No Primeiro Registro de Imóveis de Regente Feijó, no município de Regente Feijó, em São Paulo, constam as duas matrículas dos imóveis que foram negociados pela G4 – Gestão e Controle de Materiais Ltda. com terceiros, a qual instalou nessas áreas privadas um aterro sanitário para recebimento de 90 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos, empreendimento que opera com uma Licença de Operação a Título Precário de no 12000468 concedida pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
A Matrícula no. 6938 fornecida pelo Primeiro Registro de Imóveis de Regente Feijó faz prova de que o limite da área do ATERRO SANITARIO ESTÂNCIA G4 II está a menos de 500 metros do bairro São Sebastião, no município de Regente Feijó, em São Paulo.
Com as informações públicas se tem conhecimento que a G4 – Gestão e Controle de Materiais Ltda. é titular das Matrículas de números 6938 e 1997 registradas no Primeiro Registro de Imóveis de Regente Feijó, em São Paulo.
Essas duas Matrículas de números 6938 e 1997 fazem provas de que as respectivas áreas possuem, por um lado a Estrada Municipal Indiana-Taciba (Matrícula no. 6938), em Regente Feijó, SP e por outro lado a Rodovia José Batista de Souza, SP – 483, do estado de São Paulo, e a frente o seu limite com a RODOVIA RAPOSO TAVARES – SP-270, que fica defronte ao bairro SÃO SEBASTIÃO que tem por limite a RODOVIA SP-487.
A menos de 500 metros da área limite da propriedade da G4 – Gestão e Controle de Materiais Ltda., no marco identificado na Matrícula no. 6938, pela Estrada Municipal Indiana-Taciba, área que faz limite com a Rodovia Raposo Tavares SP-270, onde está instalado e operando o aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, empreendimento de altíssimo potencial poluidor, se situa o BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, em Regente Feijó, São Paulo, que tem “escola pública, unidade de saúde, hotel, supermercado, farmácia, rodo shopping, estabelecimentos de serviços, entre esses um posto de abastecimento, ou posto de gasolina, com bandeira da PETROBRÁS, que vende combustível e lubrificantes para veículos a motor, que podem ser gasolina, diesel (gasóleo), álcool combustível armazenados nos tanques de abastecimento”. Esse posto de combustível é de titularidade da RODO MASTER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. CNPJ no. 10.697.994/0001-09, empresa matriz ativa no bairro São Sebastião, desde 18/04/2007, portanto lá situada antes da instalação do referido Aterro Sanitário da ESTÂNCIA G4 II.
Esse posto de combustível é conhecido por Parada Dos Aviões e integra o rodo shopping RODOMASTER, onde está localizado um parque temático a sua frente, diga-se, de passagem, de inédita criatividade, onde crianças e adultos desfrutam horas de lazer.
Nesse rodo shopping tem um hotel 24 horas que está localizado na Rua Adelaide Teste, 51, A, bairro São Sebastião, Regente Feijó, São Paulo, cuja área privada tem seu limite na confluência da RODOVIA RAPOSO TAVARES, SP – 270 com a RODOVIA SP-487, onde finaliza o limite do BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
A LEI MUNICIPAL NO. 1.850/97 que “DECLARA PERÍMETRO URBANO ÁREAS DE TERRAS ONDE SITUA-SE O PATRIMÔNIO SÃO SEBASTIÃO”, no município de Regente Feijó, São Paulo, constam as divisas e suas confrontações, o que permite afirmar que o BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, em Regente Feijó, SP, tem por limite a RODOVIA RAPOSO TAVARES, SP – 270 e a RODOVIA SP-487.
O Google Earth mostra em detalhes a localização da área do Bairro São Sebastião e a área limite da Matrícula no. 6938 onde está o Aterro Sanitário da ESTÂNCIA G4 II. A distância extada é de 460 metros o que descumpre a NORMA NBR 13896 DE JUNHO DE 1997.
O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, em Regente Feijó, SP, que tem por limite a Rodovia Raposo Tavares, SP – 270 e a RODOVIA SP-487, se encontra a uma distância de 460 metros da área da empresa G4, onde está instalado o Aterro Sanitário da ESTÂNCIA G4 II de resíduos sólidos domiciliares, levando-se em consideração os limites das Matrículas de números 6938 e 1997, registradas no Primeiro Registro de Imóveis de Regente Feijó, SP, e o limite da área do rodo shopping, principal empreendimento instalado no referido bairro São Sebastião, que faz limite com a RODOVIA SP-487 e a Rodovia Raposo Tavares, SP – 270.
Em relação as áreas das Matrículas 6938 e 1997, de titularidade da G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA., onde está implantado o Aterro Sanitário da ESTÂNCIA G4 II, no município de Regente Feijó-SP, ficou constatado de que a referida empresa privada construiu uma cerca com base de concreto e palanques também de concreto, que servem para a fixação de telas metálicas de proteção e segurança do empreendimento. Parece tudo certinho.
A Prefeitura de Regente Feijó deve verificar se a cerca construída a frente do aterro sanitário que tem um comprimento de 1.250 metros, aproximadamente, que se avizinha com a área da G4, Matrícula no. 6938, pela Estrada Municipal Indiana-Taciba, está dentro da faixa de domínio dessa Estrada Municipal, em Regente Feijó, SP, ou seja, se essa construção da cerca da área do Aterro Sanitário da ESTÂNCIA G4 II foi ou não construída em área considerada como faixa não edificável.