COMPLIANCE é a área da governança corporativa responsável por certificar que executivos estão agindo em conformidade com a legislação do Brasil e os códigos de ética da empresa.
Em 2017 e 2018 investigações da Operação Lava Jato de Curitiba avançaram sobre o co-fundador da ESTRE, Sr. Wilson Quintella Filho, tanto que ele foi preso em 31 de janeiro de 2019 e levado a Capital do Paraná.
Foi notícia em todas as mídias, e o conceituadíssimo ESTADÃO publicou a notícia, no seu portal eletrônico, com o título da reportagem “Dono da Estre confessa repasses a ex-presidente da Transpetro”, datado de 05 de fevereiro de 2019, que os assinantes do jornal podem reler aqui.
Um dos trechos da reportagem do ESTADÃO, de 05/02/2019 diz o seguinte: “Wilson Quintella, dono da Estre, preso na Operação Lava Jato, confessou o pagamento supostos repasses, no âmbito de contratos da Transpetro, ao ex-presidente da estatal, Sérgio Machado. Ele está preso desde quinta-feira, 31, e a juíza federal Gabriela Hardt impôs uma fiança de R$ 6,8 milhões para que possa deixar o cárcere. O executivo é alvo da Quinto Ano, 59ª. fase da Lava Jato, que mira propinas de R$ 22 milhões em contratos…”
Ainda no mesmo jornal ESTADÃO, uma notícia veiculada em 09 de fevereiro de 2019, fez constar de “que o empresário Sr. Wilson Quintella Filho pagou fiança e conseguiu alvará de soltura na data de 08 de fevereiro de 2019.”
Na data de 05 de fevereiro de 2019, o Sr. Wilson Quintella Filho estava ainda preso na carceragem da PF em Curitiba no Paraná.
Quem lê a ATA DA ASSEMBLÉIA da LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., datada de 04 de fevereiro de 2019, constou que o Sr. Wilson Quintella Filho esteve presente PESOALMENTE NA REUNIÃO!!!
Quem esteve representado por procurador na ASSEMBLÉIA da LATTE SANEAMENTO teve esse detalhe anotado no final da ata de 04/02/2019. Ele não. Só que essa reunião aconteceu no dia 04 de fevereiro de 2019. E o co-fundador da ESTRE, Wilson Quintella Filho não estava preso?!
Transcrição do trecho da Ata da Assembleia realizada na empresa LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., registrada com cópia perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP: “2. Aceitar a renúncia do Sr. WILSON QUINTELLA FILHO, brasileiro, economista, ………residente e domiciliado……., para o cargo de conselheiro e Presidente do Conselho de Administração da Companhia apresentado por ele nesta data.”
“Acionistas Presentes: WILSON QUINTELA FILHO; GISELE MARA DE MORAES; ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (p. Estevan Taguchi e Alberto Guth); WILSON FERRO DE LARA; FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURQUESA – MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR (p. Rodrigo Alves e Gabriel Barreti); BTG PACTUAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (p. Rodrigo Alves e Gabriel Barreti). Mesa: Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.
Assim, ao menos na aparência, o Sr. Wilson Quintella Filho “renunciou” ao cargo de conselheiro e Presidente do Conselho de Administração da Companhia LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. em 04 de fevereiro de 2019, quando estava preso na carceragem da PF em Curitiba.
O alvará de soltura do preso Wilson Quintella Filho foi expedido às 17h30 de sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019 e foi solto da carceragem da PF de Curitiba duas horas depois, por volta das 19h30.
Quando o Sr. Wilson Quintella Filho saiu da carceragem da PF de Curitiba, em 08/02/2019, era ex-conselheiro e ex-presidente do Conselho de Administração dessa companhia, conforme a ata da assembleia da LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. de 04/02/2019.
Posteriormente, em 09 de junho de 2021, por falta de fundamentação sólida, beirando a inépcia, o juiz federal Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o empresário Sr. Wilson Quintella Filho no Processo no. 1008700-30.2021.4.01.3400 que pode ser lido aqui.
Compliance é estratégico para a continuidade de um negócio e para a remediação de falhas no seu funcionamento.
A necessidade imperiosa de conhecer e praticar compliance nas atividades do dia a dia das empresas surgem em meio a essa realidade, que atinge companhias e executivos de todos os portes e segmentações. O conceito de compliance visa gerar valor ao negócio e assegurar a sobrevivência da empresa.
A LATTE SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., acionista na LOGA LOGISTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A., do Grupo Solvi, deve realizar uma nova ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para a remediação dessa falha no seu funcionamento, e corrigir a ATA DA ASSEMBLEIA de 04 de fevereiro de 2019, que fez constar como presente “pessoalmente” o Sr. Wilson Quintella Filho, quando estava preso na carceragem da Polícia Federal (PR) em Curitiba, entre 31/01/2019 e 08/02/2019, portanto jamais poderia estar presente em S. Paulo em uma assembleia geral de acionistas dessa companhia.
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