A Securities and Exchange Commission anunciou nesta quarta-feira (14/10) que os brasileiros Joesley Batista e Wesley Batista e suas empresas J&F Investimentos SA e JBS S/A, uma produtora global de carne e proteína, concordaram em pagar cerca de US $ 27 milhões para resolver as acusações decorrentes de um amplo esquema de suborno que ocorreu ao longo de vários anos.
A ordem da SEC conclui que os Batistas se envolveram em um esquema de suborno em parte para facilitar a aquisição pela JBS em 2009 da emissora norte-americana Pilgrim’s Pride Corporation. De acordo com a ordem, após essa aquisição e enquanto serviam como membros do conselho da Pilgrim’s, os Batista fizeram pagamentos de aproximadamente US $ 150 milhões em subornos sob a direção de um ex-ministro das Finanças do Brasil usando em parte fundos de transferências entre empresas, pagamentos de dividendos e outros meios obtidos nas contas operacionais da JBS contendo recursos da Pilgrim’s.
Conforme estabelecido na ordem, os Batistas exerciam controle significativo sobre a Pilgrim’s, que compartilhava espaço de escritório, sobreposição de membros do conselho e executivos, sistemas contábeis e SAP e certos controles contábeis internos e documentos de política com a JBS e sua afiliada norte-americana JBS USA. A ordem determina que, como resultado desse controle, os Batistas causaram a falha da Pilgrim’s em manter um sistema adequado de controles contábeis internos e livros e registros precisos.
A ordem também conclui que os Batistas, que assinaram as demonstrações financeiras da Pilgrim’s Pride, não divulgaram sua conduta aos contadores da Pilgrim’s Pride e aos contadores públicos independentes.
“Envolver-se em suborno para financiar sua expansão nos mercados dos Estados Unidos e, em seguida, continuar a se envolver em suborno enquanto ocupava cargos de diretoria na Pilgrim’s reflete uma falha profunda em exercer boa governança corporativa”, disse Charles Cain, chefe da Unidade FCPA da SEC Enforcement Division “Essa conduta descarada vai de encontro ao que os investidores devem esperar daqueles que ocupam o cargo de executivo ou diretor de um emissor dos Estados Unidos.”
Joesley Batista, Wesley Batista, J&F e JBS consentiram com a decisão da SEC de que eles causaram violações da Pilgrim’s Pride dos livros e registros e disposições de controles contábeis internos da FCPA e concordaram em cessar e desistir das ordens. Além disso, a JBS concordou em pagar aproximadamente $ 27 milhões em restituição e os Batistas concordaram em pagar uma multa civil de $ 550.000.
As partes também devem cumprir um compromisso de três anos de auto-relatar a situação de certas medidas corretivas. Conforme também anunciado hoje pelo Departamento de Justiça, a J&F se declarou culpada de conspiração para violar a FCPA e pagará uma multa criminal de mais de $ 256 milhões.
A investigação da SEC foi conduzida por Maria F. Boodoo e Michelle L. Ramos. O caso foi supervisionado por Tracy L. Price. A SEC agradece a cooperação do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da Republica do Brasil.
