Decisão foi deliberada pelo Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Cível do TJRS, no início da noite da última sexta-feira (04/08/2023).
As obras de instalação de empreendimento privado no Parque da Harmonia foram liberadas. O magistrado ressaltou que a antecipação de tutela recursal é provisória até o julgamento final do recurso.
O desembargador enfatizou que a paralisação das obras acarretaria prejuízos, considerando que “a supressão vegetal e a terraplanagem estão quase concluídas”, faltando apenas os ajustes para os benefícios propostos inicialmente.
A empresa concessionária que realiza as obras de instalação de empreendimento privado no Parque da Harmonia em Porto Alegre, em manifestação a veículo de comunicação da capital disse que “estamos plenamente comprometidos em não realizar a retirada de qualquer árvore adicional no parque, a menos que esta esteja em risco iminente de queda, já esteja morta ou apresente um estado fitossanitário deteriorado. Esse compromisso ressalta nossa responsabilidade e preocupação com a preservação ambiental e a sustentabilidade”.
Na gestão do prefeito Villela foi inaugurado o Parque da Harmonia em 1981. Ainda em sua administração foram abertos o Parque Vinte de Maio e o Parque Mascarenhas de Moraes, além de 35 novas praças e feitas ampliações no Parque Moinhos de Vento e no Parque Farroupilha, totalizando o plantio de 1,15 milhão de árvores em oito anos de governo. Feito inédito até a presente data. Um legado certamente benéfico para Porto Alegre e para os seus habitantes.
Considerando o plantio de 1,15 milhão de árvores em oito anos, estatisticamente, no governo do prefeito Guilherme Socias Villela foram plantadas 399 árvores por dia na cidade de Porto Alegre.
No governo Guilherme Villela (1975 a 1983) essa operação do plantio de 1,15 milhão de árvores em Porto Alegre (399 árvores por dia) se deu por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), que teve no referido período administrativo o total de três secretários municipais que ocuparam essa pasta: Roberto Eduardo Xavier, Áttila Sá D´Oliveira e Larry Pinto de Faria.
A empresa que promove o corte de árvores no Parque da Harmonia, fala que “em um total de, em torno de 1,2 mil árvores, 103 foram cortadas”, o que corresponde a 8,58% do total informado pela concessionária Gam3 Parks. Ler aqui.
Há certamente uma cópia do Inventário de Indivíduos Arbóreos do Parque da Harmonia. Nessa lista pode-se conhecer o total de “árvores plantadas e nativas” na área de 65 hectares do Parque da Harmonia. Ou seja, um inventário com o número de cadastro de cada um dos indivíduos arbóreos que estão desde 1981 no Parque da Harmonia. Todos os indivíduos arbóreos no Parque da Harmonia foram cadastrados e se encontram numerados na referida lista da SMAM da Prefeitura de Porto Alegre.
Nas fotos a seguir se identificam três dos indivíduos arbóreos do Parque da Harmonia que estão na lista da SMAM da Prefeitura de Porto Alegre.
Uma dessas fotos mostra o indivíduo arbóreo 44. Uma segunda foto mostra o indivíduo arbóreo de número 442. E uma terceira foto se identifica o indivíduo arbóreo 446. O total de árvores no Parque da Harmonia deve ser apontado em uma auditoria com o Inventário de Indivíduos Arbóreos do Parque da Harmonia de 1981 disponibilizado a todos interessados. É esse documento que faz prova do total de árvores que existiam no Parque da Harmonia, e que vai apontar o universo de indivíduos arbóreos que tiveram assinalado o “X“, a marca de morte súbita mediante o seu corte indiscriminado, supostamente necessários a instalação de empreendimento privado.
