O Grupo Estre que tem por holding a Estre Ambiental Inc, das Ilhas Cayman, pertencente a Avenue Capital Group de Marc Lasry, que na condição de Presidente do Conselho de Administração da Boulevard Acquisition Corp. II, propôs aos acionistas a compra da Estre Ambiental S.A. do empresário Wilson Quintella Filho. O contrato de negócio entre as partes foi finalizado em dezembro de 2017.
Os acionistas da Boulevard Acquisition Corp. II sob a gestão do CEO Stephen S. Trevor e do Presidente do Conselho de Administração Marc Lasry, aprovaram a negociação com a Estre Ambiental S.A. e empresas do Grupo Estre.
Foram lidos todos os documentos, analisados os balanços e demonstrações financeiras de 2014, 2015 e 2016 da empresa brasileira, e conhecidos os problemas no Brasil, e a seguir assinaram o contrato de negócio e promoveram o registro na U.S. Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) de uma companhia criada nas Ilhas Cayman, quando fizeram o IPO na Nasdaq, onde passaram a negociar as ações da holding ESTRE AMBIENTAL INC sob a sigla ESTR-NASDAQ. O insucesso veio em fevereiro de 2020, quando a Estre Ambiental Inc se retirou do mercado dos Estados Unidos, tendo cancelado o registro na SEC/USA.
A Estre Ambiental S.A. da holding Estre Ambiental Inc., está profundamente envolvida em Curitiba/PR nas confecções de procurações com falsidade ideológica e substabelecimento com falsidade ideológica, na emissão de notas fiscais frias, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas (em 2013) em nome de sua subsidiaria inexistente CGR Curitiba Ltda., que foi extinta em 31/12/2012, quando seu CNPJ foi baixado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, e nas assinaturas de Termos de Aditamentos de um Contrato Público que pagou R$ 300 milhões atualizados em agosto de 2021, instrumentos que foram firmados com falsidade ideológica, em maio e setembro de 2013, entre a autarquia pública Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL e a empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. desde 31/12/2012.
O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou um processo de Inquérito Civil que investiga as ocorrências com a Estre Ambiental S.A. e sua subsidiária extinta CGR Curitiba Ltda, em Curitiba e Fazenda Rio Grande, no Paraná, se encontrando na fase de “oitivas” na sede do GEPATRIA do MP-PR.
Desde esta terça-feira, 14/09, se tem conhecimento de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou irregularidades na execução do contrato de manutenção e monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba, empreendimento público municipal desativado, local onde o prefeito Rafael Greca deseja instalar a PIRÂMIDE SOLAR DA CAXIMBA, cuja licitação pública está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, desde 13 de setembro de 2021, em aditamento a representação protocolada em 02/09/2021.
O contrato de manutenção e monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba foi firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A. da holding Estre Ambiental Inc.
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Paraná, responsável pela inspeção no Aterro Sanitário de Curitiba, propôs a devolução de aproximadamente R$ 106 mil pagos indevidamente pela SMMA de Curitiba à empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A., da holding Estre Ambiental Inc, por serviços que não teriam sido executados.
A partir do Relatório de Fiscalização nº 12/2021, elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD), foi instaurado o Processo de Tomada de Contas Extraordinária nº 557510/21, que tem como relator o conselheiro Artagão de Mattos Leão e que será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.
O Plano de Encerramento do Aterro Sanitário de Curitiba foi iniciado com a desativação da área, em 31/10/2010, e tem atividades previstas até o ano de 2032.
Divididos em três áreas, manutenção, vigilância e monitoramento (ambiental, topográfico e geotécnico), os serviços no Aterro Sanitário de Curitiba integram o item VII do lote 1 do Contrato nº 23360/2019 firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Curitiba com a Cavo Serviços e Saneamento S.A. da holding Estre Ambiental Inc.
Com prazo de vigência de 60 meses, esse contrato foi iniciado em fevereiro 2019 e tem encerramento previsto em 2024, quando certamente a SMMA de Curitiba terá que antecipadamente fazer uma nova licitação pública.
A inspeção do Tribunal de Contas do Paraná no Aterro Sanitário de Curitiba integrou o Plano Anual de Fiscalização de 2021. Foi realizada por cinco Analistas de Controle Externo entre os dias 4 de janeiro e 27 de maio de 2021. A inspeção foi balizada nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) adotadas pelo TCE-PR.
O trabalho da equipe do TCE-PR envolveu análise de documentos, coleta de informações, aplicação de questionários, entrevistas com os responsáveis e inspeção in loco na área do aterro, incluindo o uso de “drone” para o registro de imagens aéreas.
O objetivo da inspeção do TCE-PR foi avaliar a conformidade da utilização de máquinas, equipamentos, insumos, mão de obra e demais custos orçados no Termo de Referência que embasou esse item do Contrato 23360/19.
O período inspecionado abrangeu o início do contrato (em 26 de fevereiro de 2019) até o dia 31 de dezembro de 2020. O volume de recursos fiscalizados totalizou o montante de R$ 2.498.108,81.
Em dois itens, a inspeção do Tribunal de Contas do Paraná constatou divergência entre o que estava previsto no Termo de Referência e o efetivamente executado pela empresa CAVO, com o pagamento por serviços não realizados.
A equipe do TCE-PR comprovou que a retroescavadeira foi utilizada, em média, 50 horas mensais desde o início do contrato, embora a empresa tenha sido remunerada por uma média de 164 horas mensais, conforme estava previsto na planilha de custos da contratação.
Por isso, o TCE-PR indicou a necessidade de devolução de R$ 91.412,69 ao cofre municipal de Curitiba. Esse valor se refere aos custos com combustível, lubrificantes e pneus não utilizados devido ao menor tempo de utilização da máquina que o previsto contratualmente. Mas tem mais.
A equipe de fiscalização do TCE-PR também identificou pagamento acima do devido em relação ao uso de veículo locado para o serviço de fiscalização da área do aterro sanitário de Curitiba. Enquanto o contrato previa que esse veículo rodasse 5.122 quilômetros mensais, ele efetivamente percorreu uma média de 3.620 quilômetros por mês. Nesse serviço, a indicação de restituição é de R$ 14.550,40.
Concluído o Relatório de Inspeção propõe a irregularidade das contas, com a responsabilização da empresa prestadora do serviço CAVO Serviços e Saneamento S.A., além dos gestores e dos fiscais do contrato. No total, a unidade técnica do TCE-PR sugere que seja determinada a devolução de R$ 105.963,09 correspondendo ao total de 4,24% do volume de recursos fiscalizados que totalizou R$ 2.498.108,81.
O Aterro Sanitário de Curitiba, conhecido popularmente por Lixão da Caximba, infernizou a vida dos moradores do bairro Caximba por mais de 20 anos.
O líder comunitário da Caximba, o Sr. Jadir Silva de Lima está escrevendo um livro contando toda a história do Aterro Sanitário de Curitiba. O livro vai mostrar em detalhes o combate da ADECOM CAXIMBA, uma ONG a serviço dos moradores, que sob a gestão de Jadir Silva de Lima obteve sucesso no fechamento do Lixão da Caximba.
Certamente os fatos do Aterro Sanitário de Curitiba vão proporcionar um livro de “cabeceira” (a expressão «livros de cabeceira» é frequentemente incluída em entrevistas e inquéritos e diz normalmente respeito ao que se anda a ler e, por isso, está ali bem a jeito quando nos deitamos – muita gente só tem mesmo tempo para ler na cama, mas também aos livros de que uma pessoa nunca se separa e que deixa à mão para reler e consultar sempre que lhe apetece. E que todos os políticos vão desejar ler principalmente em ano de Eleição em Curitiba.
As fotos do Lixão da Caximba falam por si só.
Fotos – Autor: Enio Raffin – 29/10/2010
