O Projeto Básico Executivo do Aterro Sanitário Classe II, resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos, da G4 GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA., denominado Central de Tratamento de Resíduos (CTR) – G4, está instalado e operando no município de Regente Feijó, em São Paulo, a frente do bairro São Sebastião.
Cópias dos processos de licenciamentos ambientais desse empreendimento aterro sanitário da empresa G4 foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação na CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Documento denominado pela G4 – “Estudo Ambiental para Implantação de Aterro Sanitário – (E.A.I.A.S.) no município de Regente Feijó – SP, situado na estrada municipal Indiana/Taciba km 01, bairro São Sebastião, apresenta inverdades que comprometem todo o trabalho apresentado a CETESB, que não viu, não calculou, a distância real entre a área ESTÂNCIA G4 II, onde está esse empreendimento e o limite do bairro São Sebastião.
O E.A.I.A.S. da empresa G4 não substitui o EIA-RIMA previsto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 225, Parágrafo 1º., Inciso IV.
O documento E.A.I.A.S. com 93 páginas não foi submetido em “audiência pública” aos moradores de Regente Feijó/SP, e não teve publicidade, divulgação principalmente aos moradores do bairro São Sebastião, vizinhos de frente do aterro sanitário em questão.
O bairro São Sebastião está localizado a frente da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) – G4, de resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos, que está instalado e operando com porte para o recebimento de 90 toneladas de lixo por dia, algo em torno de 2.700 toneladas por mês, ou ainda 32.400 toneladas de resíduos sólidos por ano, que na vida útil desse empreendimento prevista para 19 anos, a G4 vai enterrar 615.600 toneladas de lixo em Regente Feijó, em São Paulo, a frente do Núcleo Habitacional do Bairro de São Sebastião, diga-se, de passagem, a uma distância de 460 metros do limite da área do aterro sanitário ao limite do bairro.
Quem consulta esse “Estudo Ambiental para Implantação de Aterro Sanitário” – (E.A.I.A.S.) da G4 fica estarrecido com os dados lançados nesse documento público. Vejamos pelo menos um desse dados.
Na folha de número 18 indicado no rodapé desse estudo da G4, essa empresa diz o seguinte: “… para implantação do aterro não poderá existir residências isoladas em um raio de 500 metros e, o núcleo habitacional mais próximo, situa-se a pouco mais de 2 km da área, trata-se do Distrito de São Sebastião…”
