Localização do Aterro Sanitario privado da empresa Sustentare em Taquari - RS
A Fórmula Empresarial Privada que certamente nenhum morador da cidade de Taquari e da Zona Rural tem conhecimento, e que muito provável jamais querem que façam uso desses cálculos na localidade de Amoras no Vale do Taquari, o terceiro vale mais fértil do mundo.
Na data de 14/09/2019, no horário das 10:29:06, a empresa privada SUSTENTARE Saneamento S.A., com sede em São Paulo, ingressou com documentação na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM/RS, órgão responsável pelo Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, para viabilizar o licenciamento ambiental de um aterro sanitário no município gaúcho de Taquari, na localidade de Amoras, com capacidade de receber 7.920.000 toneladas de lixo no prazo de 22 anos, enterradas em quatro células, conforme descrito no Formulário para Licenciamento Ambiental de Atividades de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU – Código 1075 – Versão novembro 2017 – FEPAM-RS, preenchido pela companhia paulista.
À época a totalidade dos moradores da cidade de Taquari/RS, incluindo a sua Zona Rural, certamente desconheciam as tratativas para a instalação desse aterro sanitário de resíduos domiciliares e urbanos da empresa privada SUSTENTARE Saneamento S.A. na localidade de Amoras.
A população de Taquari é de 26.885 habitantes (IBGE/2020). E mais de 26 mil pessoas nada sabiam que a cidade poderia vir a ter um aterro sanitário, para receber lixo de outros municípios do Rio Grande do Sul.
Quase 7 meses antes do registro da SUSTENTARE na FEPAM-RS, o então prefeito de Taquari/RS, Maneco Hassen (Emanuel Hassen de Jesus, administrações 2013-2016 e 2017-2020), assinou a CERTIDÃO DE ZONEAMENTO/2019, datada de 19/02/2019, respondendo ao ofício da empresa privada SUSTENTARE Saneamento S.A. (protocolo no. 189 de 09/01/2019 – Prefeitura de Taquari), onde se pode ler, que a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Taquari por meio do Setor de Planejamento, informa “que para a zona rural não restringe a possibilidade de implantação de atividade de ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, de acordo com o Plano Diretor de Taquari”.
Na data de 19 de fevereiro de 2019, a Prefeitura de Taquari tinha conhecimento público do interesse privado de instalar um empreendimento aterro sanitário na cidade carinhosamente já chamada de “TERRA DA LARANJA”. Poucos sabiam dessa informação.
A partir de 19/02/2019 até 31/12/2019, ano pré-COVID-19, o então prefeito de Taquari tinha 315 dias, ou mais de 10 meses, para promover uma audiência pública convidando os moradores da cidade e da Zona Rural, e os vereadores, a se manifestarem sobre construção de um aterro sanitário privado, na localidade de Amoras, com capacidade de receber 1.000 toneladas de lixo de 36 municípios gaúchos, ou ainda mais de 7 milhões de toneladas de lixo em 22 anos.
Após ouvir os moradores da cidade e da Zona Rural, e os vereadores, caso a maioria decidisse pela não construção do empreendimento privado, do aterro sanitário, deveria o Prefeito ter encaminhado um “Projeto de Lei do Executivo” a Câmara de Vereadores de Taquari, para que fosse votado pelos parlamentares a “Proibição de Instalação de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares e Urbanos” em todo o território do município de Taquari, citando no projeto quais as condições e restrições.
Isso recentemente aconteceu no município de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, onde o prefeito promoveu uma audiência pública, em dezembro de 2021, e após as manifestações contrárias a instalação do aterro sanitário, enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores, cujos parlamentares redigiram o seu Projeto de Lei que “Proíbe a Instalação de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares e Urbanos” em Estância Velha/RS, tendo votação na data de 23 de dezembro de 2021, quando foi aprovado.
O prefeito Diego Willian Francisco, de Estância Velha, sancionou a LEI MUNICIPAL que PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS no município de Estância Velha. A época a solenidade da sanção da Lei Municipal no. 2.591/2021 ocorreu na Prefeitura de Estância Velha, no Gabinete do Prefeito, e contou com as presenças dos vereadores, João Gabriel Dilkin, Douglas Bitencourt e Jacob Immig.
Duzentos e sete (207) dias após assinatura da CERTIDÃO DE ZONEAMENTO/2019, datada de 19/02/2019, da Prefeitura de Taquari, a empresa privada SUSTENTARE Saneamento S.A., CNPJ 17.851.447/0001-77, abriu um protocolo na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM RS, na data de 14/09/2019, com pedido para licenciar um aterro sanitário no município de Taquari, visando receber lixo de 36 municípios do Vale do Taquari, sendo 1.000 toneladas de lixo por dia com prazo de 22 anos, o que representa mais de 7 milhões de toneladas de resíduos sólidos domiciliares e urbanos enterradas na localidade de Amoras.
A FEPAM-RS emitiu o boleto da taxa para esse protocolo, o qual foi pago pela SUSTENTARE Saneamento S.A., e identificado na data de 04/10/2019, dando início a tramitação do processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário em Taquari/RS no órgão público estadual.
Comprovante de pagamento da Taxa na FEPAM-RS pela SUSTENTARE
Nenhum processo de licenciamento ambiental tramita na FEPAM-RS para a instalação de aterro sanitário, se não tiver a CERTIDÃO DE ZONEAMENTO da atividade, no caso de ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. O número do Processo da SUSTENTARE Saneamento S.A. para o aterro sanitário na cidade de Taquari, acabou sendo gerado em 21/10/2019 no horário das 14:56:57, e concedido pela FEPAM-RS com o nº 009227-0567/19-6.
Os moradores de Taquari, no Rio Grande do Sul, não foram consultados sobre o interesse privado de instalar um aterro sanitário na cidade que era conhecida carinhosamente por TERRA DA LARANJA, que já teve uma farta plantação de cítricos, e que contribuíram para o destaque da economia do Rio Grande do Sul.
Mais recentemente, em 27/01/2022, aconteceu uma audiência pública virtual, sem divulgação necessária para atender por exemplo a Zona Rural de Taquari, evento com baixa qualidade de áudio, tendo por objetivo a apresentação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado) do aterro sanitário denominado CTR VALE DO TAQUARI, da empresa SUSTENTARE Saneamento S.A. visando a concessão da Licença Prévia desse empreendimento na FEPAM-RS.
A famosa cidade de Taquari ficou no passado, quando Governadores do Rio Grande do Sul abriam a FESTA DA LARANJA em Taquari/RS. As fotos abaixo dizem tudo. Moradores de Taquari nas redes sociais já mencionam CIDADE DO LIXO.
Festa da Laranja – Taquari- Ianuguração com governador e autoridades
O prefeito André Brito (PDT) assumiu a administração da cidade de Taquari na data de1º. de janeiro de 2021. Certamente até completar 1 ano de gestão o prefeito André Brito não tinha conhecimento de que a cidade poderia ter um aterro sanitário, empreendimento privado, visando o lucro, para receber lixo de 36 municípios, que seriam enterrados no Vale do Taquari, o terceiro mais fértil do mundo.
Até a presente data a empresa privada SUSTENTARE Saneamento S.A. não abriu protocolo na Prefeitura de Taquari para cumprimento da LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 17/06/2015, que DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARI.
“Onde há laranjeiras existem abelhas, e por consequência há fartura do mel”.
Na Zona Rural de Taquari, há produtores, vivem da atividade no Vale do Taquari, no terceiro vale mais fértil do mundo.
Ao comentar sobre o município de Taquari, não podemos deixar de falar da apicultura e do Professor Emílio Schenk, que foi fundador da Escola Apícola de Taquari, e inventou uma caixa (colmeia) até hoje usada por apicultores gaúchos.
Emilio Schenk era alemão e migrou para o Brasil em 1895. Morando na cidade de Taquari, no Rio Grande do Sul, se dedicou cada minuto do seu tempo para trabalhar com as abelhas.
Em Taquari o Professor Emilio Schenk criou o Parque Apícola do Taquari em 1929, para servir como modelo na criação de abelhas no Brasil. Lá produziu milhares de abelhas rainhas, principalmente italianas (Apis mellifera ligustica), as quais eram comercializadas e distribuídas a outros apicultores.
Emílio Schenk escreveu o livro “O Apicultor Brasileiro” em 1903, que teve oito edições em português e alemão.
A Família do Professor Emilio Schenk reside em Taquari/RS, onde possui terras. Homenagens foram concedidas ao ilustre Professor Emílio Schenk.
A Escola Municipal Ensino Fundamental Prof Emilio Schenk localizada na cidade de Taquari no bairro Leo Alvim Faller, que oferece toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos, como por exemplo: Internet, Banda Larga, Parque Infantil, Biblioteca, Quadra Esportiva Coberta, Laboratório de Ciência, Laboratório de Informática, Pátio Descoberto, Sala do Professor e Alimentação, e que em 2020 completou 58 anos, sendo considerado um dos maiores educandários da rede municipal de Taquari que atende diversos alunos, desde a educação infantil até o EJA.
Fepagro Vale do Taquari homenageou o Professor Emío Schenk com o Centro de Pesquisas Emílio Schenk (antiga Estação Experimental) no Taquari no Rio Grande do Sul.
Outras homenagens foram feitas ao Professor Emílio Schenk.
No município de Lages, em Santa Catarina a Câmara de Vereadores de Lages homenageou o Professor Emílio Schenk com a Rua Professor Emílio Schenk, Santa Maria, Lages / SC (LEI Nº 0217/1971 – Câmara Municipal de Lages/SC).
Em Porto Alegre, RS, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou o Professor Emílio Schenk denominando Praça Professor Emílio Schenk – Três Figueiras – Porto Alegre – RS.
Fico me perguntando, se o Professor Emilio Schenk fosse vivo hoje, e se estivesse morando em Taquari/RS, o que diria esse Professor e Escritor ao saber que no Vale do Taquari, o terceiro mais fértil do mundo, uma empresa privada paulista, na busca do lucro, pretende construir um aterro sanitário para receber lixo de 36 cidades gaúchas e enterrar mais de 7 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e urbanos no empreendimento em 22 anos?
