O Supremo Tribunal Federal determinou a demolição das estruturas dos beach clubs de Jurerê Internacional, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, no Brasil, construídos depois de 2005. A decisão do colegiado foi tomada na noite de sexta-feira (04/12/2021) e segue entendimento da ministra Carmen Lúcia, de junho de 2021.
O Ministério Público Federal e a Associação de Moradores de Jurerê Internacional requereram na Justiça a demolição dos beach clubs instalados na praia de Jurerê.
Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que os pontos de praia de Jurerê poderiam ser mantidos, mas as estruturas construídas depois de 2005 deveriam ser retiradas. As construções feitas após 2005, estariam em desacordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre empresários e Ministério Público Federal. O acordo havia estabelecido limites para o avanço das construções e a obrigação de saneamento básico e preservação da vegetação de restinga.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do TRF-4. E, em junho de 2021, em decisão monocrática, a ministra do STF Carmem Lúcia também manteve a decisão, em segunda instância, que determinou a demolição de parte dos estabelecimentos. Nesta sexta, o colegiado do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento da ministra Carmem Lúcia.
Beach Clubs em Jurerê Internacional
El Divino (atual Donna)
Taikô (atual Ammo Beach)
Café de la Musique
Simple on the Beach (atual 300 Cosmos)
Pirata (atual AquaPlage)
