PREFEITURA DE PORTO ALEGRE RESCINDE CONTRATO MILIONÁRIO DO LIXO COM CONSORCIO QUE TEM EMPRESA CUJO SÓCIO É DENUNCIADO NA MÁFIA DO LIXO DE RIBEIRÃO PRETO
Prefeitura de Porto Alegre - Foto - Adm. Enio Noronha Raffin
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, determinou a rescisão do contrato de coleta de lixo por meio de containers, dito automatizada, da Capital gaúcha. A Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato milionário firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em 10/02/2023.
Prefeito Sebastião Melo
O contrato milionário foi assinado em 30/03/2022 entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU com o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, formado pelas empresas BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32 e TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 30.938.304/0001-65, pelo valor global que totaliza R$ 46.038.372,48 (quarenta e seis milhões, trinta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Um pouco mais que 10 meses, após o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA descumprir o contrato de coleta de lixo por containers, dito automatizada, e o DMLU ter concedido diversas notificações e multas por irregularidades na operação do serviço contratado, em 10 de fevereiro de 2023 a Prefeitura de Porto Alegre por meio da sua autarquia pública fez publicar a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, na página 48/49 do DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA, Órgão de divulgação do Município, Edição 6946 de Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023, com a publicação na Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
A concorrência realizada pela Secretaria da Fazenda de Porto Alegre teve uma primeira data de abertura – CONCORRÊNCIA 005/2021, em 02 de agosto de 2021, que teve a sua suspensão. Uma segunda data de abertura ocorreu em 05 de outubro de 2021, tendo sido homologado vencedor o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em 06/01/2022, e o contrato milionário foi assinado em 30/03/2022.
Não havia qualquer dúvida que o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, composto pelas empresas BETA AMBIENTAL LTDA, e TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, não teria condições de atender o previsto no Contrato nº 001/2022 – firmado em 30/03/2022.
Bastava a época a Prefeitura de Porto Alegre ter analisado as empresas sócias do CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em especial a BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32, e saber quem são seus sócios, antes mesmo de firmar o Contrato nº 001/2022.
A BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32 tem por sócia a TRIOCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ no. 28.038.516/0001-44, que tem por sócio e administrador WILNEY MARCIO BARQUETE, ou seja, WILNEY é sócio da BETA AMBIENTAL por meio de sua empresa TRIOCONSULT.
Essa empresa tem uma “irmã gêmea”, a TRIOCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ no. 12.621.863/0001-65, BAIXADA em 22/04/2015, por motivo de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária, tinha por sócio e administrador WILNEY MARCIO BARQUETE.
Wilney Barquete – dono da Trioconsult Serviços – reprodução LinkedIn
WILNEY MARCIO BARQUETE aparece como sócio das duas empresas, uma ATIVA (que é sócia da BETA AMBIENTAL) e outra BAIXADA, ambas com a mesma razão social, mas CNPJs diferentes.
O UOL fez publicar matéria em 10 de novembro de 2011, que tem por textoJustiça manda abrir ação penal contra acusados da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP), a qual diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou abrir nesta quinta-feira (10) ação penal contra oito pessoas acusadas de participar da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), na gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT). A decisão foi tomada por votação unânime pelos desembargadores da 15ª Câmara Criminal.
Os réus são acusados de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e enriquecimento ilícito. Todos, incluindo o ex-ministro Palocci, haviam sido absolvidos pela Justiça de Ribeirão Preto, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça.
Entre os réus está Wilney Márcio Barquete. O recurso julgado pelo TJ-SP é o desdobramento na Justiça estadual do inquérito contra o deputado Antônio Palocci Filho (PT-SP), arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009.
De acordo com o Ministério Público do Estado de S. Paulo, os réus se envolveram na prática de superfaturamento de contrato de limpeza pública, assinado entre 2001 e 2004. Nessa época, o município de Ribeirão Preto era administrado por Palocci (PT).
Antônio Palocci Filho é ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT). Ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006, quando renunciou e foi substituído pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Guido Mantega.
Na época, o Ministério Público ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra Palocci e mais oito acusados de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro ou de bens móveis por funcionário público) e falsificação de documento público.
De acordo com o MP de S. Paulo, havia na cidade de Ribeirão Preto um esquema de pagamento de propina de R$ 50 mil mensais de uma empresa coletora de lixo ao PT. A denúncia foi baseada em um depoimento de Rogério Buratti, ex-secretário municipal na gestão de Palocci em Ribeirão Preto e ex-diretor da empresa Leão Leão.
Rogério Burattti no Senado Federal
Rogério Tadeu Buratti foi preso em 2005. A prisão foi feita a pedido do Ministério Público de Ribeirão Preto. As acusações contra Buratti foram de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e destruição de provas. Buratti ficou detido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
A polícia conseguiu gravar conversas telefônicas entre Rogério Buratti e o corretor Claudinei Mauad. Nessas conversas, Buratti pediu para que Mauad fizesse desaparecer alguns documentos, o que foi considerado pelo Ministério Público como obstrução de prova e razão para solicitar a prisão preventiva.
O promotor Aroldo Costa Filho disse que o corretor Claudinei Mauad, ajudou Rogério Buratti a adquirir fazendas, e que elas foram usadas para lavar dinheiro. Segundo ele, R$ 2,6 milhões podem ter sido lavados dessa maneira.
Diz o Ministério Público do Estado de S. Paulo que as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas na denúncia, Wilney Márcio Barquete, intermediando contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais.
Cabe registrar a grande atuação na investigação policial do delegado Benedito Antonio Valencise, que à época foi entrevistado pelo administrador Enio Noronha Raffin, em Ribeirão Preto, SP, que se fez acompanhar pela advogada Carolina Meirelles, a qual durante muito tempo prestou serviços jurídicos a empresa Construoeste Ambiental, de São José do Rio Preto, SP, concorrente da Leão Ambiental, que tinha em 2004 por diretor Wilney Márcio Barquete.
Em 2005, o delgado Valencise atuou na investigação do caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto, S. Paulo.
Benedito Antônio Valencise, ex-delegado seccional de Ribeirão Preto, SP, morreu, enquanto dormia na madrugada de 19 de abril de 2021, aos 70 anos de idade, vítima de um infarto em sua residência, localizada em Jaú.
Valencise indiciou o ex-prefeito e ex-ministro Antônio Palocci para intimá-lo no inquérito que apurou o esquema de propina do lixo e limpeza urbana de Ribeirão Preto, quando Palocci foi prefeito pela segunda vez.
O ex-delegado aposentou-se em maio de 2015 e exerceu as funções de Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Jaú e Delegado Seccional de Polícia de Jaú e Ribeirão Preto, além de Coordenador do Núcleo de Ensino da Academia de Polícia em Ribeirão Preto.
