A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) que vem a ser a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira (25) acusações contra a Amec Foster Wheeler Limited (Foster Wheeler) por violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) decorrentes de um esquema de suborno ocorrido no Brasil.
Como parte de resoluções coordenadas com a SEC, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Controladoria-Geral da União do Brasil (CGU) / Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e o Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO), a empresa Foster Wheeler concordou em pagar mais de $ 43 milhões relacionados a este esquema, incluindo mais de $ 10,1 milhões para liquidar os encargos da SEC.
A ordem da SEC conclui que a Foster Wheeler, uma empresa que fornecia projetos, engenharia e serviços técnicos para os mercados de energia e industrial em todo o mundo, se envolveu em um esquema para obter um contrato de projeto e engenharia de petróleo e gás da empresa estatal brasileira de petróleo, Petroleo Brasileiro SA (Petrobras), conhecido como projeto UFN-IV.
De acordo com a ordem, de 2012 a 2014, a subsidiária da Foster Wheeler no Reino Unido, Foster Wheeler Energy Limited (FWEL), fez pagamentos indevidos a funcionários brasileiros em conexão com seus esforços para fechar o contrato e estabelecer uma presença comercial no Brasil.
Os subornos foram pagos por meio de agentes terceirizados, incluindo um agente que falhou no processo de due diligence de Foster Wheeler, mas foi autorizado a continuar trabalhando “não oficialmente” no projeto UFN-IV. De acordo com o pedido,
“Continuar a usar um agente que apresentava um risco de corrupção significativo para que Foster Wheeler pudesse expandir seus negócios e ganhar um contrato no Brasil demonstra uma falha fundamental no programa de conformidade corporativa”, disse Tracy Price, vice-chefe da Unidade FCPA da SEC Enforcement Division.
“O potencial para um novo mercado não pode ser o canto de uma sereia que oprime a boa governança corporativa”, disse Charles Cain, chefe da unidade FCPA da SEC Enforcement Division.
Foster Wheeler, que atualmente é propriedade de John Wood Group PLC, consentiu com a ordem de cessar e desistir da SEC que constatou que violava as disposições antissuborno, livros e registros e controles contábeis internos da FCPA e concordou em pagar US $ 22,7 milhões em juros de repagamento e pré-julgamento. O pedido da SEC prevê compensações de até $ 9,1 milhões de qualquer restituição paga à CGU / AGU e ao MPF no Brasil e até $ 3,5 milhões de qualquer restituição paga à SFO no Reino Unido. Portanto, o pagamento mínimo da empresa à SEC seria de aproximadamente US $ 10,1 milhões.
A investigação da SEC foi conduzida por Ilana Sultan e Denise Hansberry e supervisionada por Tracy L. Price. A SEC agradece a colaboração da CGU / AGU e do MPF no Brasil e da SFO no Reino Unido.
