PPP DO LIXO DE TAUBATÉ É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DE CPI NA CÂMARA DE VEREADORES

Taubaté é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Está localizado na região do Vale do Paraíba, a 130 km da Capital. A população de Taubaté é de 317.915 habitantes, conforme estimativa do IBGE (julho/2020).

Todos nós diariamente produzimos lixo. Logo Taubaté também tem lixo. Muito lixo.

A EcoTaubaté Ambiental S/A, CNPJ No. 24.890.764/0001-68, pertencente ao grupo Marquise, assinou contrato público na gestão do prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), com duração de 30 anos e um custo de mais de R$ 2 bilhões no prazo da parceria público-privada para a exploração dos serviços de coleta, transbordo e destinação dos resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, varrição, poda de árvores e capina.

O grupo Marquise atua em São Paulo/SP e no município de Osasco/SP.

O consórcio EcoOsasco Ambiental S/A é a concessionária na cidade de Osasco/SP para a exploração por 30 anos dos serviços de limpeza urbana.

Em 30 anos tudo muda. O que era previsto em Taubaté para 30 anos a frente, a “Pandemia do Coronavírus” alterou profundamente.

E o governo do prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), em 2020, determinou a redução do custo mensal do contrato firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a EcoTaubaté Ambiental S/A.

Com a redução do custo mensal, por ordem do governo do prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), por um período de tempo próximo a 4 meses, a empresa EcoTaubaté Ambiental S/A deixou de operar alguns serviços de limpeza urbana, entre esses a varrição mecanizada, a pintura de meio-fio, a limpeza de bocas de lobo e a conscientização ambiental, que ficaram paralisados. Já outros serviços, como a coleta seletiva, a capina, a poda de árvores e a varrição, já haviam sido reduzidos.

Muitas ocorrências não podem ser previstas em 30 anos. A “Pandemia do Coronavírus” não tinha como a Prefeitura de Taubaté prever.

Exatamente por essas ocorrências imprevisíveis e outras, como orçamentárias, acabam sinalizando que a PPP DO LIXO DE TAUBATÉ por 30 anos não deveria ter sido assinada.

Entendo que uma PPP DO LIXO DE 30 ANOS nunca deve ser assinado o contrato. Primeiro que o contrato garante o mercado de resíduos sólidos do município e do entorno para somente uma empresa privada (consórcio), e afasta todas as demais companhias privadas por três décadas. O preço do serviço de limpeza urbana cai com a “concorrência” entre empresas.

O contrato da PPP DO LIXO DE TAUBATÉ, por ter um prazo de 30 anos, os valores só aumentam, não há concorrência entre empresas. E tudo muda no contrato. Vejamos.

Quando o contrato da Prefeitura de Taubaté com a empresa EcoTaubaté Ambiental S/A foi retomado em sua totalidade, em outubro de 2020, esse instrumento público teria sofrido um reajuste retroativo a junho de 2020, com o valor passando para R$ 6,337 milhões por mês.

No final do governo do prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), no apagar das luzes de dezembro de 2020, fim de seu mandato eletivo de chefe do executivo, a Prefeitura de Taubaté concedeu um vigoroso aumento significativo no contrato da PPP DO LIXO, tendo a EcoTaubaté Ambiental S/A do grupo Marquise, passado a receber algo em torno de R$ 6,511 milhões/mês.

E como as contas públicas, em época de “Pandemia do Coronavírus”, acabam tendo dificuldades de fechamentos, ainda mais com suscessivos aumentos no preço do contrato da PPP DO LIXO DE TAUBATÉ, o governo do prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB) deixou de presente para o seu sucessor, prefeito Jose Antonio Saud Junior (MDB), uma dívida de R$ 10,3 milhões com a empresa do grupo Marquise.

Isso por si só precisa ser profundamente investigado e esclarecido.

Não há qualquer dúvida de que uma dívida de R$ 10,3 milhões deve ser analisada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O prefeito Jose Antonio Saud Junior (MDB) já equacionou uma redução de 32,6% no contrato da PPP DO LIXO DE TAUBATÉ.

O vereador Diego Fonseca (PSDB), mesmo partido do ex-prefeito Bernardo Ortiz Júnior (PSDB), propos na Câmara Municipal de Taubaté, via o Requerimento no. 886/202, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar os pagamentos e a execução do contrato da PPP DO LIXO firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a EcoTaubaté Ambiental S/A, do grupo Marquise.

A CPI é formada pelos veredores Diego Fonseca (Presidente), Vivi da Rádio, Rodson Bobi, Nunes Coelho e Douglas Carbonne.

Certamente a cidade de Taubaté apresenta sérios problemas com o seu lixo. Se o contrato dos serviços de limpeza urbana de Taubaté fosse de 5 anos, haveria concorrência entre as dezenas de empresas privadas no Brasil, por consequência o preço baixaria e certamente não teria a reserva de mercado dos resíduos sólidos por 30 anos de “titularidade” de uma única empresa privada.

No município de Osasco, em São Paulo, o contrato da PPP do Lixo é de 30 anos e lá também é operado por uma empresa do grupo Marquise.

Pergunto: em Osasco aconteceu o que ocorreu em Taubaté em 2020? O Ministério Público do Estado de São Paulo deve ser comunicado pelos vereadores que integram a CPI da PPP DO LIXO DE TAUBATÉ para que faça a sua investigação dos fatos que ocorreram desde a assinatura dessa concessão de 30 anos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui