“ESTRE CONNECTION: THE OPERATION THAT DECEIVED THE BILLIONAIRE MARC LASRY” – PARTE II

O Adm. Enio Noronha Raffin é o autor de uma Auditoria Independente realizada em documentos públicos de uma autarquia pública no município de Curitiba, no estado do Paraná, no Brasil, cujo relatório foi concluído e assinado em julho de 2020, que identificou crimes e ilícitos de empresa privada envolvendo o desvio de dinheiro público, em 2013, 2014, 2015 e 2016, o correspondente ao montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), ou ainda considerando na data de hoje US$ 1 (Dólar) a R$ 5,42 o total atualizado em US$ 73.800.738 (dólares).

No Brasil, a Auditoria Independente foi protocolada no Ministério Público do Estado do Paraná, com pedido de providências legais sobre o que entende o autor desse trabalho ter ocorrido desvio de dinheiro público nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 na autarquia pública, o que originou a abertura de Processo de Inquérito Civil, em 02/09/2020, cuja investigação se encontra em fase de oitivas de pessoas físicas e representantes das pessoas jurídicas citadas no relatório.

A Auditoria Independente tem 170 páginas, datada de 29/07/2020, e um universo de anexos de documentos públicos obtidos pela Lei de Acesso a Informação no Brasil, os quais fazem provas dos crimes e ilícitos cometidos em 2013 em diante, por pessoa jurídica e executivos, ex-diretores de empresa inexistente no Mundo Jurídico do Brasil, desde 2012, operação criminosa que certamente contou com o apoio de funcionários públicos, os quais se omitiram em conferir os documentos fiscais emitidos em 2013, em nome de empresa extinta em 2012, bem como se esquivaram de analisar os dados de procurações e substabelecimento de 2013, dessa companhia que teve seu CNPJ baixado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil, em 31/12/2012. Certamente o maior escândalo financeiro do Brasil, em se tratando de uma empresa de direito público.

Nos Estados Unidos, o Adm. Enio Noronha Raffin protocolou duas representações na Securities and Exchange Commission (SEC), Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 2019 e 2021, apresentando provas desses crimes envolvendo a empresa brasileira, e apontando os ilícitos de uma companhia “fund hedge” afiliada a Avenue Capital Group, a qual promoveu o registro nessa agência federal independente de regulamentação e controle dos mercados financeiros, que via um contrato de negócio possibilitou a criação nas Ilhas Cayman, de holding recém constituída à época, em novembro de 2017, e que a seguir promoveu o seu registro na bolsa de valores NASDAQ, onde passou a negociar ações com base em documentos com contabilidade imprópria, de 2014, 2015 e 2016, onde constam as receitas criminosas obtidas por meio de notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, emitidas pela Estre Ambiental S.A. em 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, chegando ao montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou ainda considerando na data de hoje US$ 1 (Dólar) a R$ 5,42 o total atualizado em US$ 18.450.184 (dólares).

Fechado esse circuito legal junto as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, o Adm. Enio Noronha Raffin foi além e notificou, em 06 de julho de 2021, o bilionário Sr. Marc Lasry, que vem a ser o co-fundador e CEO da Avenue Capital Group e a Sra. Sonia Gardner co-fundadora dessa companhia, e sócia encarregada de administrar a empresa globalmente, já que entende que esses executivos foram enganados pela Estre Ambiental S.A. e pelo seu co-fundador o empresário Wilson Quintella Filho (ler aqui) quando do negócio realizado em dezembro de 2017.

O Sr. Marc Lasry e a Sra. Sonia Gardner são acionistas da companhia das Ilhas Cayman, originada de um contrato de negócios entre a BOULEVARD e a ESTRE, que integra o portfólio de afiliações da Avenue Capital Group, tendo o instrumento aprovado entre as partes criado a Estre Ambiental Inc., que passou a negociar as suas ações na NASDAQ, em 22 de dezembro de 2017.

Completam 86 dias nessa quinta-feira (30/09/2021), que o Adm. Enio Noronha Raffin enviou ofício a COMPLIANCE da Avenue Capital Group, área da governança corporativa responsável por certificar que executivos estão agindo em conformidade com a legislação dos Estados Unidos e os códigos de ética dessa empresa, em documento dirigido ao Sr. Marc Lasry e a Sra. Sonia Gardner, apontando os crimes e ilícitos da Estre Ambiental S.A. no Brasil, e executivos, e os ilícitos da Boulevard Acquisition Corp II e da Estre Ambiental Inc. nos Estados Unidos.

Estar em COMPLIANCE significa “estar em conformidade com as leis e normas, tanto internas de uma instituição ou país quanto externas”.

Os crimes da Estre Ambiental S.A. no Brasil e os ilícitos da afiliada Boulevard Acquisition Corp. II, substituída por Estre USA Inc, e da Estre Ambiental Inc., não estão em COMPLIANCE na Avenue Capital Group.

A Estre Ambiental Inc é uma holding que tem em seu portfólio a Estre Ambiental S.A. e subsidiárias do Grupo Estre no Brasil, cujo co-fundador é o empresário Sr. Wilson Quintella Filho e tem também por co-fundadora a empresária Gisele Mara de Moraes.

Cabe registrar que há acionistas iniciais da Estre Ambiental S.A. que aprovaram o contrato de negócios de 2017 e participaram das assinaturas desse instrumento que possibilitou a criação da Estre Ambiental Inc, nas Ilhas Cayman.

Decorrente do “contrato de negócios”, em 2017, entre a Estre Ambiental S.A. e a Boulevard Acquisition Corp II, empresa essa afiliada da Avenue Capital Group, os acionistas de ambas as empresas consolidaram a negociação, a qual contou com a promoção do Presidente do Conselho de Administração da BOULEVARD Sr. Marc Lasry, que assinou a convocação de assembleia geral de acionistas da companhia de “fund hedge” para aprovarem o fechamento entre as partes.

A Estre Ambiental Inc está registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Governo do Brasil, sob o CNPJ no. 29.125.186/0001-97, de nome fantasia BOULEVARD ACQUI, que se encontra ativa desde 22/11/2017, sendo uma empresa domiciliada no exterior, mas que possui sede na Rua do Rocio, 220, no 2º andar, no Conjunto 22, do Edifício Atrium, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil, CEP 04552-000.

A responsabilidade do ressarcimento do montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), ou ainda considerando na data de hoje US$ 1 (Dólar) a R$ 5,42 o total atualizado em US$ 73.800.738 (dólares), de dinheiro público de autarquia pública no Brasil, atinge diretamente a todas as partes envolvidas na concretização do “contrato de negócio” em 2017, entre a Estre Ambiental S.A. e a Boulevard Acquisition Corp II, empresa essa afiliada da Avenue Capital Group, os acionistas iniciais de ambas as empresas que consolidaram a negociação, a qual contou com a promoção do Presidente do Conselho de Administração da BOULEVARD Sr. Marc Lasry, que assinou a convocação de assembleia geral de acionistas da companhia de “fund hedge” para aprovarem o fechamento entre as partes.

No Brasil a Estre Ambiental S.A. está envolvida no crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal do Brasil. O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então Presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo.

Em 2013, a Estre Ambiental S.A. pôs em execução as confecções de duas (2) Procurações com Falsidade Ideológica (de 02/01/2013 e 25/02/2013), em nome de sua empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, tendo um dos outorgados nesses instrumentos criminosos se feito acompanhar de um diretor, conforme consta na procuração em questão, tendo sido protocolada na autarquia pública Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol que possui sua sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, no Brasil.

A Estre Ambiental S.A. ainda em 2013 pôs em execução a confecção de um Substabelecimento com Falsidade Ideológica, datado de 09/09/2013, que também foi protocolado nessa autarquia pública Conresol, dessa vez por advogada contratada da empresa inexistente desde 2012, documento esse criminoso.

Esses instrumentos registrados em cartórios públicos, em 2013, em nome de empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., subsidiária da Estre Ambiental S.A. que foi extinta em 2012, serviram para aberturas e tramitações de processos administrativos no Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol cujo objetivo era de se beneficiarem com o dinheiro público.

Conjuntamente com esses instrumentos (Procurações e Substabelecimento com Falsidade Ideológica), a Estre Ambiental S.A. emitiu mês a mês, de janeiro a dezembro de 2013, diversas notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, em nome da CGR Curitiba Ltda. (extinta em 31/12/2012), tendo por tomador de serviços a autarquia pública com sede no município de Curitiba, no Brasil.

A Estre Ambiental S.A. instrumentalizou dois Termos de Aditamentos com Falsidade Ideológica, datado de 10/05/2013 e de 19/09/2013, redigidos pela assessoria jurídica da autarquia pública, que foram firmados pela empresa subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta desde 31/12/2012, assinados por dois executivos ex-diretores dessa companhia que não existe no Mundo Jurídico do Brasil desde 2012.

Esses dois Termos de Aditamentos com Falsidade Ideológica, datados em 2013, alteraram o prazo de vigência de um Contrato Público original, firmado pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol, ampliando por mais 2 anos a vida útil desse instrumento, e outras vantagens que beneficiaram a Estre Ambiental S.A. com dinheiro público. Crimes de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal do Brasil.

Nos Estados Unidos, os ilícitos continuaram via a afiliada Boulevard Acquisition Corp. II, a Estre Ambiental S.A e a Estre Ambiental Inc que não estão em compliance na Avenue Capital Group desde 2017 até a presente data.

A Boulevard Acquisition Corp. II registrou na U.S. Securities and Exchange Commission, Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 2017, diversos documentos contábeis e financeiros da Estre Ambiental S.A., entre esses balanços e demonstrações financeiras de 2014, 2015 e 2016, onde foram contabilizados dinheiro público em CONTABILIDADE IMPRÓPRIA, decorrente de créditos de receitas recebidas por meio do uso de Procurações com Falsidade Ideológica de 2013, em nome de subsidiária extinta em 2012, documentos criminosos no Brasil, os quais proporcionaram as aberturas de diversos processos de pagamentos, em 2013, 2014, 2015 e 2016, de notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, emitidas pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome da subsidiária inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.

Esses documentos fiscais em nome de uma subsidiária inexistente da Estre Ambiental S.A., em 2012, foram pagos pela autarquia pública Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol, em 2013, 2014, 2015 e 2016, via ofícios administrativos fraudados, que determinaram ao Banco do Brasil transferir dinheiro público para pagamentos dessas notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, creditando o dinheiro público no Banco Itaú, em conta corrente da subsidiária inexistente e no Banco Bradesco em nome da Estre Ambiental S.A.

O Contrato Público do Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol, aditado em 2013 via dois Termos de Aditamentos com Falsidade Ideológica, onde constam as assinaturas de dois executivos de empresa subsidiária inexistente desde 2012, cujas firmas foram reconhecidas em cartório público, por autenticidade, proporcionou a Estre Ambiental S.A. emitir diversas notas fiscais entre janeiro de 2014 e outubro de 2015, mês a mês, que foram liquidadas pela autarquia pública, transferindo dinheiro público para a conta corrente da empresa privada favorecida com esses instrumentos firmados com falsidade ideológica em 2013.

Completando quase 3 meses sem que o bilionário Sr. Marc Lasry e a Sra. Sonia Gardner tenham se manifestado em relação a notificação enviada em 06 de julho de 2021, o Adm. Enio Noronha Raffin entende de que esses executivos não estão em compliance na Avenue Capital Group e passam a responder pelos fatos citados.

The book “ESTRE CONNECTION: THE OPERATION THAT DECEIVED THE BILLIONAIRE MARC LASRY”, by Enio Noronha Raffin, will be released in the United States in 2022.

O Livro “Estre Connection: A Operação que Enganou o Bilionário Marc Lasry” tem por autor Enio Noronha Raffin e terá a sua publicação e lançamento no Brasil em 2022.

PARTE I

ESTRE CONNECTION “THE OPERATION THAT DECEIVED THE BILLIONAIRE MARC LASRY” – 23 de setembro de 2021 – Ler aqui.