Nesta quinta-feira (24/06/2021), Dia de São João, foi publicado uma matéria no Blog do Dinheiro Público com o titulo “ESCLARECIMENTOS E SUGESTÕES PARA A PPP DO LIXO DE CAMPINAS TERMINAM NA DATA DE HOJE DIA DE SÃO JOÃO”.
Os leitores podem acessar a matéria aqui. O conteúdo da matéria em questão trata da BILIONÁRIA PPP DO LIXO DE CAMPINAS.
Consta na matéria que a Prefeitura de Campinas diz “que os esclarecimentos e sugestões servirão de subsídios para a elaboração do edital e seus anexos, que deverão ser submetidos os respectivos conteúdos a discussão durante audiência pública, prevista para ser realizada em 28 junho de 2021, de forma remota, através do link: https://youtu.be/fHqEM6_k8Cs a partir das 10h, com término previsto às 12h, para posterior publicação do respectivo instrumento licitatório.”
Diz ainda o Blog do Dinheiro Público na matéria de hoje referida acima, que “considerando o ANEXO I – TERMOS DEFINIDOS, documento esse publicado na página da Prefeitura de Campinas, no link https://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/consulta-publica-residuos-solidos.php onde constam os TERMOS DEFINIDOS da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, não se encontra o termo com duas palavrras, “AUDIÊNCIA PÚBLICA”.
Não se conheceu antecipadamente o regulamento da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” que deveria ter sido publicado na data de 24/05/2021, e somente hoje no final desta quinta-feira, 24/06/2021, às vésperas da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” do evento que servirá para o debate da PPP DO LIXO DE CAMPINAS.
Os interessados ficaram prejudicados e desprovidos do regulamento da audiência pública, entre 24/05/2021 e 24/06/2021, que irá tratar de uma concorrência com prazo de 30 anos e um valor bilionário, cujo evento remoto está previsto para acontecer dia 28/06/2021.
A Prefeitura de Campinas publicou em 24/05/2021 somente 13 itens com os arquivos da concorrencia da PPP DO LIXO DE CAMPINAS.
Na data de 24/06/2021, quinta-feira, no final da tarde, fez publicar o REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA que deverá ocorrer na segunda-feira 28/06/202, ou seja, inseriu o regulamento há 3 dias da audiência pública, sendo um dia útil e mais o sábado (26) e domingo (27).
A imagem da tela da página da Prefeitura de Campinas foi coletada por meio do “print”, e até a publicação da matéria acima citada no Blog do Dinheiro Público, não tinha sido divulgado o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA prevista para ocorrer na segunda-feira, 28/06/2021, instrumento que é parte integrante da CONCORRENCIA PÚBLICA e que faz parte do cumprimento da legislação que se fundamenta a PPP DO LIXO DE CAMPINAS.
Na imagem abaixo, há uma seta vermelha que indica que não existe o REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PPP DO LIXO DE CAMPINAS, até a data de 24/06/2021. O leitor pode ver na indicação da seta vermelha, que a lista inicia com 1. ANEXO I – TERMOS DEFINIDOS, e não há o REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA. Imagem essa de 24/05/2021.
No final da tarde desta quinta-feira 24/06/2021, certamente após a Prefeitura de Campinas se dar conta do “erro” imperdoável, de não ter publicado na data de 24/05/2021 o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, providenciou ligeiramente hoje, Dia de São João, a inclusão do arquivo com o regulamento da audiência pública, isso às vésperas da realização do evento previsto para segunda-feira, 28 de junho de 2021.
O leitor pode ver na imagem acima, na indicação da seta vermelha, que a lista inicia com REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA sem o número (1) a sua frente, e a seguir consta o 1. ANEXO I – TERMOS DEFINIDOS. Isso faz prova de que a Prefeitura de Campinas sonegou até a data desta quinta-feira, Dia de São João, o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA da PPP DO LIXO DE CAMPINAS e o seu conteúdo que pode ser lido aqui.
A Prefeitura de Campinas diz que o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica e tem por objetivo dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública bem como obter sugestões sobre o NOVO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINAS.
Porque é importante a publicização do REGULAMENTO DA AUDIENCIA PÚBLICA da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, conjuntamente com o Edital e todos os seus anexos? Ora, por uma questão de cumprimento da legislação e de transparência de uma concorrencia bilionária com prazos de 30 anos. E também porque o REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA é parte integrande dos documentos da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e deve ser publicado com antecedência na mesma data do Edital e seus anexos para analise da população. Deveria ter ocorrida a publicação em 24/05/2021.
A falta da publicação do REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 24/05/2021, data essa quando foram divulgados os documentos a serem analisados pela população, ou seja, o Edital e seus anexos, não cumpre a legislação, portanto macula toda essa fase inicial da consulta pública e da realização da própria audiência pública.
Outro exemplo da falta de transparência da Prefeitura de Campinas, quando fez constar no REGULAMENTO DA AUDIENCIA PUBLICA, divulgado somente na data desta quinta-feira, 24/06/2021, o item 4.7. que diz que “as sugestões também podem ser encaminhadas até o dia 24 de junho de 2021 ao email limpezapublica@campinas.sp.gov.br e serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias, também por e-mail, e serão publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”.
Quem consultou na data desta quinta-feira, Dia de São João, o Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e fez coleta das imagens por print, certamente identificou que não há nenhuma sugestão publicada para PPP DO LIXO DE CAMPINAS. O que é inacreditável que tenham “esquecido de publicizar as sugestões na página citada, conforme consta no REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA em questão.
A Prefeitura de Campinas declarou que as sugestões servirão de subsídios para a elaboração do edital e seus anexos, que deverão ser submetidos os respectivos conteúdos a discussão durante audiência pública. Sem a publicação como está dito do regulamento da audiência pública, certamente prejudicou os interessados em participar no evento.
Até hoje no final da tarde, nenhum cidadão teve conhecimento do regulamento da audiência pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS, e certamente não sabia como fazer a inscrição para a participação no evento remoto de segunda-feira, 28/06/2021.
Nenhuma lista com os inscritos para participar da audiencia pública da PPP DO LIXO DE CAMPINAS foi divulgada, até a presente data, assim como não se tem conhecimento das sugestões que deveriam ser publicizadas no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, na página da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Falta de transparência, começa muito mal a BILIONÁRIA PPP DO LIXO DE CAMPINAS. Qualquer cidadão pode questionar esses erros técnicos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
