Dois projetos que tratam de Lixeiras Subterrâneas na Capital gaúcha foram protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. Um deles já arquivado.
A primeira proposta é do ex-vereador Valter Nagelstein que protocolou na data de 05/02/2019 na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, o PLL 019/19 que INSTITUI O SISTEMA DE DEPÓSITO E COLETA MECANIZADA DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – Processo:00030/19.
Foto: vereador Valter Nagelstein / Elson Sempé Pedroso/CMPA
Na exposição de motivos do PLL 019/19 o ex-vereador Valter Nagelstein diz que: “os gestores públicos das cidades estão presos a um dilema. A população urbana está produzindo, cada vez mais, lixo dentro do mesmo espaço secular. No entanto, essas mesmas pessoas esperam de seus mandatários não somente soluções eficazes no que se refere a um padrão mais alto de um layout urbano limpo e estético ao seu ambiente, mas também que produzam efeitos para além do valor econômico, rumo à preservação ambiental.”
Segue o vereador Valter Nagelstein na sua exposição de motivos, dizendo que “os sistemas de depósito e coleta de lixo subterrâneos tem se mostrado, ao redor do mundo, onde já foram instalados, notadamente nas grandes cidades da Europa, como um meio eficiente e eficaz na solução do depósito e da coleta do lixo produzido pelas comunidades urbanas, além de contribuírem para uma disposição racional e estética do nosso espaço vital.”
O Parecer no. 101/2019 da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre, assinado pelo Procurador Fábio Nyland – OAB/RS 50.325, em 26/03/2019, diz que “a proposição em questão é inconstitucional, por vício de iniciativa”.
Por sua vez a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, em seu PARECER No. 31/20 – CCJ, de 3 de março de 2020, diz que “considerando os apontamentos da Procuradoria da Casa e dos fundamentos expostos, a Comissão de Constituição e Justiça conclui pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.”
Mais recentemente, em 27 de julho de 2022, o vereador Jonas Tarcísio Reis protocolou uma INDICAÇÃO ao Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (1º de janeiro de 2021até a atualidade) “a adoção de lixeiras subterrâneas, em substituição aos contêineres de coleta de resíduos”.
Foto: Vereador Jonas Reis / Gabriel Ribeiro/CMPA
Na sua Justificativa, o vereador Jonas Reis diz que: “As lixeiras subterrâneas podem substituir, com vantagens, os contêineres de coletas de resíduos. Por ficarem abaixo do solo e fechadas evitam o vandalismo, a triagem irregular, realizada nas calçadas, e a coleta clandestina. Assim, aumentará a quantidade e a qualidade dos resíduos da coleta seletiva encaminhados para os galpões de reciclagem, beneficiando centenas de famílias que vivem da triagem de resíduos. A adoção de lixeiras subterrâneas também beneficiará o meio ambiente, evitando que plásticos vão parar na natureza, inclusive podendo chegar aos rios e ao oceano, causando a morte de animais e peixes que ingerem os microplásticos.”
Diz ainda o vereador Jonas Reis em sua Indicação ao Prefeito Melo, que “o sistema permite o descarte simultâneo de resíduos secos e orgânicos, reduzindo os custos da coleta para o município. Pelo fato de o material ficar armazenado no subsolo não há emissão de odores, característica dos contêineres.”
“Do ponto de vista urbanístico o sistema traz vantagens em relação a coleta conteinerizada: embelezando a cidade e contribuído para a limpeza das ruas, criando bem estar para a população e reduzindo os custos com a varrição, que muitas vezes tem que limpar material que foi descartado irregularmente”, finaliza o vereador Reis.
O parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da CMPA, assinado pela vereadora Tanise Amalia Pazzim, em 10/08/2022, diz que “vem a esta comissão Projeto de Indicação de Lei que propõe a adoção de lixeiras subterrâneas, em substituição aos contêineres de coleta de resíduos. A proposta apresentada se apresenta meritória, sob aspectos ambientais e urbanísticos para a cidade de Porto Alegre, no entanto, requer um maior estudo de viabilidade, considerando aspectos financeiros. Por se tratar de um projeto de Indicação, sendo apenas uma sugestão ao Poder Executivo, opina esta vereadora pela APROVAÇÃO do projeto, para que possa ser realizado um estudo de viabilidade da proposta, na cidade de Porto Alegre.”
Matéria publicada pela CMPA, em 09/11/2022, que tem por título “Projeto propõe implantação de lixeiras subterrâneas na Capital”, divulga imagem de uma lixeira subterrânea.
Foto: Lixeira Subterrânea / Ederson Nunes/CMPA
Diz a referida matéria que “está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o sistema de coleta subterrânea de resíduos na Capital. Trata-se de uma proposta de autoria do vereador Jonas Reis (PT).
“O sistema traz vantagens em relação à coleta ‘conteinerizada’: não há emissão de odores característicos de contêineres; libera vagas de estacionamento; embeleza a cidade; e contribui para a limpeza das ruas”, diz o vereador Jonas Reis.
“O sistema de coleta subterrânea será constituído por recipientes colocados no subsolo, em compartimento adequado, que receberão o resíduo colocado por meio de tampas no nível da rua. Ainda conforme o projeto, o sistema contemplará recipientes para colocação de resíduo orgânico e resíduo reciclável. Além disso, o órgão responsável pela limpeza urbana poderá subdividir a coleta de resíduo reciclável por tipos de material. As lixeiras subterrâneas podem substituir, com vantagens, os atuais contêineres de coleta de resíduos, diz o vereador Jonas Reis.
O certo é que se abriu uma polêmica entre a ADOÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRANEAS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE OU MANTER A COLETA AUTOMATIZADA VIA CONTAINERES.
A Prefeitura de Porto Alegre terá que concretizar uma licitação pública para a “Coleta Automatizada” da Capital gaúcha, via containeres ou caixas metálicas, para substituir o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, CNPJ n.º 45.136.194/0001-95, formado pelas empresas TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e BETA AMBIENTAL LTDA., que teve o seu contrato firmado com o DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana rescindido em 10/02/2023, de forma unilateral.
Caixas metálicas ou Containres a frente do PREDIO-106-R DR FLORENCIO YGARTUA-PORTO ALEGRE-RS
É importante registrar, que o sistema de lixeira subterrânea na cidade não atende a todas as ruas e avenidas de Porto Alegre, onde hoje a Coleta Automatizada, via containeres ou caixas metálicas, já está consolidada.
Os custos de instalação de lixeiras subterrâneas em uma cidade são muito mais altos que a Coleta Automatizada, via containeres. E há ruas, por exemplo, no Centro Histórico de Porto Alegre, que não possuem condições técnicas de serem “enterradas as caixas metálicas subterrâneas”, sistema que irá precisar de licenciamento ambiental.
E como declarou a vereadora Tanise Amalia Pazzim, a instalação de lixeiras subterrâneas “requer um maior estudo de viabilidade, considerando aspectos financeiros”.
Certamente o vereador Jonas Reis, vai continuar buscando a instalação de lixeiras subterrâneas na cidade de Porto Alegre. Acredito que uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre irá contribuir com o tema das lixeiras subterrâneas.
A audiência pública será uma grande oportunidade de se buscar uma integração entre os dois sistemas, o da Coleta Automatizada via Containeres e o Sistema da Lixeira Subterrânea em Porto Alegre.
