REGENTE FEIJÓ: 90 TONELADAS DE LIXO SÃO ENTERRADAS DIARIAMENTE EM FRENTE DE EMPREENDIMENTO DE R$ 90 MILHÕES

Se o leitor tivesse um investimento que levou 12 anos para se consolidar em área localizada em zona urbana no estado de São Paulo, empreendimento integrado por shopping, restaurante, área de alimentação, cachaçaria, posto de combustível, hotel, prédio de logística e transportadora, um parque temático com dinossauros, girafa, rinoceronte, cavalos, vacas, porcos e outros animais “estrelas” do cinema internacional como o King Kong, e personagens da TV como o “fantasminha camarada” que dizem que só aparece para as crianças que lá frequentam o local, e que ao lado dessa área de lazer existe um amplo terreno que conta com um museu da aviação com helicóptero, dois jatos, caminhões da Vasp, e dois boeings, denominado “Parada dos Aviões”, o que você faria se construíssem um aterro sanitário em frente de seus negócios e de sua família?

A área privada do empreendimento RODOMASTER é imensa. Um segundo hotel está sendo instalado no terreno privado, cuja frente do estabelecimento hoteleiro é para a estrada SP-270. O projeto já teria sido aprovado na Prefeitura de Regente Feijó, em São Paulo.

Certamente diria o leitor, que está garantido o “futuro” do empresário dono desse empreendimento e de sua família, e que muito provavelmente irá beneficiar as diversas gerações de filhos e netos.

Os clientes em potencial do RODOMASTER, empreendimento que hoje está avaliado no valor milionário de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), são os motoristas e passageiros que trafegam em ônibus, caminhões de transporte e veículos particulares/alugados e motocicletas, que ao percorrerem a SP-270 (Raposo Tavares) no trecho do Km 543 e que acabam ingressando para consumir produtos e serviços no shopping, restaurante, área de alimentação, cachaçaria, posto de combustível, hotel, prédio de logística e transportadora, um parque temático com dinossauros, girafa, rinoceronte, cavalos, e outros animais “estrelas” do cinema internacional como o King Kong, e personagens da TV como o “fantasminha camarada” que dizem que só aparece para as crianças que lá frequentam o local, e que ao lado dessa área de lazer existe um amplo terreno que conta com um museu da aviação com helicóptero, dois jatos, caminhões da Vasp, e dois boeings, local denominado “Parada dos Aviões”.

O RODOMASTER está instalado há mais de 12 anos na SP-270, e 4.600 veículos passam diariamente em frente desse empreendimento, conforme o relatório da ESTATÍSTICA DE TRÁFEGO – VOLUME DIÁRIO MÉDIO DE TRÁFEGO (VDM) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, do Departamento de Estradas de Rodagem.

Em 30 dias, são 138.000 (cento e trinta e oito mil) veículos que trafegam SP-270 (Raposo Tavares) no trecho do Km 543. Em um ano corresponde a 1.656.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta e seis mil) veículos. Parte desse total entra no RODOMASTER e lá as pessoas consomem produtos e serviços e se divertem na área de lazer.

Esses empreendimentos geram empregos e receitas ao Município de Regente Feijó e ao estado de São Paulo.

Pertencente a um único empresário que trabalhou duro e ainda se faz presente à frente de seus negócios, que em 12 anos gerou um patrimônio correspondente ao valor milionário de R$ 90 milhões, que garante a vida presente e futura de sua família, o RODOMASTER é o local dito “parada obrigatória” na SP-270.

Com certeza o empresário está se sentindo quase realizado na vida com tudo que fez em 12 anos de trabalho, de mais de 10 horas por dia de intensas atividades para consolidar esse patrimônio.

“Mas, nem tudo que se vê é o que parece, nem tudo que parece é o que realmente é“. E surge um problemão na vida do dono do RODOMASTER.

Diria mais ainda, na vida do empresário e de mais de 450 moradores do bairro São Sebastião, em Regente Feijó, SP.

Em dado momento aparecem em Regente Feijó, silenciosamente, três empresários, que juntos criaram em 02/08/2018 uma empresa com a atividade econômica principal de “construção de edifícios”, que até hoje se tem conhecimento que nunca realizou uma construção de um edifício.

Esses três empresários sócios na empresa de construção de edifícios, alteraram o contrato social, mudaram a atividade econômica principal para atuarem não mais na construção de edifícios, mas sim na área de resíduos sólidos.

Em 20 de março de 2023 passaram a enterrar lixo em seu aterro sanitário em Regente Feijó, empreendimento que possui uma licença ambiental precária concedida pela CETESB, com vencimento de 16/09/2023. Considerando a data de hoje, 08/06/2023, são mais 100 dias de operação desse aterro sanitário em Regente Feijó, e a CETESB terá que se manifestar quanto a concessão de uma nova licença de operação para o aterro sanitário privado que recebe lixo público. Muito provável que haverá surpresas.

Esse empreendimento está a uma distância de menos de 2.000 metros do NÚCLEO URBANO do PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO, contrariando um engenheiro ambiental da CETESB que afirmou nos seus comentários no RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA – LICENÇA PREVIA no. 12002801 de 31/07/2019, que não se observa residências isoladas num raio de 500 metros do entorno da gleba, assim como não há núcleos urbanos num raio de 2 km.

O porte desse aterro sanitário é para o recebimento diário de 90 toneladas de lixo domiciliar, ou seja, 2.700 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, ou ainda no prazo de 12 meses serão 32.400 toneladas de lixo, e que você leitor pode calcular que na vida útil dessa “central de tratamento de resíduos” vai existir uma montanha de lixo equivalente a um edifício de 30 andares.

Do topo da montanha de lixo, se nada mudar, numa altura de 30 andares, os sócios do aterro sanitário vão visualizar o empreendimento RODOMASTER. Enquanto ganham dinheiro olhando para a Parada de Aviões, o empresário dono do Rodomaster certamente viverá dias piores. Com o cheiro do lixo do aterro sanitário invadindo o bairro São Sebastião, os clientes do Rodomaster vão fugir do local. Isso por si só impede a instalação desse aterro sanitário. Assim como impede a construção desse aterro sanitário em frente de NÚCLEO URBANO, do bairro de São Sebastião, em Regente Feijó.

A empresa de construção de edifícios, que nunca construiu um edifício, e que teve alteração contratual para atuar na área de resíduos sólidos urbanos, está edificando uma montanha de lixo que terá perto de 100 metros de altura em frente do empreendimento RODOMASTER.

A montanha de lixo poderá vir a ter o total de 615.660 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no prazo de vida útil do aterro sanitário previsto para 19 anos.

O CHEIRO DO LIXO já está presente no bairro São Sebastião, zona urbana, em Regente Feijó. Basta caminhar em dia de sol pelas ruas e avenidas desse bairro, dessa zona urbana, desse núcleo urbano, para respirar o odor do lixo descoberto do aterro sanitário. Lixo coberto não gera cheiro.

O objetivo da empresa dona do aterro sanitário em Regente Feijó é o LUCRO, dinheiro vindo do lixo, a qual diariamente enterra 90 toneladas de resíduos sólidos urbanos em área privada em frente do RODOMASTER que se encontra edificado em zona urbana, no bairro de São Sebastião, a beira da estrada SP-270 muito antes da instalação desse malfadado aterro sanitário.

Não há qualquer dúvida que esse aterro sanitário gerou um monumental prejuízo a saúde pública de 450 habitantes, moradores de mais de uma centena de casas, na zona urbana do bairro de São Sebastião, onde conta esse núcleo urbano com unidade básica de saúde, escola, igreja e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Os moradores do bairro São Sebastião nunca foram consultados sobre a instalação desse malfadado aterro sanitário em frente de suas casas, distante menos de 2km da “central de tratamento de resíduos”. O meio ambiente local sofreu profunda alteração com o cheiro do lixo, Há ainda os vetores.

A empresa de resíduos sólidos dona do aterro sanitário busca auferir atualmente uma receita correspondente a R$ 177.925.740,00 (mais de 177 milhões de reais) no prazo de vida útil.

Logo vão procurar viabilizar a ampliação do porte de recebimento de lixo domiciliar nesse aterro sanitário, de 90 ton/dia para 1.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, já que o mercado de resíduos públicos na região gera algo perto a 632 toneladas de lixo por dia, oriundas de 33 municípios paulistas no Pontal de Paranapanema.

O leitor já deve estar se questionando que esse aterro sanitário em Regente Feijó poderá vir a receber 18.960 toneladas de lixo/mês gerados em 33 municípios da região do Pontal de Paranapanema, que tem por atuação o UNIPONTAL – União dos Municípios de Pontal de Paranapanema, cujo presidente dessa entidade de municípios paulistas é o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB) eleito em 2020.

O que você leitor faria se tivesse esse monumental problemão em frente de seus negócios?

Lá em Regente Feijó instalaram esse malfadado aterro sanitário, em frente do RODOMASTER. E o CHEIRO DO LIXO já está presente no bairro de São Sebastião, zona urbana, onde moradores já notaram as presenças de moscas e mosquitos, que antes da instalação desse aterro sanitário não existiam no local.

A lista de descumprimentos no licenciamento ambiental desse aterro sanitário mostra que esqueceram da Constituição Federal, leis federais, estaduais, municipais, resoluções e normas que regram a instalação desse empreendimento em São Paulo.

A empresa de construção de edifícios, que os sócios alteraram o contrato social e a atividade econômica principal para “Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos”, sem nunca terem construído um empreendimento de altíssimo potencial poluidor, sem nunca terem operado um aterro sanitário, receberam para a sua central de tratamento de resíduos uma LICENÇA DE OPERAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO, com validade até 16/09/2023, emitida pela CETESB do governo do Estado de São Paulo.

Documentos nos processos administrativos de licenciamentos ambientais desse aterro sanitário em Regente Feijó (Processo 120031918, Processo CETESB.0415752018-96, Processo CETESB.0586212019-53 e o inicial Processo CETESB.0845032022-00) mostram que há ilícitos que a CETESB “fechou os olhos”.

A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL está concluindo uma “auditoria independente” nos processos de licenciamentos ambientais de interesse da empresa G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. que tramitaram ou tramitam na CETESB, desde 2018.

E com a  conclusão da auditoria dos processos (Processo 120031918, Processo CETESB.0415752018-96, Processo CETESB.0586212019-53 e o inicial Processo CETESB.0845032022-00) que já apontam ilícitos, a OSCIP AÇÃO AMBIENTAL vai representar no Ministério Público do Estado de São Paulo, na Promotoria de Justiça de Regente Feijó e ingressar com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um dos documentos que vai ser questionado na representação a ser protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo, na Promotoria de Justiça de Regente Feijó, é o termo particular que dá posse a empresa dona do aterro sanitário, onde declararam o proprietário e a sua esposa também proprietária que a empresa G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA., DETÉM A POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 01/02/2018 do imóvel MATRÍCULA  6938 na cidade de Regente Feijó, em São Paulo.

Acontece que esse TERMO DE POSSE assinado em 14/08/2019 (arquivos de números 24 e 36 do Processo CETESB.0586212019-53 de interesse da G4) consta a declaração do proprietário e de sua esposa também proprietária do imóvel da MATRÍCULA 6938, que afirmam que a POSSE MANSA E PACÍFICA da G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. é desde 01/02/2018, mas omitiram que nessa data (de 01/02/2018) a empresa G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. NÃO EXISTIA.

A G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. foi aberta somente em 02 de agosto de 2018, ou seja, 182 dias após a data declarada pelos proprietários da MATRÍCULA  6938 na cidade de Regente Feijó, em São Paulo, no referido termo de posse.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica informa que G4 – GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAIS LTDA. CNPJ no. 31.101.999/0001-99, tem por data de abertura 02/08/2018, portanto essa empresa NÃO TINHA a POSSE MANSA E PACÍFICA desde 01/02/2018 como consta no TERMO DE POSSE datado em 14/08/2019, documento assinado pelo proprietário e sua esposa também proprietária, ambos titulares da MATRÍCULA 6938, à época.

Cabe registrar que esse TERMO DE POSSE, com declaração de data que não corresponde a verdade, serviu para a concessão das licenças ambientais do aterro sanitário da empresa G4 na CETESB. Não viram esse gravíssimo detalhe na declaração do Termo de Posse, informação não verdadeira que macula e fulmina as licenças ambientais concedidas pela CETESB a empresa G4.