O governo do prefeito Dário Saadi (Republicanos), executivo municipal com larga experiência na vida política, tendo exercido a vereança por cinco vezes e ocupado o cargo de secretario na Secretaria de Esportes e Lazer de Campinas durante a administração do prefeito Jonas Donizete (PSB), sendo então um indicado de sua confiança no cargo público, fez publicar na data desta segunda-feira (24/05/2021) a documentação da “PPP do Lixo de Campinas”.
Trata-se de uma consulta pública que visa receber contribuições da população para subsidiar a elaboração do edital de concorrência e seus anexos. O objetivo da prefeitura de Campinas é dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública, bem como obter sugestões, no período de 24/05/2021 a 24/06/2021.
A documentação da “PPP do Lixo de Campinas” é composta por 9 Anexos, 3 volumes do Estudo de Viabilidade e o Edital.
Os interessados podem acessar a página com os documentos diretamente aqui.
O objeto da licitação pública é a Contratação de Parceria Público-Privada, na Modalidade de Concessão Administrativa, Destinada a Realização de Investimentos e Prestação dos Serviços de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de CAMPINAS/SP.
PRAZO DA CONCESSÃO: 30 (TRINTA) ANOS
O montante bilionário estimado do contrato para o período de 30 anos é de R$ 8.085.132.000,00 (oito bilhões e oitenta e cinco milhões e cento e trinta e dois mil reais) na data base de maio de 2021, correspondente a estimativa do valor presente das contraprestações a serem pagas pelo poder concedente à concessionária ao longo do prazo estipulado da concessão.
A audiência pública desse certame público está prevista para ser realizada na data de 28 junho de 2021, de forma remota, as 10h, para posterior publicação do respectivo instrumento editalício.
Em julho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou a licitação da parceria público-privada para a contratação e exploração privada da gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos promovida pelo governo do prefeito Jonas Donizete, cuja matéria por ser lida aqui.
Quem leu a matéria publicada na Página do TCE-SP, que tem por título “Tribunal de Contas anula licitação de R$ 10,5 bi para PPP de gestão de lixo” começa a ver que há algo profundamente intrigante, quando se identifica que a PPP do Lixo de Campinas do governo do prefeito Jonas Donizete estava buscando licitar o valor estimado correspondente ao total de R$ 10.578.678.590,00 (dez bilhões e quinhentos e setenta e oito milhões e seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos e noventa reais).
A NOVA PPP do Lixo de Campinas publicada pelo governo Dário Saadi traz algo mais intrigante. Essa concorrência pública promovida no governo do prefeito Saadi busca licitar o valor estimado correspondente a R$ 8.085.132.000,00 (oito bilhões e oitenta e cinco milhões e cento e trinta e dois mil reais).
A PPP do Lixo de Campinas promovida em 2020 pelo governo do prefeito Jonas Donizete teve o valor estimado correspondente em R$ 10.578.678.590,00 e a NOVA PPP do Lixo de Campinas publicada pelo governo do prefeito Dário Saadi tem o valor estimado de R$ 8.085.132.000,00.
Há uma REDUÇÃO NO VALOR ESTIMADO correspondente a R$ 2.493.546.590,00 (dois bilhões e quatrocentos e noventa e tres milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e quinhetos e noventa reais).
Ou seja, ocorreu uma redução de 23,57% no valor estimado licitado no governo do prefeito Saadi. Isso tem que ser profundamente analisado.
Significa que a redução na NOVA PPP do Lixo de Campinas é quase ¼ do valor estimado anteriormente na PPP DO LIXO DE CAMPINAS.
Isso que o valor estimado da primeira PPP do Lixo de Campinas foi calculado em 2020 e o valor estimado da NOVA PPP do Lixo de Campinas é de 2021. Pelo menos no tempo tem mais de 12 meses entre a primeira e a segunda PPP do Lixo de Campinas.
Campinas continua a mesma. A Prefeitura de Campinas é a mesma. O lixo é o mesmo, nada mudou de 2020 para 2021. O que fez o governo do prefeito Saadi? Reduziu serviços do edital anterior para o Edital que foi publicado a titulo de minuta na data desta segunda-feira (24/05)?
A NOVA PPP do Lixo de Campinas 2021 já nasce com um profundo questionamento.
