MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS REQUER O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE GUAPORÉ POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE COLETA DE LIXO

Guaporé é um município brasileiro localizado na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul, sendo o polo de joias e lingerie. Possui uma população estimada em 26.199 pessoas (IBGE-2021) e distante 199 km de Porto Alegre. E lá tem lixo como em todos os municípios do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça do Estado, requerendo o afastamento do prefeito Valdir Carlos Fabris (PDT), eleito em 2020 no município de Guaporé/RS.

O pedido de afastamento do prefeito pedetista Valdir Carlos Fabris é por suspeita de irregularidades em contratos de serviços de coleta de lixo no município.

Na referida ACP, o promotor de justiça Cláudio Leiria também requer o afastamento da secretária do Meio Ambiente Monia Zampeze e do assessor jurídico da Prefeitura de Guaporé, o advogado Daniel Zorzi.

A ação civil pública é resultado da Operação Desacerto, realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em agosto do ano passado em relação aos contratos na gestão de 2017 a 2020, no primeiro mandato do prefeito Valdir Carlos Fabris.

As licitações irregulares seriam a Concorrência Pública 07/2018 e os Processos de Dispensa de Licitação 01/2019 e 417/2019.

Em 20 de agosto de 2020, a Prefeitura de Guaporé foi um dos alvos de uma série de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Procuradoria de Justiça de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A ação investiga crimes de corrupção passiva, irregularidades nas formalidades de dispensa de licitação e desvio de recursos públicos. Além da prefeitura, foram cumpridos mandados em residências e empresas nos municípios gaúchos de Guaporé, Paraí e Nova Bassano.

O promotor de justiça Cláudio Leiria diz que “são duas ações em tramitação referentes ao mesmo caso. Investigamos atos de improbidade administrativa e buscamos a responsabilização dos agentes públicos (prefeito, secretária e assessor) e de demais pessoas que teriam participado de atos ilícitos”.

“Acreditamos que há elementos indicativos suficientes de que ocorreram atos de improbidade. Teria havido direcionamento de licitação, tentativa de barrar participantes, uma empresa teria sido incitada a pagar propina para continuar os contratos. Temos elementos tanto na ação penal quanto na civil”, destaca o promotor Leiria.

Na Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz João Carlos Inácio, que responde pela 2º Vara Judicial de Guaporé, intimou o prefeito Valdir Carlos Fabris, a secretária Monia Zampeze e o assessor jurídico advogado Daniel Zorzi para se manifestarem sobre a ACP. Somente após as manifestações a Justiça do Rio Grande do Sul decide se acolhe ou não o pedido do Ministério Público Estadual.