DE LITROS de efluentes de chorume de lixo domiciliar, lixo de saúde, lixo industrial, por 50 anos, será desastroso.
Se você leitor acha que “tragédias anunciadas” em corpos hídricos no meio ambiente de Santa Catarina não acontecem, basta lembrar que na última segunda-feira, 29 de janeiro de 2024, ficou registrada a maior contaminação com ácido sulfônico (tóxico) no município de Joiville, coincidentemente onde está localizada a Agência Joinville do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Vídeo mostra a contaminação do rio Seco em Joinville.
Um caminhão carregado com diversas bombonas plásticas com ácido sulfônico (200 litros cada unidade) trafegava em 29/01/2024 na Estrada Dona Francisca, SC-418, na Serra Dona Francisca, no município de Joinville, no Norte do estado de Santa Catarina, logo após o Mirante da Serra Dona Francisca, em uma via de declive acentuado naquele ponto, e que possivelmente “perdeu os freios” vindo a colidir em um barranco exatamente na curva dessa artéria estadual.
Com o fortíssimo impacto ocorreu incêndio, as bombonas plásticas com ácido sulfônico foram danificadas, e esse produto tóxico escorreu e chegou até o rio Seco, afluente do rio Cubatão, formando uma espuma branca, em área de preservação permanente, obrigando a Prefeitura de Joinville a decretar “situação de emergência”.
O rio Seco contaminado com ácido sulfônico chegou ao rio Cubatão curso hídrico que abastece o município de Joinville, cidade mais populosa de Santa Catarina.
Desde a “tragédia anunciada” de transporte de produtos perigosos na estrada estadual de Santa Catarina, quando ocorreu o referido acidente, coletas feitas no rio Cubatão pela concessionária Águas de Joinville, apontam que as águas estão com índice alto de contaminação para o ácido sulfônico.
Portão acesso a ETA de Joinville
ETA de Joinville
O rio Cubatão é o curso hídrico que recebeu carga significativa de ácido sulfônico de seu afluente rio Seco. É o principal manancial da cidade e atende até 75% do consumo de água do município de Joinville. Os outros 25% da água consumida na cidade de Joinville vem do rio Piraí.
O rio Seco, afluente do rio Cubatão está com uma grande quantidade de espuma que se formou com o produto ácido sulfônico, criando uma camada espessa a ponto de não se ver a água.
O acidente ocorreu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. O Decreto Estadual 8055, de 15.03.1997 Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Serra Dona Francisca no município de Joinville e dá outras providências. Destaca-se no âmbito da APA Dona Francisca a disponibilidade do seu respectivo Plano de Manejo, previsto na lei, e que é instrumento fundamental na observação das permissões inerentes à sua área de abrangência.
Fonte: Daniel Boso / Reprodução
Com esse trágico acidente foi interrompido o funcionamento da Estação de Tratamento de Água antes da espuma chegar ao rio Cubatão, evitando o fornecimento de água contaminada a cidade de Joinvile.
O fechamento da ETA foi justamente para que o ácido sulfônico não entrasse no sistema de tratamento de água de Joinville, garantindo assim que toda a água já tratada possa ser consumida normalmente.
A APP é um instrumento essencial à política de preservação ambiental. A omissão do órgão ambiental estadual IMA, com relação a APP da Dona Francisca, deu condições que a Estrada Dona Francisca tenha trafegabilidade de caminhões com produtos perigosos, tóxicos, mostrando a fragilidade ambiental para um acidente como o que aconteceu, uma “tragédia anunciada”.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o transporte de cargas perigosas refere-se à movimentação de produtos de natureza química, biológica ou radiológica e que são nocivas ao meio ambiente e ao ser humano.
A Resolução 5.232/16 e a Resolução 5.848/19 trazem informações acerca do regulamento do transporte rodoviário no país e lista quase 3 mil mercadorias que são enquadradas como cargas perigosas.
A Resolução ANTT/DC Nº 5848 DE 25/06/2019 “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências”. Cabe à ANTT fiscalizar o cumprimento das disposições deste Regulamento e de suas Instruções Complementares, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.
Ou seja, o estado de Santa Catarina pode proibir a trafegabilidade de caminhões transportando cargas perigosas na Serra Dona Francisca.
O ácido sulfônico é considerado um produto tóxico e capaz de causar danos tanto para os seres humanos quanto para a flora e fauna.
O abastecimento de água da ETA (Estação de Tratamento de Água de Joinville) foi restabelecido na manhã desta terça-feira (30) após testes indicarem que a água tratada está potável e dentro dos parâmetros recomendados para consumo.
Com a “tragédia anunciada” de acidente ambiental em curso hídrico em Joinville, em Santa Catarina, os transportes de produtos perigosos devem ser evitados em vias estaduais, em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, de reservatórios de água ou de reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas. Se desconhece que o IMA/SC e a sua Agência de Joinville tenham promovidas ações junto ao Governo do Estado e na Assembleia Legislativa para impedir as trafegabilidades de caminhões com cargas de produtos perigosos na Serra Dona Francisca.
Estrada Dona Francisca
Mirante da Serra Dona Francisca
Estrada Dona Francisca e ao fundo se vê o barranco onde o caminhão com carga de ácido sulfônico bateu e pegou fogo
Barranco ao fundo da foto, local onde ocorreu o acidente com o caminhão com carga de ácido sulfônico
Curva onde ocorreu o acidente com o caminhão com carga de ácido sulfônico
Barranco na curva do acidente com o caminhão com carga de ácido sulfônico
Caminhão acidentado na Estrada Dona Francisca em Joinville
