Prefeitura de Porto Alegre - Foto - Adm. Enio Noronha Raffin
Lá atrás no tempo, no início da noite de sexta-feira de 02/06/2023, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo determinou a rescisão do contrato da COLETA AUTOMATIZADA firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e o Consórcio Porto Alegre Limpa, instrumento esse assinado em 2022 no governo Melo. Era a segunda vez que o prefeito Sebastião Melo rescindia o contrato da coleta automatizada do município de Porto Alegre.
Isso já faz 75 dias, ou seja, dois meses e 15 dias que o prefeito Sebastião Melo determinou a segunda rescisão de contrato, e até a presente data (16/08/2023) o Consórcio Porto Alegre Limpa continua operando a COLETA AUTOMATIZADA do lixo de Porto Alegre.
O governo do prefeito Melo publicou no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, a Notificação da Intenção de Rescisão Contratual da COLETA AUTOMATIZADA, em 07/6/2023.
Consta nessa NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, que “o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA vem, por meio deste, publicizar a intenção de rescisão do Contrato nº 001/2022 – REGISTRO 520 (SEI nº 20.17.000002238-8), cientificada ao Consórcio Porto Alegre Limpa em 02 de junho de 2023, conforme Ofício 1797/2023-GP. Os motivos ensejadores da pretensão de rescisão unilateral estão documentados no Processo Administrativo SEI 23.0.000066008-6. A Contratada não poderá interromper o serviço que vem sendo executado, para fins de pagamento dos valores incontroversos da execução dos serviços das faturas subsequentes. Fica Vossa Senhoria cientificada de que, desejando, poderá apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, conforme art. 10 da Lei Municipal nº 12.827/2021.”
Mais adiante, em 12/7/2023 o governo do prefeito Melo publicou no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, Edição 7048 a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA do Consórcio Porto Alegre Limpa. Ao indeferir a defesa prévia, o governo Melo decidiu pela APLICAÇÃO DE PENALIDADE de RESCISÃO CONTRATUAL com o Consórcio Porto Alegre Limpa, CNPJ Nº 45.136.194/0001-95.
Aliás, o governo do prefeito Sebastião Melo não fez qualquer publicação quanto a rescisão do contrato da coleta automatizada nesse período de 12/07/2023 a 16/08/2023. E muito menos fez uma publicação quanto a decisão de indeferimento ou não da DEFESA do Consórcio Porto Alegre Limpa, citado na publicação de 12/07/2023.
O Consórcio Porto Alegre Limpa aguarda manifestação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do governo do prefeito Sebastião Melo, com relação ao seu RECURSO a APLICAÇÃO DE PENALIDADE de RESCISÃO CONTRATUAL do Contrato de Coleta Automatizada do lixo da Capital gaúcha.
Ao mesmo tempo a Prefeitura de Porto Alegre promoveu uma DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2023 para a contratação de empresa ou consórcio de empresas visando a operação da COLETA CONTEINERIZADA.
COLETA CONTEINERIZADA é o sistema escolhido no governo do prefeito Sebastião Melo para substituir a COLETA AUTOMATIZADA, essa implantada em Porto Alegre em 2011 e atualmente sendo operada pelo Consórcio Porto Alegre Limpa, que está com a “cabeça na guilhotina”.
O vencedor dessa DISPENSA DE LICITAÇÃO, o Consórcio POA KA Plus tem empresa que teve contrato de emergência rescindido pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, leia aqui, e após a homologação na Prefeitura de Porto Alegre as empresas que compõem o referido consórcio “desistiram” de assinar o contrato milionário de COLETA CONTAINERIZADA.
Ricardo Giusti – PMPA
A imagem acima diz tudo. Em 2011 iniciou a operação da COLETA AUTOMATIZADA em Porto Alegre. E 12 anos após, a mesma Prefeitura de Porto Alegre, o mesmo DMLU de Porto Alegre, promovem uma dispensa de licitação para assinar um contrato de emergência, por 6 meses, para a COLETA CONTEINERIZADA, recuando na tecnologia na coleta de resíduos sólidos urbanos. O método pretendido é manual e mecânico, bem diferente da Coleta Automatizada que faz uso de uma tecnologia inexistente na coleta conteinerizada.
O lixo de Porto Alegre tem sido um grande problema no governo do prefeito Sebastião Melo, que é experto na área de resíduos sólidos.
Foi concluída mais uma dispensa de licitação no lixo de Porto Alegre que pode gerar mais um contrato emergencial no governo Melo.
Dessa vez, trata da Coleta Conteinerizada que pretende substituir a Coleta Automatizada. É bom lembrar, que o vereador Sebastião Melo combateu os contratos de emergências no lixo na gestão do PT a frente do DMLU da Prefeitura de Porto Alegre. Hoje o governo do prefeito Melo se vê envolvido com dispensas de licitações que buscam contratos emergenciais para manter a coleta lixo de Porto Alegre operando. Uma das dispensas de licitações para a prestação de serviço emergencial da Coleta Automatizada foi revogada por falta de empresas interessadas na operação emergencial desse serviço público.
A coleta conteinerizada do lixo retrocede 12 anos de tecnologia em Porto Alegre. Isso porque essa prestação de serviço público, concedido a empresa privada, é totalmente diferente da coleta automatizada, que foi pioneira em 2011 com a CONESUL, empresa com sede em Santa Cruz do Sul/RS, e que recentemente prestava serviços de Coleta Automatizada de forma emergencial a Prefeitura de Porto Alegre, ao DMLU.
Foi por meio do empresário Geferson Paulo Tolotti que o DMLU implantou o inédito serviço de Coleta Automatizada em Porto Alegre. E agora, 12 anos após, o mesmo DMLU está encerrando essa operação da Coleta Automatizada. Um monumental retrocesso na prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre.
O governo Melo visa instalar em Porto Alegre a Coleta Conteinerizada que tem sérios riscos de não dar certo. Até porque é um contrato emergencial por apenas 6 meses.
Consultando o Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, Órgão de Divulgação do Município – Ano XXVIII – Edição 7072 – Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, com Publicação nessa Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023, consta que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, aplicou duas (2) multas no Consórcio Porto Alegre Limpa. A primeira multa no valor de R$ 173.331,78 (cento e setenta e três mil trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) e a segunda no valor de R$ 153.431,97 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos).
Em ambas as multas o DMLU notificou o Consórcio Porto Alegre Limpa da aplicação da pena de MULTA, para os itens 11.11 do Contrato nº 001/2022.
O cidadão porto alegrense ou mesmo qualquer interessado ao consultar o CONTRATO no. 01/2022, originário do PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.17.000002238-8, da concorrência CC 5/2021,não encontra os itens 11.11 do Contrato nº 01/2022que se fundamentou o DMLU para conceder as duas multas ao Consórcio Porto Alegre Limpa.
CLÁUSULA décima primeira do CONTRATO DMLU X CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPACONTRATO 2022 firmado entre o DMLU e o Consórcio Porto Alegre Limpa não existe o item 11.11
