ESTRE AMBIENTAL INICIA ANO NOVO MUITO MAL COM EX-PRESIDENTE E EXECUTIVOS PARTICIPANDO DE OITIVAS NO GEPATRIA/CURITIBA QUE INVESTIGA 286 NOTAS FISCAIS COM INFORMAÇÕES FALSAS
CERTIDÃO DE BAIXA NO CNPJ-CGR CURITIBA LTDA. EM 31/12/2012
O ano novo começa muito mal para a Estre Ambiental S.A. e para alguns de seus executivos e ex-colaboradores e dois ex-presidentes da companhia, aquela que foi a maior empresa da área de resíduos do Brasil, e que desde 2020 se encontra em “recuperação judicial”.
Executivos da Estre Ambiental que foram notificados em dezembro de 2023, e outros, terão que interromper suas férias, e deverão comparecer todos no GEPATRIA do Ministério Público do Paraná, em janeiro de 2024, para em oitivas serem ouvidos pelo Promotor de Justiça que conduz o Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3.
Tramita no Ministério Público do Estado do Paraná, no Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, GEPATRIA, o Processo de Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3 aberto em 2020 que investiga as emissões de 286 notas fiscais com informações falsas, entre outros ilícitos.
Nota Fiscal com informações falsas, emitida em dezembro de 2013, em nome de empresa que não existe. baixada em 31/12/2012
No rol de documentos que estão anexados ao Processo de Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3constam:
“286 notas fiscais com informações falsas, emitidas na Prefeitura de Fazenda Rio Grande/PR, em 2013, em nome de empresa que não existe”;
“documentos comprovam que parte dessas notas fiscais com informações falsas foram protocoladas em órgão público com sede em Curitiba e outra parte tem por tomadores de serviços empresas privadas e prefeituras do Paraná”;
“duas procurações com falsidades ideológicas assinadas por dois executivos da Estre Ambiental S.A.”;
“um substabelecimento de procurador de empresa que não existe, o qual transfere a terceira advogada os poderes recebidos por meio de procuração com falsidade ideológica”;
“ofícios assinados em nome de empresa que não existe, protocolados em uma autarquia pública criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, que tinha por presidente à época dos fatos o prefeito de Curitiba”;
“ofícios da autarquia pública que foram assinados pelo secretário executivo e pelo gerente financeiro, transferindo dinheiro público do órgão público com conta corrente no Banco do Brasil para o Banco Itaú, em pagamento a diversas notas fiscais com informações falsas, creditados os valores milionários em conta de empresa privada inexistente, que beneficiaram a Estre Ambiental S.A.”;
“termos de aditamentos a um contrato milionário de prestação de serviço de destinação final de lixo em aterro sanitário em Fazenda Rio Grande/PR, assinados esses instrumentos por dois executivos em nome de empresa que não existe”;
“comprovantes de “Transferência Eletrônica Disponível” (TED) que comprovam as transferências entre bancos, em pagamentos as notas fiscais com informações falsas”;
“comprovantes de registro na contabilidade da autarquia pública e da empresa privada Estre Ambiental S.A. de diversas notas fiscais com informações falsas, que ultrapassam em valores atualizados o montante de mais de R$ 100 milhões”;
“outros documentos que escandalizam a operação entre empresa privada que não existe, comandada pela Estre Ambiental S.A., e uma autarquia pública com sede em Curitiba, com localização no endereço sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba”.
Certamente o maior escândalo no Paraná, digno de filme policial em série, cuja investigação se arrasta desde 2020, tendo o Processo de Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3 inicialmente a sua previsão para a conclusão em 02/09/2023, e que foi prorrogado para 02/10/2024.
Em novembro de 2023, havia uma lista grande onde estão relacionadas pessoas físicas que deveriam ser notificadas para comparecerem no Ministério Público do Estado do Paraná, no GEPATRIA de Curitiba, e participarem de oitivas ([jurídico] Ação de ouvir as partes envolvidas em um processo de inquérito) no Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3.
Entre as pessoas que participaram das oitivas no GEPATRIA do Ministério Público do Paraná, em novembro de 2023, tem destaque a videoconferência do ex-dono da Estre Ambiental S.A. Wilson Quintella Filho, realizada na data de 30/11/2023, empresário que é diretor presidente e sócio da Galápagos Ambiental Ltda., que na data de 17/08/2023, às 11h, reuniu-se com o prefeito Ricardo Nunes, na Prefeitura de São Paulo.
Ainda em novembro de 2023, três executivos da Estre Ambiental S.A., companhia ex-líder na área de resíduos do Brasil, participaram de oitivas no MP-PR/GEPATRIA.
Alexandre Francisco Macedo é o Gerente de Contabilidade na Estre Ambiental S.A., em São Paulo, desde junho de 2012 até o momento, no total de mais de 11 anos prestando serviços como contador na empresa privada em recuperação judicial, e que foi notificado pelo GEPATRIA/MP-PR para a sua oitiva em 28/11/2023.
Na Estre Ambiental S.A. em São Paulo, o contador Alexandre Francisco Macedo foi o responsável pela elaboração do relatório das Demonstrações Financeiras em IFRS para divulgação da ESTRE AMBIENTAL INC na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission) no relatório 20F de acordo com as regras da SEC/USA para empresas estrangeiras com ações na NADASQ. A ESTRE AMBIENTAL INC, aberta no “paraíso fiscal” das Ilhas Cayman, é afiliada da Avenue Capital Group, e iniciou a operar na Bolsa de Valores NASDAQ em dezembro de 2017, tendo cancelada a sua participação no mercado de Ações nos Estado Unidos em fevereiro de 2020.
Antônio Carlos Leonel de Carvalho era gerente de operações na Estre Ambiental S.A. no município de Fazenda Rio Grande/PR e no município de Curitiba. Compareceu para a sua oitiva no GEPATRIA na data de 20/11/2023. Certamente essa oitiva é uma das mais importantes no Inquérito Civil conduzido pelo GEPATRIA, já que o engenheiro Antônio Carlos Leonel de Carvalho era o representante de empresa extinta em 31/12/2012, e que em 2013, 2014, 2015, e 2016 protocolou diversos ofícios na autarquia pública Conresol, assinados pela sua pessoa em nome de empresa que não existe.
O executivo da Estre Ambiental S.A. Alexandre Oliveira Alvim, na data de 30/11/2023, participou da oitiva no GEPATRIA. Alexandre era o diretor da empresa CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012, tendo assinado duas procurações, uma em janeiro de 2013 e a outra em fevereiro de 2013, juntamente com o executivo e diretor Fernando Ribeiro Bau que posteriormente, em setembro de 2013, foi nomeado presidente da ESTRE.
O ex-presidente da Estre Ambiental S.A. Fernando Ribeiro Bau não foi encontrado para participar da oitiva no GEPATRIA em novembro de 2023.
Foram realizadas as oitivas no GEPATRIA da atual secretária do Meio Ambiente de Curitiba Marilza do Carmo Oliveira Dias, e da advogada Rosamaria Miléo Costa, executivas na autarquia pública, em 2012 em diante, tendo ambas ocupadas o cargo e funções de Secretária Executiva do popular Consórcio do Lixo, com razão social de Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), integrado por diversos municípios do Paraná.
Faltaram as oitivas no GEPATRIA Alexandre Martins (não foi encontrado para sua notificação), Edison Bernardi (não foi encontrado para sua notificação), Vinicius Antônio Pauli Paes (foi intimado, via postal, para sua oitiva no dia 28/11/2023, às 10h30. Observou-se, contudo, que não compareceu para o ato) e Fernando Ribeiro Bau (não foi encontrado para sua notificação).
O Promotor de Justiça William Gil Pinheiro Pinto, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, GEPATRIA, do MP-PR, registrou que Larissa Leodoro dos Santos, contadora, e João Carlos Fernandes gerente técnico do Conresol, já foram ouvidos no presente inquérito civil.
Na data de 30/11/2023, o Promotor de Justiça William Gil Pinheiro Pinto, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, GEPATRIA, do MP-PR, determinou a notificação de Alexandre Martins para sua oitiva (redesigna-se o dia 15/01/2024), a notificação de Paulo Carlos Cosmos para a oitiva na data de 16/01/2024, a notificação de Edison Bernardi para o dia de 17/01/2024, a notificação de Fernando Ribeiro Bau para a data de 18/01/2024, e a notificação de Vinicius Antônio Pauli Paes a sua oitiva (redesigna-se o dia 19/01/2024).
Serão cinco (5) dias de oitivas no GEPATRIA que investiga as 286 notas fiscais com informações falsas, as quais originaram os pagamentos com dinheiro público e que beneficiaram a ESTRE AMBIENTAL S.A. em 2013, 2014 e 2016.
A lista de pessoas a serem notificadas e ouvidas no GEPATRIA do MP-PR a que tudo indica será extensa. Certamente ainda serão ouvidos no GEPATRIA o total de três advogados da Estre Ambiental S.A., e outros.
Um primeiro advogado que era o chefe do Jurídico da ESTRE, que sabia da extinção da CGR Curitiba Ltda., em 31/12/2012, (participou da assembleia que originou a extinção da empresa CGR Curitiba Ltda.) e que sob o seu comando, o setor jurídico confeccionou uma procuração, em fevereiro de 2013, tendo por “outorgante” a empresa que não existe.
A procuração em questão, datada de fevereiro de 2013, foi assinada pelos executivos Fernando Ribeiro Bau e Alexandre Oliveira Alvim em cartório localizado no município de Osasco/SP, com reconhecimento por autenticidade, instrumento esse que tem por “outorgante” a empresa que não existe desde 31/12/2012.
Na lista de “outorgados” na referida procuração acima, de fevereiro de 2013, há um segundo advogado que em setembro de 2013 assinou um substabelecimento para uma terceira advogada, que recebeu os poderes de empresa que não existe desde 31/12/2012, profissional do Paraná a qual fez uso desse instrumento em processos administrativos no Conresol, em 2013, entre eles o processo que originou um Termo de Aditamento a um contrato milionário para a destinação final de lixo em aterro sanitário da Estre Ambiental S.A., localizado no município de Fazenda Rio Grande/PR.
O ano novo começa muito mal para a Estre Ambiental S.A. e seus executivos notificados em dezembro de 2023, para comparecerem no GEPATRIA do Ministério Público do Paraná, em janeiro de 2024, para em oitiva serem ouvidos pelo Promotor de Justiça William Gil Pinheiro Pinto no Inquérito Civil no. 0046.20.117495-3.
PROCURAÇÃO ideologicamente falsa,, assinada em 02-01-2013 em nome de empresa que não existe, baixa em 31/12/2012
Procuração ideologicamente falsa, datada de fevereiro de 2013, emitida em nome de empresa que não existe desde 31/12/2012
Ofício do CONRESOL mandando o Banco do Brasil pagar a Nota Fiscal Fria, de numero 707, 100% fraudulenta, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda, para creditar na conta corrente da Estre Ambiental S.A. no BradescoOfício de 2014 do CONRESOL autoriza o Banco do Brasil a transferir dinheiro público, referente a nota fiscal de 2013, emitida em nome de empresa que não existeComprovantes de transferências de DINHEIRO PÚBLICO do CONRESOL para a empresa inexistente CGR CURITIBA LTDA. em 2013.TED de fevereiro de 2014, transferindo dinheiro do CONRESOL pagando nota fiscal com informações falsas emitidas em nome de empresa que não existe desde 31/12/2012.Ofício do CONRESOL de 27-05-2013 mandando o Banco do Brasil transferir dinheiro público para a conta corrente da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda no Banco Itaú.
