Aterro sanitário em Regente Feijó recebe "lixo" acima de sua capacidade prevista no licenciamento ambiental
Um escândalo!!! A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL ingressou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Comarca de Regente Feijó, PROCESSO NO. 1001615-81.2023.8.26.0493, em 10/2023, tendo por réus a CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e a empresa privada G4 – Gestão e Controle de Materiais – Ltda.
Nessa Ação Civil Pública a autora requer liminarmente, à vista das irregularidades demonstradas na petição inicial, determinar, em adiantamento de tutela a “proibição de concessão de LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO do aterro sanitário em Regente Feijó/SP”, da ré G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA., entre outros pedidos formulados ao Juiz Marcel Pangoni Guerra.
Aterro sanitário em Regente Feijó, da empresa G4, ampliou o empreendimento com o aumento de recebimento de lixo no localA CESTEB Identificou a ampliação da capacidade de recebimento de lixo no aterro sanitário sem autorização ambiental. Fato gravíssimo.
Recentemente a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL requereu na CETESB as cópias de “inventários de ingressos de resíduos sólidos urbanos” do aterro sanitário da G4, referentes ao período da data de início das operações nesse empreendimento até o ano de 2023.
Está bem claro no licenciamento ambiental desse aterro sanitário em Regente Feijó/SP, de que só pode ingressar no empreendimento da G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. o total de 90 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Mas não é o que está acontecendo.
O empreendimento da empresa G4, em Regente Feijó/SP, está recebendo “lixo” (resíduos sólidos urbanos) de “forma oculta”, sem que a CETESB tivesse conhecimento, e assim realizava a ampliação de seu aterro sanitário.
A G4 – Gestão e Controle de Materiais Ltda. está de “forma oculta”, silenciosamente, ampliando o seu aterro sanitário sem licenciamento ambiental, sem autorização da CETESB, trazendo enormes prejuízos ao meio ambiente, e a coletividade de moradores do Bairro São Sebastião, em Regente Feijó/SP, que está localizada a menos de 1.000 metros do aterro sanitário da G4.
Moradores do bairro “Patrimônio de São Sebastião”, em Regente Feijó, foram prejudicados com esse empreendimento que foi instalado de forma “silenciosa” a frente de suas residências, e que agora se faz prova de que está ampliando a sua capacidade de recebimento de lixo, ocultamente.
Bairro Patrimônio São Sebastião em Regente Feijó, São Paulo.
A CETESB reconhece que após o pedido de cópias de “inventários de ingressos de resíduos sólidos urbanos” do aterro sanitário da G4 em Regente Feijó, formulado pela OSCIP AÇÃO AMBIENTAL, promoveu uma fiscalização no empreendimento e comprovou a ampliação da capacidade de recebimento de lixo. Um escândalo ambiental !!!
A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL vai protocolar petição ao Juiz que conduz o PROCESSO NO. 1001615-81.2023.8.26.0493, que tramita na Comarca de Regente Feijó, para a concessão urgente de liminar que determine proibir a empresa dona do aterro sanitário, a ré G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA., de promover a ampliação da capacidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos em seu empreendimento.
Os inventários de ingressos de resíduos sólidos urbanos” do aterro sanitário da G4, em Regente Feijó, mostram o escândalo ambiental promovido pela G4.
Moradores do bairro “Patrimônio de São Sebastião”, em Regente Feijó, informados da ampliação do aterro sanitário da G4, de forma oculta, silenciosamente, como fizeram na instalação desse empreendimento, lá atrás, vão promover um “abaixo assinado” e encaminhar as autoridades e a Justiça de São Paulo, com pedido de realização de uma profunda investigação do fato acima descrito.
