LICENCIAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PODE PASSAR DE 70 PARA 2.000 MIL TON/DIA DE LIXO

Mágica ambiental? De 70 toneladas dia de resíduos sólidos domiciliares destinados em aterro sanitário, algo em torno de 2.100 toneladas por mês, ou ainda 25 mil toneladas/ano, o município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, é alvo de uma ampliação de empreendimento privado com “supressão de mata nativa” para enterrar 720 mil toneladas de lixo por ano.

E para isso a RAC SANEAMENTO LTDA. CNPJ no. 06.101.313/0001-12, que tem por sócios Norival Comandolli, Rodolfo Back Loch, e a CCS Construtora e Incorporadora Ltda. CNPJ no. 11.815.092/0001-84, que por sua vez tem por sócios Norival Comandolli e ST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ no. 44.174.213/0001-05, cujos sócios são Regina Alice Scardua Tavares, Felipe Augusto Scardua Tavares, Marco Paolo Scardua Tavares e Guido Manoel Scardua Tavares, pretende fazer a ‘supressão de vegetação nativa” da área do aterro sanitário de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, visando a sua ampliação para enterrar 720 mil toneladas de lixo por ano no empreendimento privado.

Todas as árvores nativas são de interesse público, motivo pelo qual sua supressão está obrigada a ser autorizada. Dessa forma, a RAC SANEAMENTO LTDA. deverá requerer uma Autorização para Supressão de Vegetação junto ao órgão ambiental no Rio Grande do Sul.

O pedido da RAC SANEAMENTO LTDA. para a AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO,  em Santo Antônio da Patrulha, foi formalizado na FEPAM na data de 15 de setembro de 2021.

O órgão ambiental é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, que é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, e  vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Certamente, se parte da população de 42.333 pessoas de Santo Antônio da Patrulha soubesse que vão “cortar mato abaixo”, (supressão de mata nativa) para enterrar lixo, com absoluta certeza não teriam ficado de braços cruzados e deixarem aprovarem a instalação desse aterro sanitário, inaugurado em 18 de maio de 2021, com o apoio do prefeito Rodrigo Massulo (PP), eleito em 2020 em Santo Antônio da Patrulha, estado do Rio Grande do Sul com 14.640 votos, que equivalem 61,91% dos votos válidos.

A mágica ambiental é licenciar o aterro sanitário para um volume de lixo bastante baixo (70 toneladas/dia), sem que fizessem supressão de mata nativa, como se fosse esse o objetivo para atender somente os resíduos sólidos domiciliares do município de Santo Antônio da Patrulha e o seu entorno em direção ao litoral norte, e logo a seguir, um pouco mais de 12 meses de operação desse empreendimento privado, tomaram a iniciativa de buscar a ampliação para 2.000 toneladas/dia de resíduos sólidos domiciliares.

De 70 toneladas por dia de lixo hoje ingressando na cidade de Santo Antônio da Patrulha, diariamente no aterro sanitário privado, para a seguir licenciar 2.000 toneladas/dia de lixo domiciliar no mesmo empreendimento é de se perguntar, se os moradores tinham conhecimento em audiência pública realizada no município, se a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha sabia previamente desse aumento de 720.000 (setecentos e vinte mil) toneladas de lixo a serem enterradas no município, se as estradas comportam a trafegabilidade de centenas de caminhões todos os dias, qual o impacto ambiental na região, e muitos outros questionamentos que certamente a maioria da população de 42.333 pessoas de Santo Antônio da Patrulha desconhecia.

E o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tinha conhecimento sobre essa ampliação de 70 toneladas por dia de lixo hoje ingressando na cidade de Santo Antônio da Patrulha, diariamente no aterro sanitário privado, para a seguir licenciar 2.000 toneladas/dia de lixo domiciliar no mesmo empreendimento?

Os moradores de Santo Antônio da Patrulha devem saber alguns dados sobre o que significa 2.000 toneladas/dia de lixo domiciliar sendo enterrado no aterro sanitário privado denominado CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.

Porto Alegre tem uma população de 1.492.530 pessoas (IBGE, Estimativa em 2021), e com base no levantamento dos dados de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares coletados diariamente na capital gaúcha (2019/2020), à média mensal de produção de lixo domiciliar é de 22.756 toneladas, o correspondente a 758 toneladas por dia de resíduos sólidos.

São 758 toneladas de lixo por dia coletados em Porto Alegre, somente com resíduos sólidos domiciliares de 1.492.530 pessoas. Isso significa dizer que o município de Santo Antônio da Patrulha pode vir a receber o LIXO de “2,6 cidades de Porto Alegre” diariamente no aterro sanitário da RAC Saneamento Ltda., no CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.

Caso ocorra a aprovação do pedido da RAC SANEAMENTO LTDA. na FEPAM, solicitação contida no PROJETO DE AMPLIAÇÃO do ATERRO SANITÁRIO DA CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, com pedido de LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO, o município que tem por prefeito Rodrigo Massulo (PP) vai ter uma monumental redução no mato nativo, uma maior trafegabilidade de caminhões coletores e carretas de lixo, um “vai e vem” intenso de veículos de grande porte nas estradas, grande aumento de eventuais acidentes e muito cheiro de lixo, como hoje acontece no município de Fazenda Rio Grande, no Paraná., e cidades lindeiras, entre essas Mandirituba.

É de se considerar um eventual acidente ambiental em aterro sanitário, o qual pode vir a ocorrer. Lá em Fazenda Rio Grande a queda de taludes artificiais do aterro sanitário, denominado CGR Iguaçu, que um ex-prefeito de Glorinha/RS conhece muito bem, empreendimento pertencente a ESTRE AMBIENTAL S.A. Em Recuperação Judicial, da holding das Ilhas Cayman Estre Ambiental Inc, matou um operário de máquina retroescavadeira que foi soterrado no lixo domiciliar, acidente que o leitor pode conhecer detalhes aqui, lendo as matérias a seguir:

DERRAME DE LIXO DECORRENTE DE DESLOCAMENTO DE TALUDES ARTIFICIAIS DO ATERRO SANITÁRIO DA ESTRE SOTERRA FUNCIONÁRIO, de 26 de junho de 2022,

“MORADORES MANDAM MENSAGENS SOBRE CHEIRO NA REGIÃO DO ATERRO DA ESTRE EM FAZENDA RIO GRANDE”, de 3 de agosto de 2022,

ou ainda aqui que tem por título “MORADORES BLOQUEIAM O “LIXÃO DA ESTRE” EM FAZENDA RIO GRANDE EM PROTESTO CONTRA O CHEIRO DO LIXO”, de 18 de julho de 2022,

O Extrato de Informações da Solicitação da RAC SANEAMENTO LTDA na FEPAM, com os dados do pedido da AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÃRIO em SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA no Rio Grande do Sul, mostra detalhes do que pretende essa empresa trazendo lixo domiciliar o correspondente a “2,6 cidades de Porto Alegre” para destinação no aterro sanitário denominado CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.