Fonte: https://youtu.be/zqZYQRtawrQ?si=DhfVf6g4BsMCapgE
Desde a data de 20 de janeiro de 2021 o Blog Dinheiro Público acompanha o licenciamento ambiental do aterro sanitário da empresa privada carioca EBMA – Empresa Brasileira De Meio Ambiente S/A, CNPJ no. 01.369.424/0001-90, que tem por diretores Antônio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota De Farias e Hudson Bonno.
A EBMA tem por única sócia cotista a VITAL Engenharia Ambiental S.A., CNPJ no. 02.536.066/0001-26. Os diretores da VITAL Engenharia, Antônio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota De Farias e Hudson Bonno são os mesmos executivos diretores da EBMA – Empresa Brasileira De Meio Ambiente S/A. As empresas Vital Engenharia e EBMA pertencem ao portfólio do grupo Queiróz Galvão.
O Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos (resíduos domiciliares e resíduos públicos), denominado CGA Figueiras, tem previsão de ser instalado na Rodovia Coronel Acrísio Martins Prates, SN, no bairro Fiúza no Município de Viamão, RS, nas coordenadas geográficas Latitude: -30.191079 e Longitude -50.993155, desde que seja aprovado o licenciamento ambiental e concedidas as licenças ambientais LP, LI e LO pela FEPAM-RS.
A capacidade mensal desse aterro sanitário solicitada pela EBMA a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler é para 45.000 toneladas por mês, ou seja, o total de 1.500 toneladas por dia.
O Processo no. 004710-056/20-3 de interesse da EBMA e que tramita na FEPAM-RS faz prova de que o pedido da capacidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos é de 45.000 ton/mês.
No documento denominado DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS, instrumento público da EBMA, que foi protocolado na FEPAM-RS, órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental de aterro sanitário no Rio Grande do Sul, consta que o empreendimento se destina ao recebimento dos resíduos gerados somente do município de Viamão. Será?
Algo está profundamente errado desde o início desse licenciamento ambiental do aterro sanitário da EBMA que tramita na FEPAM-RS. Vejamos.
O Censo Demográfico de 2022 do IBGE aponta que a cidade de Viamão possuía à época uma população de 224.112 habitantes.
A empresa COLETURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA foi contratada pela Prefeitura de Viamão para operar a coleta de resíduos urbanos. O contrato é datado de 20 de maio de 2022, e foi assinado pelo prefeito Nilton Magalhães.
O CONTRATO NO. 74.2022 é originário do processo de licitação no. 4.279/2022 da Prefeitura de Viamão. Esse instrumento público informa que a quantidade mensal de resíduos sólidos urbanos (domiciliares) a ser coleta é estimada em 3.600 toneladas/mês.
Considerando o CONTRATO NO. 74.2022 da Prefeitura de Viamão, e que a estimativa seja para coletar 3.600 toneladas por mês, significa dizer que diariamente são coletadas 120 toneladas/dia, e que em 12 meses corresponde ao total de 43.200 toneladas/ano.
A IBMA que deseja muito lucrar com o aterro sanitário CGA FIGUEIRAS, afinal é uma empresa privada, declarou que pretende receber somente os resíduos gerados do município de Viamão. Em outras palavras, a Prefeitura de Viamão tem uma declaração da EBMA de que será a única cliente dessa empresa, e que lá no aterro sanitário serão destinadas somente 43.200 toneladas por ano, considerando o que diz o referido contrato acima.
Inacreditável que a EBMA protocolou essa declaração na Prefeitura de Viamão, e ao mesmo tempo requereu na FEPAM-RS para que o aterro sanitário de Viamão tenha a capacidade de recebimento de resíduos o correspondente a 45.000 toneladas por mês. A EBMA não declarou que era para receber somente os resíduos gerados de Viamão? Vimos acima que em 2022 a cidade de Viamão produzia 120 toneladas por dia, ou ainda 3.600 toneladas/mês. Tal conta não fecha.
A declaração de recebimento de resíduos da EBMA está equivocada (que foi alvo de equívoco, que se equivocou, se confundiu, que acredita em algo diferente da verdade ou incompatível com a realidade). Vejamos.
O total de lixo produzido em Viamão é de 43.200 ton/ano, considerando o contrato acima mencionado.
A EBMA solicitou a FEPAM-RS o recebimento em seu aterro para o total de 45.000 ton/mês. Em 30 dias, o aterro sanitário CGR FIGUEIRAS poderá vir a receber todo o lixo produzido em um ano na cidade de Viamão. Dá para acreditar na declaração da EBMA lá atrás formalizada ao Município de Viamão?
Enquanto a cidade de Viamão produz 43.200 ton/ano de lixo, a EBMA pretende construir esse empreendimento para receber o total de 540.000 toneladas/ano. A diferença ociosa no aterro sanitário da EBMA, em Viamão, é igual a 496.800 ton/ano.
Devemos considerar os custos com a construção desse empreendimento em Viamão, e o preço da prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário no Rio Grande do Sul.
Alguma empresa que visa o lucro vai permitir a ociosidade na capacidade de recebimento de resíduos, e por consequência deixar de aumentar o seu faturamento?
Em 2024, no Rio Grande do Sul está sendo praticado o valor de R$ 109,00 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário.
Se a EBMA tem uma ociosidade de 496.800 ton/ano e multiplicarmos pelo valor de R$ 109,00 se chegará ao montante de R$ 54.151.200,00 (cinquenta e quatro milhões e cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) o faturamento em 12 meses. Você leitor acredita que a EBMA vai deixar de faturar esse valor milionário em 12 meses?
Essa ociosidade no aterro sanitário em Viamão não é mencionada nos documentos da EBMA que foram protocolados na FEPAM, isso porque a empresa declarou que vai receber somente resíduos gerados de Viamão. Mas na verdade a EBMA pretende receber lixo de diversos outros municípios do Rio Grande do Sul, da região metropolitana de Porto Alegre, incluindo a Capital, e nada fala isso aos moradores dee Viamão e nem a Fepam-RS.
Será que os moradores de Viamão se deram conta disso?
Certamente o cacique Jaime Vherá Guyrá da Aldeia Guarani Cantagalo, que declarou que a comunidade é contra a instalação desse empreendimento da EBMA, cuja área está distante aproximadamente 1,8 km da terra indígena, ou seja, dentro da Área Diretamente Afetada (ADA) do aterro sanitário, jamais vai aceitar essa instalação. A própria EBMA em seu interesse em instalar esse aterro sanitário CGA FIQUEIRAS, afirma que “haverá intervenção em terras indígenas considerando o distanciamento previsto nos termos da Portaria Interministerial no.60/2015”.
Em 21/11/2024 às 11:42:01 a EBMA protocolou na FEPAM-RS (via online), no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário de Viamão, o arquivo denominado “CGA FIGUEIRAS_EBMA_FASE II ATUALIZADO c_ANEXOS.pdf” que seu conteúdo trata da FASE II – EIA-RIMA – ÁREAS DE INFLUÊNCIA do empreendimento.
EIA/RIMA são, respectivamente, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O EIA trata-se do conjunto de estudos realizados por especialistas em diversas áreas que demonstram dados técnicos detalhados. Já o RIMA é uma conclusão do EIA. Em uma versão compacta e direta.
A FEPAM-RS está analisando as ÁREAS DE INFLUÊNCIA do aterro sanitário da EBMA em Viamão.
Não há qualquer dúvida que a empresa EBMA vai visitar a Aldeia Guarani Cantagalo em Viamão, se já não o fez. Há documento no processo de licenciamento na FEPAM, onde aponta a autorização da entrada de representantes da EBMA para visitar a terra indígena.
Terra Indígena (TI), conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas.
É importante uma leitura no texto com o título “O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A PROTEÇÃO DO ENTORNO DE ÁREAS INDÍGENAS: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E AMBIENTAL”, dos autores Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Pós-Doutor em Direito Ambiental e do Adam Luiz Claudino de Brito Mestrando em Direito Agroambiental pela UFMT/ Cuiabá e Advogado.
“A proteção das terras indígenas e de suas riquezas é o marco central da questão indígena, hoje, no Brasil. A realidade que encontramos sobre tais espaços, atualmente, é a de sujeição a constantes intervenções/pressões que ocorrem, por exemplo, na forma de invasões e desmatamentos ilegais, instalação irregular de madeireiras ao seu redor e degradação dos recursos hídricos. Enfim, são pressões constantes, do ponto de vista socioambiental, provocadas, na maioria das vezes, pela forte expansão agrícola e pecuária extensiva, o que torna altamente vulneráveis tais espaços ambientalmente protegidos.”
A utilização do principio da precaução, como propulsor da proteção do entorno de áreas indígenas, atende à necessidade de construção e controle de um futuro que permita a manutenção/inalteração do meio ambiente em quaisquer de seus aspectos (natural, artificial, cultural).
O cacique Jaime Vherá Guyrá da Aldeia Guarani Cantagalo não vai se render a eventuais propostas para que permitam a construção de um mega aterro sanitário próximo a Terra Indígena em Viamão, no Rio Grande do Sul.
Abaixo assinado que foi protocolado na FEPAM-RS por entidades e o Movimento “Viamão diz NÃO AO LIXÃO”, e por centenas de moradores da cidade, mostra a sociedade os riscos desse aterro sanitário e ao meio ambiente.
Viamão já foi uma das mais importantes regiões de produção hortifrutigranjeira e era considerada a bacia leiteira de Porto Alegre até meados dos anos 1960. O município também foi um dos grandes da pecuária estadual, com propriedades de vasta extensão territorial e grandes criações de gado. É um município do estado do Rio Grande do Sul, do qual é o sétimo mais populoso, com população estimada de 224.112 habitantes em 2022. É o maior município gaúcho em extensão territorial da Região Metropolitana de Porto Alegre. Viamão está a 25 quilômetros de Porto Alegre.
Matéria que tem por título “A PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE FEZ ÁGUA”, de 28 de julho de 2024, aponta que nesse ano a licitação da concessão de parceira pública privada de Porto Alegre não será mais realizada na gestão (2020-2024) do prefeito Sebastião Melo.
A PPP DO LIXO DO PORTO ALEGRE “voltará a ser a maior polêmica ambiental em 2025”. O governo do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB) vai colocar em pauta a parceria pública privada do lixo da Capital. Terá 2 anos para iniciar e concluir o certamente e finalizar com a contratação de empresa ou consórcio cujo objeto será a Concessão dos Serviços de Limpeza Pública da Capital. Após, muito provável que o prefeito de Porto Alegre se afaste do cargo e se prepare para concorrer ao Governo do Rio Grande do Sul, deixando para a vice-prefeita tenente-coronel Betina Worm, que é médica veterinária e tem 24 anos de atuação no Exército, assumir definitivamente a Prefeitura de Porto Alegre.
A dúvida é se o prefeito Melo vai enfrentar a polêmica dessa bilionária PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, ou deixar que o certame seja finalizado na gestão da dra. Betina Worm, quando a vice prefeita venha a exercer o cargo de prefeita da Capital gaúcha. Será que estou errado?
Cabe lembrar que a então prefeita de São Paulo Marta Suplicy (2001 a 2004) não conseguiu se reeleger em 2004, e perdeu a corrida eleitoral para José Serra. Entre as polêmicas de seu governo a frente da Prefeitura de São Paulo, duas delas envolveram a área de limpeza pública de São Paulo. A concessão por 20 anos dos serviços de limpeza urbana e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que foi criada na gestão da própria Marta (2001-2004), para financiar os sistemas de coleta, transporte, destinação final e tratamento do lixo, segundo a prefeitura, contribuíram muito para a sua derrota na eleição de 2004.
A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de São Paulo foi extinta em janeiro de 2006, já na administração do prefeito José Serra.
A concessão dos serviços de limpeza urbana em Porto Alegre, a PPP DO LIXO, certamente será a maior polêmica da Capital em 2025. Cobiçada a concessão pela Vital Engenharia Ambiental e EMBA, e certamente por outras empresas detentoras de aterro sanitário licenciado no Rio Grande do Sul, essa será palco para grandes questionamentos, a iniciar pelas cooperativas de reciclagem do lixo da Capital. Em breve deverá ser publicado o Edital pela Prefeitura de Porto Alegre, cujo instrumento público deverá antes passar pelo Ministério Público de Contas do RS e Tribunal de Contas do Estado do RS.
Com prazo de 20 anos para a parceria pública privada, a prefeitura vai definir empresa ou consórcio para diversos serviços da limpeza urbana de Porto Alegre, entre esses a destinação final do lixo produzido na Capital.
Isso é prática já consolidada em diversos municípios do Brasil. A PPP DO LIXO em outros municípios tem prazo de 20 anos. São Paulo é um desses municípios que fez uma PPP DO LIXO em 2004. O evento foi realizado por meio da então Secretaria de Obras e Serviços – SSO da Prefeitura de São Paulo através da Concorrência Pública 019/SSO/03.
No governo da prefeita Marta Suplicy o Sr. Osvaldo Misso ocupou o cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Obras e Serviços quando realizou a PPP DO LIXO DE SÃO PAULO. Osvaldo Misso faleceu aos 70 anos, por complicações de um câncer na região da laringe, em 28 de janeiro de 2023.
Ter uma licença ambiental para receber lixo de outros municípios, e fazer prova com a Licença de Operação, com capacidade desse empreendimento em receber resíduos, maior que a produção gerada em Porto Alegre, a empresa será certamente participante na licitação pública. Não há qualquer dúvida disso.
A EBMA/Vital que declarou que o seu aterro sanitário é para receber resíduos somente de Viamão, e que solicitou na FEPAM-RS o recebimento de 1.500 toneladas por dia no seu empreendimento, não terá dificuldade de aumentar a sua capacidade para 3.000 toneladas por dia. Há exemplo na FEPAM-RS de empresa privada dona de aterro sanitário em município da região metropolitana de Porto Alegre, licenciada para apenas 70 toneladas por dia de recebimento de lixo, e documentos fazem prova de que já solicitou a FEPAM-RS aumentar para 2.000 toneladas por dia.
Há empresas que pretendem licenciar dois aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos em Gravataí/RS, com capacidade de recebimento de 2000 e 3000 toneladas de lixo por dia. Dois processos de licenciamentos ambientais estão tramitando na FEPAM-RS, que mostram os interesses nas obtenções de licenças de operações para esses empreendimentos em Gravataí. Caso consigam obter êxito, certamente as empresas serão concorrentes na PPP DO LIXO de Porto Alegre.
O tempo está curto para esses licenciamentos ambientais serem aprovados na FEPAM-RS. Se fizerem constar no Edital da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, de que a vencedora terá um tempo para a construção do aterro sanitário e a apresentação de Licença de Operação para receber 2.000 ton/dia de resíduos de Porto Alegre, ou mais, a megalicitação do lixo no governo do prefeito Sebastião Melo terá forte concorrência pública. Nos bastidores do lixo afirmam alguns que não passa de especulação, mas há fortes indícios.
Sugestão de leitura.
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