A coleta automatizada de resíduos em Porto Alegre, RS, a coleta de resíduos urbanos, a coleta de resíduos recicláveis chamada também de coleta seletiva, e o serviço público de varrição de ruas da Capital gaúcha, são alguns dos serviços de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre.
Para a coleta automatizada de resíduos, a Prefeitura de Porto Alegre contratou empresas privadas e consórcio de empresas, por licitação pública, para realizar esse essencial serviço de limpeza urbana. A última contratação de consórcio privado foi assinado em 30 de março de 2022.
Muitas vezes ao caminharmos por ruas de Porto Alegre, e vermos lixo fora das caixas metálicas ou containeres, se identifica que há um conflito entre esses serviços de limpeza urbana.
E nos perguntamos, “de quem é o lixo” que está na sarjeta, escoadouro para as águas das chuvas, que nas artérias do bairro Moinhos de Vento fica à beira do meio-fio das calçadas?
Ou ainda questionamos, “de quem é o lixo” que está do lado de fora da caixa metálica ou container da coleta automatizada de resíduos em Porto Alegre?
Antes de mais nada, o lixo que está lá na sarjeta de uma rua de Porto Alegre, no bairro Moinhos de Vento, não é jogado pelo DMLU, e muito menos atirado pelas empresas privadas ou consórcio que faz a coleta automatizada de resíduos, ou ainda depositado pela empresa que executa a coleta de resíduos urbanos ou mesmo a que faz a coleta de resíduos recicláveis, a coleta seletiva da Capital gaúcha. Não são esses serviços de limpeza urbana que sujam a cidade gaúcha. Volto a dizer, é o DMLU que limpa e não o que suja as ruas e avenidas de Porto Alegre.
A Prefeitura de Porto Alegre diz que o serviço de coleta automatizada é quem remove os resíduos sólidos domiciliares, resíduos orgânicos e rejeitos dispostos dentro da caixa metálica ou container.
Informa o DMLU que os resíduos devem ser colocados nos containeres (basicamente orgânicos) são as cascas e restos de frutas e legumes, sobras de comida, papel higiênico e fraldas descartáveis usados, guardanapo e toalha de papel sujos, plantas, restos de podas e varrição, pó de café e erva-mate (todos resíduos devem estar em sacos de lixo). Se abrirmos um container em Porto Alegre e identificarmos os resíduos sólidos lá dispostos vamos ter uma enorme surpresa.
O lixo que está fora da caixa metálica ou container, como caixas de papelão, que a foto do Google Earth mostra aos leitores, é removido pelo serviço de coleta de resíduos urbanos, ou pelo serviço de coleta de resíduos recicláveis, também conhecido por coleta seletiva.
Portanto o lixo que sobra nas sarjetas no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, cabe a varrição pública remover.
Quando se vê o lixo fora das caixas metálicas em Porto Alegre, ou é porque estão “lotadas de resíduos sólidos”, ou porque alguém que disponibilizou no local externo ao container não possui educação ambiental, ou lá colocou indevidamente para a coleta de resíduos recicláveis remover.
Devemos considerar que a coleta de resíduos recicláveis em Porto Alegre já opera há muito tempo. Pode alguém ter disponibilizado o seu lixo ao lado da caixa metálica para que o serviço de coleta de resíduos recicláveis faça a sua remoção? Sim. Pode. Mas o local está errado.
O DMLU da Prefeitura de Porto Alegre diz que a coleta seletiva é realizada em 100% das ruas que comportam a entrada de caminhões coletores pelo menos duas vezes por semana.
No Centro Histórico de Porto Alegre e nos bairros atendidos pela coleta automatizada, no caso do bairro Moinhos de Vento, a coleta seletiva ocorre três vezes por semana.
Quem consulta no Google Earth a RUA DOUTOR FLORÊNCIO YGARTUA, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, RS, vai ver que existem árvores. É uma rua arborizada. Linda. Exuberante.
E das árvores caem as folhas. E as folhas que caem das árvores, acabam parando nas sarjetas da FLORÊNCIO YGARTUA em Porto Alegre. E as folhas devem ser diariamente varridas e coletadas pelo DMLU.
E quando há mais lixo jogado nas sarjetas, os resíduos se misturam as folhas caídas de árvores, e não há qualquer dúvida que acaba “o lixo retendo mais lixo”, pontas de cigarros e outros, e surge o odor, a imagem de uma Capital suja. Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!
A rua DOUTOR FLORÊNCIO YGARTUA, no bairro Moinhos de Vento, possui o total de 4 (quatro) caixas metálicas para a coleta automatizada de resíduos sólidos. Duas delas estão à frente do prédio de número 106 dessa artéria.
Por sua vez, a varrição de ruas da Capital gaúcha, de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, possui uma frequência. Essa pode ser diária, ou alternada. Se você não sabia, agora terá conhecimento de que a Prefeitura de Porto Alegre não varre todos os dias todas as ruas e avenidas da Capital gaúcha. Nem poderia.
Algo está errado com os serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Porto Alegre, que se identifica na rua DOUTOR FLORÊNCIO YGARTUA, no bairro Moinhos de Vento.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, autarquia pública da Prefeitura de Porto Alegre, em 30 de março de 2022, assinou um contrato com o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, CNPJ n.º 45.136.194/0001-95, formado pelas empresas TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e BETA AMBIENTAL LTDA., que tem a sua sede na Rua Regente, n.º 245, bairro Petrópolis, na cidade de Porto Alegre/RS, representado pelo sr. JOSÉ ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO como seu administrador.
O objeto do referido contrato é para a prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Alegre.
Esse contrato tem por valor unitário do m³ de containeres a disposição do DMLU o preço de R$ 243,93 (duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos).
E o total desse contrato corresponde ao valor global máximo assinado entre o DMLU e o CONSÓRCIO o montante de R$ 46.038.372,48 (quarenta e seis milhões, trinta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo que R$ 7.726.994,38 (sete milhões, setecentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) refere-se à prestação de serviço, R$ 951.870,53 (novecentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) refere-se ao emprego de material e R$ 37.359.507,57 (trinta e sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) refere-se à utilização de equipamentos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, determinou a rescisão desse contrato de coleta de lixo por meio de containeres, dito automatizada, da Capital gaúcha.
A Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato milionário firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em 10/02/2023.
Diz o DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, que a Coleta Automatizada é realizada pelo menos três vezes por semana e que os Bairros da Capital gaúcha atendidos totalmente pela coleta automatizada são Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco, e os Bairros atendidos parcialmente pela coleta automatizada são Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João.
Qualquer cidadão que deseja promover uma fiscalização independente no serviço público da COLETA AUTOMATIZADA DE RESÍDUOS no município de Porto Alegre, deve consultar o site da Prefeitura de Porto Alegre no endereço da internet https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/coleta-automatizada-de-residuos e lá pode procurar pelos nomes das empresas privadas e do consórcio de empresas contratadas pelo DMLU para fazerem esse serviço, e terá uma monumental surpresa: não vai achar. Ou seja, a transparência nessa página da Prefeitura de Porto Alegre, do DMLU, não existe para o cidadão, nem para o munícipe porto-alegrense.
Vejamos o resultado da busca na referida página da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Sebastião Melo.
A Página que tem por título “Serviços Urbanos – COLETA AUTOMATIZADA DE RESÍDUOS”, possibilita apenas ao cidadão, ao munícipe de Porto Alegre fazer a pesquisa “Para consultar se seu endereço é atendido por este serviço ou pela coleta domiciliar porta a porta”. O cidadão terá que digitar o endereço e o número do prédio para saber se lá passa o caminhão da coleta automatizada de resíduos e ponto final. O DMLU esconde os nomes das empresas privadas e do consórcio nessa pesquisa.
Na data de 9 de dezembro de 2022, uma fiscalização independente realizada por cidadão brasileiro ocorreu na RUA DOUTOR FLORÊNCIO YGARTUA, no horário das 10:21:59, em frente o prédio de número 106, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS.
Isso em pleno dia de uma sexta-feira, às 10:21:59, lá na RUA DOUTOR FLORÊNCIO YGARTUA estavam duas caixas metálicas novas, e o lixo na rua.
Existem na FLORÊNCIO YGARTUA o total de 4 (quatro) caixas metálicas nessa artéria, todas pelo lado direito do transito de veículos. E essas caixas metálicas estão sem identificação, sem qualquer logomarca, sem indicativo do DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre e do consórcio que ainda opera o bairro Moinhos de Vento, mesmo tendo sido rescindido unilateralmente o contrato milionário com a autarquia pública em fevereiro de 2023.
Ora, as caixas metálicas ou containeres da Coleta Automatizada de Resíduos no bairro Moinhos de Vento, instaladas pelo CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA com indicação da LOCALIZAÇÃO pela Divisão de Limpeza e Coleta – DLC do DMLU, e operadas por esse consórcio contratado, estavam grudadas na sarjeta, tendo sido identificado muito lixo no local, isso porque é uma operação deficiente, que impede que o serviço de varrição faça a sua parte.
Vejamos as fotos.
