O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, determinou a rescisão do contrato de coleta de lixo por meio de containers, dito automatizada, da Capital gaúcha. A Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato milionário firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em 10/02/2023.
O contrato milionário foi assinado em 30/03/2022 entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU com o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, formado pelas empresas BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32 e TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 30.938.304/0001-65, pelo valor global que totaliza R$ 46.038.372,48 (quarenta e seis milhões, trinta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Um pouco mais que 10 meses, após o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA descumprir o contrato de coleta de lixo por containers, dito automatizada, e o DMLU ter concedido diversas notificações e multas por irregularidades na operação do serviço contratado, em 10 de fevereiro de 2023 a Prefeitura de Porto Alegre por meio da sua autarquia pública fez publicar a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, na página 48/49 do DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA, Órgão de divulgação do Município, Edição 6946 de Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023, com a publicação na Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
A concorrência realizada pela Secretaria da Fazenda de Porto Alegre teve uma primeira data de abertura – CONCORRÊNCIA 005/2021, em 02 de agosto de 2021, que teve a sua suspensão. Uma segunda data de abertura ocorreu em 05 de outubro de 2021, tendo sido homologado vencedor o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em 06/01/2022, e o contrato milionário foi assinado em 30/03/2022.
Não havia qualquer dúvida que o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, composto pelas empresas BETA AMBIENTAL LTDA, e TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, não teria condições de atender o previsto no Contrato nº 001/2022 – firmado em 30/03/2022.
Bastava a época a Prefeitura de Porto Alegre ter analisado as empresas sócias do CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, em especial a BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32, e saber quem são seus sócios, antes mesmo de firmar o Contrato nº 001/2022.
A BETA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 24.303.231/0001-32 tem por sócia a TRIOCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ no. 28.038.516/0001-44, que tem por sócio e administrador WILNEY MARCIO BARQUETE, ou seja, WILNEY é sócio da BETA AMBIENTAL por meio de sua empresa TRIOCONSULT.
Essa empresa tem uma “irmã gêmea”, a TRIOCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ no. 12.621.863/0001-65, BAIXADA em 22/04/2015, por motivo de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária, tinha por sócio e administrador WILNEY MARCIO BARQUETE.
WILNEY MARCIO BARQUETE aparece como sócio das duas empresas, uma ATIVA (que é sócia da BETA AMBIENTAL) e outra BAIXADA, ambas com a mesma razão social, mas CNPJs diferentes.
O UOL fez publicar matéria em 10 de novembro de 2011, que tem por texto Justiça manda abrir ação penal contra acusados da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP), a qual diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou abrir nesta quinta-feira (10) ação penal contra oito pessoas acusadas de participar da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), na gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT). A decisão foi tomada por votação unânime pelos desembargadores da 15ª Câmara Criminal.
Os réus são acusados de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e enriquecimento ilícito. Todos, incluindo o ex-ministro Palocci, haviam sido absolvidos pela Justiça de Ribeirão Preto, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça.
Entre os réus está Wilney Márcio Barquete. O recurso julgado pelo TJ-SP é o desdobramento na Justiça estadual do inquérito contra o deputado Antônio Palocci Filho (PT-SP), arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009.
De acordo com o Ministério Público do Estado de S. Paulo, os réus se envolveram na prática de superfaturamento de contrato de limpeza pública, assinado entre 2001 e 2004. Nessa época, o município de Ribeirão Preto era administrado por Palocci (PT).
Antônio Palocci Filho é ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT). Ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006, quando renunciou e foi substituído pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Guido Mantega.
Na época, o Ministério Público ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra Palocci e mais oito acusados de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro ou de bens móveis por funcionário público) e falsificação de documento público.
De acordo com o MP de S. Paulo, havia na cidade de Ribeirão Preto um esquema de pagamento de propina de R$ 50 mil mensais de uma empresa coletora de lixo ao PT. A denúncia foi baseada em um depoimento de Rogério Buratti, ex-secretário municipal na gestão de Palocci em Ribeirão Preto e ex-diretor da empresa Leão Leão.
Rogério Tadeu Buratti foi preso em 2005. A prisão foi feita a pedido do Ministério Público de Ribeirão Preto. As acusações contra Buratti foram de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e destruição de provas. Buratti ficou detido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
A polícia conseguiu gravar conversas telefônicas entre Rogério Buratti e o corretor Claudinei Mauad. Nessas conversas, Buratti pediu para que Mauad fizesse desaparecer alguns documentos, o que foi considerado pelo Ministério Público como obstrução de prova e razão para solicitar a prisão preventiva.
O promotor Aroldo Costa Filho disse que o corretor Claudinei Mauad, ajudou Rogério Buratti a adquirir fazendas, e que elas foram usadas para lavar dinheiro. Segundo ele, R$ 2,6 milhões podem ter sido lavados dessa maneira.
Diz o Ministério Público do Estado de S. Paulo que as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas na denúncia, Wilney Márcio Barquete, intermediando contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais.
Cabe registrar a grande atuação na investigação policial do delegado Benedito Antonio Valencise, que à época foi entrevistado pelo administrador Enio Noronha Raffin, em Ribeirão Preto, SP, que se fez acompanhar pela advogada Carolina Meirelles, a qual durante muito tempo prestou serviços jurídicos a empresa Construoeste Ambiental, de São José do Rio Preto, SP, concorrente da Leão Ambiental, que tinha em 2004 por diretor Wilney Márcio Barquete.
Sugestão de leitura: “Wilney Barquete é indiciado no caso do lixo de Ribeirão” que pode ser consultado no link https://atarde.com.br/politica/wilney-barquete-e-indiciado-no-caso-do-lixo-de-ribeirao-170435
