Localização do Aterro Sanitario privado da empresa Sustentare em Taquari - RS
Duas leis importantíssimas no município de Taquari foram descumpridas pela empresa paulista dona de projeto de aterro sanitário, empreendimento que está sendo licenciado na fase da concessão de Licença Prévia na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, órgão responsável pelo Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, visando a construção de uma central de resíduos, se aprovada, permitirá que em 4 células sejam enterradas mais de 7 milhões de toneladas de lixo na localidade de Amoras, durante 22 anos, conforme descrito no Formulário para Licenciamento Ambiental de Atividades de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU – Código 1075 – Versão novembro 2017 – FEPAM-RS, preenchido pela companhia paulista.
A Lei nº 1.952, de 08 de setembro de 2000, que “Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providencias”, sancionada pelo prefeito Namir Luiz Jantsch, e a LEI Nº 3.832, de 17 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Taquari”, sancionada pelo prefeito Emanuel Hassen de Jesus, foram descumpridas pela empresa SUSTENTARE Saneamento S.A.
Prefeito André Brito – Taquari RS
O prefeito André Brito (PDT) do município de Taquari, deverá oficiar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM/RS, órgão responsável pelo Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, para que seja interrompida a tramitação administrativa do PROCESSO nº 009227-0567/19-6 de interesse da empresa SUSTENTARE Saneamento S.A. por descumprimento da Lei nº 1.952, de 08 de setembro de 2000, que “Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providencias”, e da LEI Nº 3.832, de 17 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Taquari”.
Localização do Aterro Sanitario privado da empresa Sustentare em Taquari – RS
Essa imagem da localidade de Amoras, em Taquari, integrante do PROCESSO nº 009227-0567/19-6 de interesse da SUSTENTARE e que tramita na FEPAM/RS, mostra a área do aterro sanitário (denominado CTR VALE DO TAQUARI) a qual está delimitada pelo traço na cor roxa, tendo uma indicação de fonte de água a uma distância de 1 km desse empreendimento, sinalizações feitas pela empresa privada.
Mas, inacreditavelmente esqueceram de sinalizar nessa mesma imagem apensada ao PROCESSO nº 009227-0567/19-6, que tramita na FEPAM/RS, uma fonte de água que atravessa toda a extensão da área do terreno do aterro sanitário. Uma fatalidade, um acidente no aterro sanitário em Amoras, o meio ambiente certamente estará comprometido.
Acidentes em aterros sanitários acontecem. O PRAD de Feira de Santana, na Bahia, é inconstestável, e mostra detalhes do que ocorreu com o chorume do lixo naquela cidade em 2013.
Fonte de água que atravessa a área do aterro sanitário no município de Taquari na localidade de Amoras
Como se pode identificar na referida imagem, a fonte de água que atravessa toda a extensão da área do aterro sanitário se comunica com outros cursos de águas, que se distribuem pela localidade de Amoras, em Taquari. E ninguém viu isso?
Certamente há necessidade de que a Prefeitura de Taquari nomeie um profissional de meio ambiente, tendo por objetivo realizar um relatório sobre a localização desse aterro sanitário no TERCEIRO VALE MAIS FÉRTIL DO MUNDO no município de Taquari e seus impactos no Meio Ambiente.
Com o relatório sobre o meio ambiente e o aterro sanitário privado, documento esse que deverá ser disponibilizado aos vereadores de Taquari, e aos moradores da cidade e da Zona Rural, ser faz necessária a realização de uma “audiência pública”, onde deverá comparecer o prefeito municipal, o ex-prefeito de Taquari e parlamentares municipal, com o objetivo de ouvir a “voz do povo”. Por sinal, audiência pública que já deveria ter sido realizada na gestão do então prefeito Maneco Hassen em 2019.
Ainda nessa audiência pública, o prefeito municipal, o ex-prefeito de Taquari e parlamentares municipal, devem ouvir os empresários, em especial aqueles que fazem parte de um “corredor de aviários” estimulados pelo próprio poder público municipal, e que estão atualmente na fase de ampliação de seus negócios na Zona Rural, os quais desconheciam o interesse privado em construir um aterro sanitário nas proximidades de seus empreendimentos na localidade de Amoras.
Tudo aponta que o licenciamento ambiental desse aterro sanitário no município gaúcho de Taquari, na localidade de Amoras, com capacidade de receber mais de 7 milhões de toneladas de lixo no prazo de 22 anos, não será aprovado, e o projeto ficará apenas no papel. Certamente é o que esperam os moradores do município de Taquari, no TERCEIRO VALE MAIS FÉRTIL DO MUNDO.
