ÁREA DE ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA EBMA DA VITAL AMBIENTAL EM VIAMÃO/RS É A MESMA QUE RECEBEU A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ESPALHAMENTO DE LODO, CINZA DE CALDEIRA E DE VARREDURA

A área onde pretende a Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA) instalar um aterro sanitário no município de Viamão, no Rio Grande do Sul, é de propriedade do Sr. Arlindo Bianchini, empresário que é o principal sócio da Bianchini S/A Indústria Comércio e Agricultura, que tem a sua sede em Canoas/RS.

Viamão está a 25 km de distância da cidade de Porto Alegre, sendo considerado o maior município em extensão territorial da região metropolitana da Capital gaúcha.

É na cidade de Viamão que a EBMA, que tem por única sócia a Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa essa controlada pela Queiroz Galvão S/A, quer instalar um aterro sanitário em uma Fazenda de extraordinária beleza, com recursos naturais inigualáveis e fontes de água pura e flora e fauna nativas, que vem a ser a área de titularidade de Arlindo Bianchini.

A Fazenda Monte Verde, localizada na Estrada Passo da Areia, no município de Viamão, também é usada pela Bianchini S/A para a fertilização do solo de agricultura.

A área de agricultura em qualquer parte do Brasil deve estar muito distante de um aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, urbanos, de resíduos industriais, de saúde e de estações de tratamentos de efluentes. Significa que em caso de ocorrer o licenciamento ambiental de aterro sanitário da EBMA em Viamão, na Fazenda Monte Verde, certamente a Bianchini S/A Indústria Comércio e Agricultura vai negociar o imóvel com a EBMA/VITAL/QUEIRÓZ GALVÃO e deixar de operar com a aplicação no solo agrícola, de lodo, cinza de caldeira e resíduo de varredura naquele local.

Em Viamão, o projeto do grupo EBMA/VITAL/QUEIRÓZ GALVÃO trata de um aterro sanitário regional, ou seja, para receber o lixo de outros municípios de qualquer parte do Estado gaúcho ou mesmo do País.

Para iniciar a operação no empreendimento serão 28 cidades gaúchas incluindo Porto Alegre. A área alvo é a Fazenda Montes Verdes em Viamão, local onde a Bianchini S.A. faz o espalhamento de resíduos de lodos de Estações de Tratamentos de Efluentes (ETE), cinza de caldeira e resíduo de varredura.

Por definição legal, VARREDURA ou VARREDURA DE FERTILIZANTES é toda a sobra de fertilizantes sem padrão definido, resultante da limpeza de equipamentos de produção, instalações, ou movimentação de produtos, quando de seu carregamento ou ensaque. A VARREDURA pode apresentar contaminação por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas, além dos limites estabelecidos legalmente. Ler e ver aqui.

O leitor vai encontrar a área alvo da iniciativa privada perto de 200 hectares nos Distritos do Passo D’Areia e Itapuã/Cantagalo, na Fazenda Montes Verdes, localizada na parte mais alta da Estrada Coronel Acrísio Martins Prates, limite da Área de Proteção da Ambiental do Banhado Grande, que tem dentre seus objetivos conservar os solos e os recursos hídricos e proteger a flora e a fauna nativas, sendo a porta de entrada para o Parque Estadual de Itapuã.

A Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA), CNPJ no. 01.369.424/0001-90, possui por diretores Antônio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota de Farias e Hudson Bonno, e tem por única acionista a Vital Engenharia Ambiental S.A.

Em 26/11/2018, isso faz 5 anos passados, a Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (EBMA) ingressou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) com a solicitação de licenciamento ambiental para Levantamento de Fauna, de Aterro Sanitário de resíduos sólidos urbanos, com porte de 1.500 toneladas diárias, ou ainda, 45.000 toneladas por mês, em empreendimento a ser instalado nas coordenadas Latitude: -30.191079 – Longitude: -50.993155 no município de Viamão, no Rio Grande do Sul, que gerou o Processo nº 007106-0567/18-9 no órgão ambiental.

A empresa ABG Engenharia e Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob n° 933902430001-64 foi contratada pela EBMA/VITAL/QUEIRÓZ GALVÃO para realizar o projeto de licenciamento ambiental desse empreendimento.

Na data de 03/07/2020 no horário das 12:03:25, a EBMA ingressou com pedido de licenciamento ambiental prévio (LP) para o aterro sanitário em Viamão.

Em 31/05/2022 foi indeferida a Licença Ambiental Prévia e a EBMA recorreu desse indeferimento na FEPAM.

A Licença Prévia para o aterro sanitário da EBMA, em Viamão, ainda não foi concedida pela FEPAM, que requereu mais documentos para autorizar ou não o licenciamento ambiental solicitado pela empresa da VITAL/QUEIRÓZ GALVÃO.

Em 29 de agosto de 2023 a EBMA oficiou a FEPAM e anexou os documentos ALTERNATIVAS LOCACIONAIS – complementada; – ANEXO 1 – Laudos de Cobertura Vegetal das Alternativas 1 e 2; – ANEXO 2 – Laudo Geológico das Alternativas 1 e 2; – ANEXO 3 – Levantamento de Distâncias de Residências Isoladas, visando atender os pareceres técnicos do órgão ambiental estadual.

A EBMA aguarda a concessão da Licença Prévia para o aterro sanitário em Viamão. O imóvel é ainda de propriedade de Arlindo Bianchini.

Recentemente, em 10 de julho de 2023, a FEPAM/RS revogou o documento de Licença Única nº 00985/2021, de 22/04/2021, referente ao Processo nº 877-05.67 / 18.1 e CONCEDEU a LICENÇA ÚNICA, LU Nº 01652 / 2023 datada de 10 de julho de 2023, Processo nº 4760-05.67 / 23.7, que trata da Licença de Operação a BIANCHINI S.A. para à aplicação, em solo agrícola, de lodo da ETE, cinza de caldeira e resíduo de varredura.

Os resíduos serão aplicados na propriedade rural Fazenda Monte Verde, no município de Viamão/RS e serão utilizados nas fertilizações de áreas com cultivo de pastagens, campo nativo e culturas anuais.

Essa LICENÇA ÚNICA concedida pela FEPAM a Bianchini S.A. para o espalhamento (aplicação) de resíduos de lodos de Estações de Tratamentos de Efluentes (ETE), cinza de caldeira e resíduo de varredura na área da Fazenda Monte Verde, em nada se relaciona com o licenciamento ambiental do aterro sanitário da EBMA/VITAL/QUEIRÓZ GALVÃO.

A OSCIP Ação Ambiental está analisando o processo de licenciamento ambiental de aterro sanitário da EBMA na FEPAM.