Conselheiro Lafaiete é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, na região Sudeste do Brasil. A população da cidade de Conselheiro Lafaiete chegou a 131.621 pessoas no Censo de 2022.
Em 07 de janeiro de 2023, isso há menos de seis (6) meses passados, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete rescindiu de forma unilateral o contrato de emergência firmado com a Plural Serviços Técnicos Ltda., instrumento que tinha por objeto para a prestação de serviços de coleta, varrição e capina no município.
Desde que assumiu o serviço público de coleta, varrição e capina no município de Conselheiro Lafayete, em 11/2022, a Plural Serviços Técnicos Ltda enfrentou dificuldades. O acúmulo de lixo nas ruas da cidade de Conselheiro Lafayete gerou reclamações.
Com isso, apesar dos esforços, essa empresa privada não conseguiu atender a demanda. O contrato com a Plural Serviços Técnicos Ltda era de 180 dias (seis meses), mas a empresa deixou a cidade de Conselheiro Lafayete com menos de dois meses.
Em Porto Alegre, o governo do prefeito Sebastião Melo está com sérios problemas na Coleta Automatizada, serviço público essencial operado pelo Consórcio Porto Alegre Limpa.
Com acúmulo de lixo nas ruas e avenidas de Porto Alegre, por duas vezes o prefeito Melo declarou a rescisão do contrato de Coleta Automatizada.
A primeira vez, após declarada a rescisão do contrato de Coleta Automatizada, o prefeito Melo voltou atrás e deu continuidade da operação desse serviço público com o Consórcio Porto Alegre Limpa.
Em 02/06/2023, com “lixo na rua”, o prefeito Melo decidiu comunicar ao Consórcio Porto Alegre Limpa, via o Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), a intenção de rescisão do contrato de Coleta Automatizada que envolve R$ 46 milhões. O lixo nas ruas e avenidas de Porto Alegre está normalizado pelo Consórcio Porto Alegre Limpa e pela coleta manual realizada por outra empresa contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.
Ao mesmo tempo, o governo Melo optou por realizar um contrato de emergência com empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de Coleta Conteinerizada e está promovendo uma Dispensa de Licitação – DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6 que já publicou o vencedor.
Recentemente a Prefeitura de Porto Alegre anunciou no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (06-07-2023), a homologação do Consórcio POA KA Plus formado pelas empresas privadas Plural Serviços Técnicos Ltda. e Kawwa Serviços e Empreendimentos Ltda para assumir, de forma emergencial, por 6 meses, a coleta conteinerizada de resíduos sólidos urbanos na Capital. A totalidade do serviço proposto pelo Consórcio POA KA Plus é de R$ 13.716.430,98.
Coleta Automatizada é diferente da Coleta Conteinerizada. Essa segunda usa a mão de obra de trabalhadores profissionais denominados coletores ou garis, e os equipamentos são operados por caminhão coletor compactador com uso de braços mecânicos para elevação de caixas de plásticos (PEAD) de apenas 1.000 litros na parte traseira do veículo. Já a Coleta Automatizada depende somente do motorista e faz uso de automação para a elevação de contêineres metálicos com braços pelo lado direito do veículo.
A empresa líder do Consórcio POA KA Plus declarado vencedor da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, a Plural Serviços Técnicos Ltda. empresa essa envolvida em fraude de licitação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço (MG), conforme aponta o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que os leitores podem ler aqui, também teve o seu contrato de emergência (de 6 meses) para a prestação de serviços de coleta, varrição e capina no município de Conselheiro Lafayete (MG), rescindindo por descumprimento contratual.
Inacreditável, que a Prefeitura de Porto Alegre e o governo do prefeito Sebastião Melo não tenham se manifestados e considerados essas ocorrências apontadas, quando analisaram as documentações das empresas proponentes de propostas para a dispensa de licitação e antecipadamente a declaração de vencedor da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, que elegeu o Consórcio POA KA Plus onde a Plural Serviços Técnicos Ltda. é uma das duas empresas integrantes desse consórcio.
A segunda empresa integrante do Consórcio POA KA Plus declarado vencedor da dispensa de licitação realizada no governo Melo é a Kawwa Servicos e Empreendimentos Ltda que foi fundada em 2017. A atividade principal da empresa é a Seleção e Agenciamento de Mão de Obra.
Se desconhece que essa empresa Kawwa Servicos e Empreendimentos Ltda tenha operado a Coleta Conteinerizada de município brasileiro como se propõe para atender o contrato da Coleta Conteinerizada de Porto Alegre, que envolve a instalação de 6.000 caixas plásticas (PEAD) e a operação do serviço, por apenas seis (6) meses.
O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul já investiga essa contratação por dispensa de licitação pública promovida no governo Melo, tendo recebido dados de fortíssimos indícios de ilícitos no edital da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6, como o número de contêineres que deveriam ser removidos de ruas e avenidas de Porto Alegre, nessa segunda-feira 10 de julho de 2023 vai receber as notícias sobre a Plural Serviços Técnicos Ltda., que são gravíssimas e que tudo indica, em tese, que poderá vir a ocorrer problemas na operação do milionário contrato de Coleta Conteinerizada de Porto Alegre.
O governo Melo devia fazer uso do ditado “É melhor prevenir do que remediar“, que expressa a ideia de que é melhor fazer algo para evitar algum risco, perigo, erro, falha, do que esperar que algo aconteça, resultando em arrependimento tardiamente.
Certamente a Prefeitura de Porto Alegre ao eleger o Consórcio POA KA Plus vencedor da dispensa de licitação não levou em consideração as duas ocorrências da Plural Serviços Técnicos Ltda., empresa líder e integrante do referido consórcio. Talvez ao não declarar o Consórcio POA KA Plus como vencedor, restaria a Prefeitura de Porto Alegre promover a revogação da DISPENSA ELETRÔNICA 020/2023 – PROCESSO 23.17.000002190-6. E o governo Melo por sua vez estaria oportunizando ao Consórcio Porto Alegre Limpa se manter operando a Coleta Automatizada.
O governo Melo até o presente momento não fez uso do ditado “É melhor prevenir do que remediar”. Lá atrás quando o prefeito Sebastião Melo decidiu por não rescindir o contrato de Coleta Automatizada, na prática a prevenção teria evitado os erros sucessivos de falta de coleta de lixo pela Coleta Automatizada. Faltou gestão de resíduos em Porto Alegre.
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