A empresa privada RAC SANEAMENTO LTDA. que vem a ser a titular do aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos (RSU), denominado CTR SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, construído e operando na localidade de Rincão do Capim no município de Santo Antônio da Patrulha, RS, pretende ampliar esse empreendimento das atuais 70 toneladas de resíduos sólidos por dia, ou 2.100 toneladas de resíduos sólidos por mês, para 1.500 toneladas de resíduos sólidos domiciliares por dia, ou ainda 45.000 toneladas de resíduos sólidos por mês, sem que tenha o empreendedor da RAC Saneamento Ltda. apresentado previamente o EIA-RIMA, como determina a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 225, Item IV.

A OSCIP AÇÃO AMBIENTAL fez uma auditoria nos processos de licenciamentos ambientais desse aterro sanitário de RSU, localizado em Santo Antônio da Patrulha, que tramitam ou tramitaram na FEPAM-RS, desde 2018 até 2022.
O RELATÓRIO DA AUDITORIA dessa OSCIP tem quase 100 páginas, e tratam de 15 processos administrativos da empresa RAC SANEAMENTO LTDA. na FEPAM-RS.
A OSCIP afirma em seu relatório que ocorreram ilícitos nas concessões de licenças ambientais (LP, LI e LO) desse aterro sanitário de RSU, e vai ingressar em janeiro de 2023 com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Para atender essa pretensa ampliação do empreendimento em Rincão do Capim, em Santo Antônio da Patrulha, a RAC SANEAMENTO quer construir uma Estação de Tratamento de Efluentes Lixiviado/CHORUME a beira de um curso hídrico que atravessa as áreas onde está instalado o seu aterro sanitário de resíduos domiciliares e públicos, ditos urbanos (RSU).
Quer ainda a RAC SANEAMENTO descarregar o EFLUENTE DE CHORUME desse aterro sanitário, quando ampliado para 45.000 toneladas de resíduos sólidos por mês, lançando no CANAL PRINCIPAL DE IRRIGAÇÃO de 537 áreas de plantio de arroz de rizicultura irrigada no referido município.
O CANAL PRINCIPAL DE IRRIGAÇÃO é conhecido por RIO PRINCIPAL, ou ainda por CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL. A Sociedade Técnica de Irrigação Ltda. – STIL presta serviços aos proprietários e produtores de plantio de arroz irrigado, captando água na Lagoa dos Barros e lançando no CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL que distribui a dezenas de canais de irrigação secundários que inundam as 537 áreas de rizicultura em Santo Antônio da Patrulha, RS.



Esse CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL vem a ser um curso hídrico ou corpo hídrico que distribui a água captada na Lagoa dos Barros (manancial de água que 80% está em território do Município de Osório e 20% no de Santo Antônio da Patrulha) a dezenas de canais de irrigação secundários, os quais inundam 537 ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ARROZ em Santo Antônio da Patrulha no RS, áreas essas onde é praticada há muitos anos a rizicultura irrigada.
A rizicultura ou orizicultura é o cultivo agrícola do arroz, um dos alimentos mais importantes da alimentação humana e a principal atividade econômica nessa área em Santo Antônio da Patrulha, RS.
A água que inunda as 537 áreas de rizicultura irrigada é captada na LAGOA DOS BARROS e lançada no CANAL DE IRRIGAÇÃO DA STIL (curso hídrico) que se comunica com dezenas de canais de irrigação secundários, e o retorno dessa água (com efluente de chorume de aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, caso a Justiça do Rio Grande do Sul não suspenda essa pretensão privada acima do interesse público e do Meio Ambiente) se dará nessa mesma esplendorosa Lagoa dos Barros, um santuário ecológico.
