
Na data desta segunda-feira, 31 de outubro de 2022, a empresa privada RAC SANEAMENTO LTDA., que já havia se reunido no Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 18/10/2022, para obter vantagem com o aumento de porte em seu aterro sanitário privado de resíduo sólidos urbanos (domiciliares e públicos), empreendimento localizado no município de Santo Antônio da Patrulha/RS, protocolou conforme acerto, um OFÍCIO (Documento Complementar) na data de ontem (31/10) no sistema SOL – Sistema On-line de Licenciamento Ambiental, no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller – FEPAM, junto ao PROCESSO 008903-0567/22-1, gerado em 05/10/2022 às 15:07:52.
O ofício dirigido a FEPAM, em 31/10/2022, pela empresa RAC SANEAMENTO LTDA, trata de uma solicitação para AUTORIZAÇÃO GERAL, um pedido para aumentar a capacidade de recebimento de resíduos sólidos domiciliares e públicos, ditos urbanos (RSU), do aterro sanitário privado em Santo Antônio da Patrulha/RS, isso sem ter a empreendedora apresentado previamente o EIA-RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL e RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) do empreendimento no órgão ambiental.

